Saúde
Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil
Publicado em
25/09/2026 - 21:30por
Da RedaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.
PROIBIÇÃO DAS BETS
Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.
Confira o cronograma das medidas:
- Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
- Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
- A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
- Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
- De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
- A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
INTERESSE PÚBLICO
A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.
FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.
A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.
As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.
PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES
Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:
- exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
- divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
- uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
- facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
- fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
- localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).
SAÚDE PÚBLICA
As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.
“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.
O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.
Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.
A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.
Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.
Fonte: Ministério da Saúde
Saúde
Brasil e Egito fazem intercâmbio sobre saúde mental de crianças e adolescentes
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1 hora atráson
25/09/2026 - 20:30By
Da RedaçãoA visita da delegação do Egito, composta de profissionais da área de saúde mental, da sociedade civil e da embaixada do país, ao Ministério da Saúde ocorreu entre os dias 21 e 25 de setembro. A agenda integra a parceria de Cooperação Sul-Sul Trilateral (TSSC) entre Brasil, Egito e UNICEF.
Na abertura do evento, o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) da Secretaria de Atenção Especializada (SAES), Marcelo Kimati, informou que a iniciativa atendeu a uma solicitação do governo do Egito e teve como objetivo apoiar o país na estruturação de um Centro Nacional de Excelência em Saúde Mental e Apoio Psicossocial.
A iniciativa atendeu a uma solicitação do governo do Egito com o objetivo de apoiar o país na estruturação de um Centro Nacional de Excelência em Saúde Mental e Apoio Psicossocial. Essa agenda é resultado de uma articulação entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Governo do Distrito Federal (GDF).
Durante a visita, a delegação conheceu experiências brasileiras da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com destaque para os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (Caps i) e a Estratégia Saúde da Família. Foram apresentados os serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e também as experiências com a plataforma Pode Falar, que oferece acolhimento, escuta e orientação em saúde mental para pessoas de 13 a 24 anos, disponível no Meu SUS Digital.
Durante a visita, a delegação conheceu experiências brasileiras da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com destaque para os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPS i), a Estratégia Saúde da Família e a plataforma Pode Falar, que oferece acolhimento, escuta e orientação em saúde mental para pessoas de 13 a 24 anos, disponível no Meu SUS Digital.
Na ocasião, o chefe da delegação egípcia, Amr Osman, declarou a satisfação pela oportunidade do intercâmbio institucional nas políticas públicas de saúde. “Primeiro quero expressar meu agradecimento ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, e ao Ministério do Egito, e ao Ministério da Saúde de ambos os países, e ao UNICEF, tanto no Egito como no Brasil, e a Embaixada do Egito no Brasil, por todo o esforço que foi feito por todas as entidades, para elaborar a agenda de trabalho desta visita. Nossa decisão de priorizar a cooperação com o Brasil, é justamente por causa do papel relevante do país nas políticas públicas de saúde”, pontuou.
Os participantes visitaram os CAPS i de Sobradinho, Paranoá e Taguatinga, que permitiu conhecer desde a rotina de trabalho de cada unidade, e entender o trabalho de equipes multidisciplinares; o trabalho Integrado; o funcionamento de cada unidade, assim como as atividades promovidas para pacientes durante todo o tratamento. E principalmente o funcionamento do Serviço Único de Saúde (SUS), dando destaque, também, ao serviço de teleatendimento. A delegação também pôde conhecer a Unidade básica de Saúde (UBS) do Riacho Fundo I para compreender todo o fluxo da regulação do SUS.
A comitiva também fez visita institucional ao MDHC e ao MDS para conhecer a estrutura dos ministérios e o papel da Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), aprofundando o entendimento sobre o trabalho integrado das diferentes políticas públicas no Brasil e a intersetorialidade na saúde mental. No MDHC, a comitiva conheceu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), espaços de participação e controle social infantojuvenil.
Durante as atividades, foram apresentadas estratégias de cuidado individual e coletivo, o trabalho multiprofissional, a articulação com a atenção primária à saúde, o matriciamento, que se trata do suporte técnico-pedagógico especializado da equipe de saúde mental, como os CAPS, e a construção de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS). Também foram abordados o trabalho territorial e comunitário, a articulação com a proteção social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além das ações desenvolvidas com familiares.
A programação proporcionou momentos de troca de experiências entre representantes dos dois países e instituições parceiras. A visita de estudo contribuiu para o compartilhamento de conhecimentos e práticas na área de saúde mental infantojuvenil, fortalecendo a cooperação internacional e o intercâmbio de experiências entre Brasil e Egito.
Rízia Rocha
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Saúde
Brasil defende na ONU acesso equitativo a vacinas e medicamentos e combate à desinformação para enfrentar futuras pandemias
Published
2 horas atráson
25/09/2026 - 20:00By
Da RedaçãoO secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, defendeu, nesta sexta-feira (25), em Nova York, nos Estados Unidos, que a preparação para futuras pandemias deve combinar sistemas de saúde fortalecidos com acesso equitativo a vacinas, medicamentos, diagnósticos e outras tecnologias. Representando o Brasil na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias, Massuda também destacou a importância da comunicação pública e do enfrentamento à desinformação para fortalecer a confiança da população nas instituições de saúde.
O encontro, realizado no âmbito da Semana de Alto Nível da 81ª sessão da Assembleia Geral, reuniu representantes dos países para discutir o fortalecimento da cooperação internacional diante de futuras emergências sanitárias e a adoção de uma Declaração Política sobre o tema. Além do pronunciamento na reunião, Massuda participou de dois painéis temáticos sobre ação multilateral, acesso equitativo e financiamento para a preparação e resposta a pandemias.
Durante o debate, o secretário-executivo ressaltou que a pandemia de Covid-19 evidenciou profundas desigualdades no acesso a tecnologias essenciais de saúde e demonstrou a importância da ciência e das decisões baseadas em evidências.
“A Covid-19 nos deixou uma lição inequívoca: não pode haver segurança sanitária global sem equidade. Nenhum país pode alcançar uma segurança sanitária duradoura agindo sozinho”, afirmou Massuda.
Comunicação pública e confiança da população
O representante brasileiro também chamou atenção para a importância da confiança da população na preparação para emergências sanitárias. Segundo ele, garantir a disponibilidade de tecnologias não é suficiente quando a desinformação compromete sua utilização e a adesão às medidas de saúde pública.
“A Covid-19 também nos deixou outra lição importante: não basta que as tecnologias estejam disponíveis se as pessoas não confiam nelas. A desinformação prejudicou as campanhas de vacinação, enfraqueceu a adesão às medidas de saúde pública e minou a confiança nas instituições. Portanto, a preparação para futuras pandemias também deve incluir comunicação pública eficaz, transparência e capacidade de construir e manter a confiança da população”, destacou.
O secretário-executivo defendeu ainda a atuação integrada entre governos, sociedade e diferentes setores, incluindo a abordagem de Saúde Única, que considera as relações entre saúde humana, animal e ambiental.
Produção regional e transferência de tecnologia
Outro ponto central da manifestação brasileira foi a defesa da produção local e regional, da transferência de tecnologia e da diversificação das cadeias de abastecimento como estratégias para reduzir dependências e ampliar a capacidade de resposta dos países.
Nesse contexto, o Brasil defendeu a conclusão das negociações do anexo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS), vinculado ao Acordo sobre Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS). O mecanismo busca associar o compartilhamento de materiais de patógenos e informações sobre suas sequências genéticas à repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização.
Massuda também reafirmou o compromisso brasileiro com o Acordo sobre Pandemias da OMS e com a implementação das alterações do Regulamento Sanitário Internacional.
Emergências climáticas e financiamento
A relação entre a crise climática e os riscos sanitários também esteve entre os temas abordados. Segundo Massuda, as alterações do clima contribuem para ampliar as condições de surgimento de patógenos e agravam vulnerabilidades, com impactos desproporcionais sobre comunidades de baixa renda e populações indígenas. Por isso, defendeu que as estratégias de preparação para pandemias incorporem a Atenção Primária à Saúde e sistemas de vigilância resilientes às mudanças climáticas.
O secretário-executivo destacou que a preparação para pandemias exige investimentos contínuos em sistemas de saúde, redes de vigilância e laboratórios, qualificação de profissionais, pesquisa, desenvolvimento e capacidade de produção local e regional.
“A previsibilidade é essencial: países e produtores precisam ter condições de investir antes que uma crise surja, e não apenas mobilizar recursos depois que ela começa”, afirmou.
Massuda defendeu mecanismos de financiamento nacionais e internacionais que apoiem as prioridades definidas pelos próprios países, fortaleçam suas capacidades e evitem a fragmentação de iniciativas, especialmente nos países em desenvolvimento.
Ao tratar da Declaração Política negociada para a reunião, o secretário-executivo reconheceu o consenso alcançado, mas destacou que o documento deve representar um ponto de partida para o fortalecimento das ações internacionais. Também reafirmou a importância da cooperação multilateral, da participação social e da garantia do direito à saúde.
A participação na reunião integra o terceiro e último dia de agendas do Ministério da Saúde na Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas. Desde quarta-feira (23), Massuda participou de debates sobre acesso a medicamentos, produção regional de tecnologias de saúde, resposta global ao HIV, cuidado à menopausa e atenção às pessoas com doenças raras.
Thamirys Santos
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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