Política MT
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo
Publicado em
23/06/2026 - 13:33por
Da RedaçãoEm reunião realizada nesta terça-feira (23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sua quarta reunião hibrida de 2026, aprovou os nove pareceres aos projetos de leis que estavam na pauta à discussões votação. Oito deles tinham pareceres pela aprovação e um pela rejeição.
O presidente da Comissão, deputado estadual Faissal Calil (PL), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 515/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que proíbe práticas abusivas de telemarketing realizadas por imobiliárias e empresas correlatas.
Segundo Faissal, a medida atende a uma demanda da população e busca combater o excesso de ligações e mensagens enviadas de forma insistente aos consumidores após demonstrarem interesse ou visitarem imóveis.
O deputado afirmou que também foi vítima desse tipo de abordagem e ressaltou que a prática interfere diretamente na rotina profissional e pessoal dos cidadãos. Ele lembrou que, atualmente, o telefone celular se tornou uma ferramenta indispensável de trabalho, especialmente em atividades realizadas de forma híbrida, como reuniões, sessões legislativas e audiências judiciais.
Para o parlamentar, as ligações incessantes prejudicam a produtividade e a comunicação, motivo pelo qual defendeu a rápida implementação da futura legislação, classificando-se como um dos principais apoiadores da proposta.
A comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 1133/2025, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (NOVO), que assegura aos consumidores de serviços de energia elétrica o direito à remoção e reinstalação gratuita de postes instalados de forma inadequada, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
A proposta tem como objetivo garantir o bem-estar da população, promover a acessibilidade e eliminar obstáculos que comprometem a circulação e o uso adequado dos imóveis.
Ao defender a aprovação da matéria, o presidente da comissão, deputado Faissal Calil, citou o caso de uma moradora que enfrenta dificuldades devido à localização de um poste em frente ao seu estabelecimento comercial. Segundo ele, o projeto busca assegurar que os consumidores possam solicitar a realocação dessas estruturas sem arcar com custos adicionais.
“A iniciativa representa um avanço importante na defesa dos direitos da população mato-grossense e contribuirá para solucionar problemas recorrentes enfrentados por proprietários de residências e comércios”, afirmou o parlamentar.
Outros sete projetos de lei que tiveram seus pareceres aprovados pela comissão:
PL nº 1068/2025 – autor deputado Valdir Barranco (PT) – Veda, no Estado de Mato Grosso, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.
PL nº 1041/2025 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Proíbe o bloqueio remoto de veículos locados por empresas locadoras de veículos em razão de inadimplemento contratual. Parecer do relator pela aprovação.
PL nº 468/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a vedação de reajustes de mensalidades de planos de saúde baseados exclusivamente na idade ou condição de saúde específica de menores de 18 anos, pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela rejeição.
PL nº 513/2026 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Autoriza a realização de análise certificada de qualidade do etanol pelas usinas produtoras no Estado de Mato Grosso, mediante acreditação técnica, estabelece mecanismos de transparência digital, define infrações e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.
PL nº 523/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que quantifiquem os pesos ou volumes de seus produtos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.
PL nº 558/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável do Setor Bioenergético no Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.
PL nº 185/2026 – autor deputado Juca do Guaraná (PSDB) – Assegura o acesso dos profissionais de educação física particular às academias de ginástica e similares para o acompanhamento de seus clientes. Parecer do relator pela aprovação.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Antes dos trilhos, a decisão nasceu no Parlamento
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3 horas atráson
23/06/2026 - 12:30By
Da RedaçãoA inauguração do primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, realizada em Dom Aquino, representa um dos maiores avanços da infraestrutura logística de Mato Grosso nas últimas décadas. Mais do que a entrega de uma obra, celebramos a concretização de uma visão de futuro construída com planejamento, coragem política e compromisso com o desenvolvimento do nosso Estado.
O trecho inaugurado possui cerca de 162 quilômetros, ligando Rondonópolis ao terminal multimodal de Dom Aquino. É a primeira etapa de um projeto que, quando concluído, terá aproximadamente 740 quilômetros de extensão, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios e contando ainda com um ramal estratégico para Cuiabá.
Os números demonstram a dimensão do empreendimento. A primeira fase recebeu investimentos da ordem de R$ 5 bilhões. O terminal terá capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, fortalecendo a competitividade da produção mato-grossense e impulsionando a economia estadual.
Mas existe um capítulo dessa história que merece ser lembrado. Antes de a ferrovia sair do papel, foi necessário construir as bases legais que permitiram sua implantação. E esse trabalho começou dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Em 2021, quando tive a honra de presidir o Parlamento estadual, apresentei e liderei a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizou o Estado a construir e explorar a malha ferroviária, diretamente ou por meio de concessões. A proposta, de minha autoria, contou com o apoio dos deputados estaduais e abriu caminho para que Mato Grosso pudesse desenvolver um modelo próprio de expansão ferroviária.
Naquele momento, compreendíamos que era preciso criar condições para que o Estado assumisse o protagonismo do seu desenvolvimento. A alteração constitucional garantiu segurança jurídica e forneceu os instrumentos necessários para transformar em realidade um sonho antigo dos mato-grossenses, ver a ferrovia avançar pelo interior, conectando a produção aos principais corredores logísticos do país.
Sempre defendi que infraestrutura vai muito além do transporte. Trata-se de uma política de desenvolvimento econômico e social. Uma ferrovia moderna reduz custos logísticos, amplia a competitividade, atrai investimentos, gera empregos e cria oportunidades para milhares de famílias.
Mato Grosso é líder na produção de alimentos e possui papel estratégico na economia nacional. Para continuar crescendo de forma sustentável, precisa investir em logística eficiente. A ferrovia representa exatamente essa visão de futuro.
Tenho orgulho de saber que a Assembleia Legislativa participou ativamente desse processo histórico. A iniciativa que tornou possível a construção da ferrovia nasceu no Parlamento estadual, resultado do diálogo institucional e da compreensão de que o desenvolvimento exige planejamento de longo prazo.
Hoje, ao vermos esse primeiro trecho entrar em operação, temos a certeza de que tomamos a decisão correta. Porque os trilhos que impulsionam o desenvolvimento de Mato Grosso começaram a ser construídos dentro da Assembleia Legislativa.
*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Personalidades de diversos setores são homenageados em sessão especial
Published
7 horas atráson
23/06/2026 - 08:29By
Da RedaçãoA Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta segunda-feira (22), sessão especial de entrega de honrarias a personalidades de diferentes áreas da sociedade, por iniciativa do deputado Gilberto Cattani (PL). A solenidade reuniu representantes da segurança pública, do setor produtivo, do esporte, do empreendedorismo, da saúde e de serviços comunitários, com a entrega da Comenda Dante de Oliveira, da Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes, do Título de Cidadão Mato-Grossense e de Moções de Aplausos.
O deputado destacou que a sessão teve como objetivo reconhecer pessoas que contribuem diretamente para o desenvolvimento do Estado.
“Estamos reconhecendo pessoas de suma importância para a sociedade mato-grossense, que se destacam em diferentes áreas, desde produtores rurais até as forças de segurança, além de médicos, enfermeiros e profissionais que estão no dia a dia com a população. É um reconhecimento justo a quem ajuda a construir Mato Grosso”, afirmou.
Entre os homenageados com o Título de Cidadão Mato-Grossense, o produtor rural Demétrio Cavlak Garcia, de Boa Esperança do Norte (o município mais novo do Brasil). Ele destacou o significado da honraria e a representatividade do município.
“Não é apenas um reconhecimento individual, mas de toda a população de Boa Esperança do Norte, especialmente daqueles que lutam diariamente pelo desenvolvimento da região”, disse Demétrio.
A empresa Carvalima Transportes também foi homenageada com Moção de Aplausos. Representando a empresa, o diretor Gabriel Fedrizze destacou a trajetória da Carvalima e o vínculo com Mato Grosso.
“É um imenso prazer estar aqui pelo convite do deputado Gilberto Cattani. A Carvalima é uma empresa mato-grossense e temos orgulho de fazer parte do desenvolvimento do Estado, contribuindo com crescimento e oportunidades. São 37 anos de história em Mato Grosso, com o mesmo CNPJ. A empresa cresceu com o trabalho de muitas mãos, passando por todos os setores, o que nos permite conhecer cada etapa do serviço e valorizar cada conquista”, afirmou.
O diretor financeiro da empresa, Valdecir Ferreira, também ressaltou o significado da homenagem. “Para nós é uma honra muito grande receber essa homenagem. É um reconhecimento importante para a empresa e para todos os colaboradores. Agradecemos ao Estado por todo o apoio ao longo dessa trajetória, que permitiu nosso crescimento e consolidação em Mato Grosso. Essa moção reforça o valor do trabalho realizado e o compromisso com os nossos funcionários e com a sociedade”, disse.
A Carvalima Transportes atua no setor logístico e de distribuição em Mato Grosso e foi destacada durante a solenidade pelo papel no fortalecimento da cadeia de abastecimento e geração de empregos no estado.
A solenidade reforça o papel da Assembleia Legislativa em reconhecer publicamente contribuições de diferentes setores para o desenvolvimento de Mato Grosso.
A seguir, a relação dos homenageados:
COMENDA DANTE DE OLIVEIRA:
EDNALDO FERNANDO RODRIGUES TENENTE
LUCAS BADAN FARIA
COMENDA DESBRAVADOR MIGRANTE NORBERTO SCHWANTES:
LUIZ CARLOS MARIOTTO
TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE:
ANTÔNIO SOUTES
CLÁUDIA BEATRIZ ZAMECKI TERUEL
DANIEL PEREIRA DA ROSA
DEMÉTRIO CAVLAK GARCIA
ISOLDE MARIA CATTANI
JOSÉ LUIZ PIZZATTO
LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO
LUIZA ADÉLIA BEAL
PLÍNIO JOSÉ BARBIERI
COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON:
BRUNO IOP REBOUÇAS
DANIEL LUÍS NASCIMENTO MOURA
DICKSON SOARES CASARIN
HENRIQUE ALVES FERREIRA NETO
JONNY MARQUES DA SILVA
JÚLIO CEZAR SCHMIDT
PEDRO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO EGÍDIO DA SILVA ASSIS
REBERT SANTOS SILVA
WELLINGTON FRAGA PEDROSO
MOÇÕES DE APLAUSOS:
ADRIANA DE OLIVEIRA CAMARGO
ALAN BRANDÃO DE MORAES RESENDE DUARTE
ALBERTO BASÍLIO DE QUEIROZ
ALEXSADER DE CAMPOS SILVA
ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
ANA PAULA DA SILVA
ANAEL PAULO SALVADOR DA SILVA
ANAMARIA MACHADO COSTA
ANDREIA MONTE ALEGRE BEZERRA DE MENEZES
ANTÔNIO PORCINO DA COSTA JÚNIOR
ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ARTUR ANDRADE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA SONHO MEU
ATHAYSES DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO PEREZ
AUGUSTO MÁRIO DA COSTA MAGALHÃES
AUTOESCOLA CONQUISTA
BRUNO BERNARDES FRANCO DE OLIVEIRA
BRUNNO SERGIO DE OLIVEIRA DA ROSA
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA
CARVALIMA TRANSPORTES
CLAUDIA REGINA DE SOUZA NEVES
CLAYBER LUIZ NACHBAL
DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA
DANIEL OGEDA FERREIRA
DANILO COSTA PEREIRA
DHEMERSON FERRON BEZERRA
DOUGLAS ALENCAR BATISTA FERREIRA
DULFE GONÇALVES FERREIRA
EDÉZIO DE OLIVEIRA SANTANA
EDGAR JOSÉ CARDOSO
EDMUNDO FELIX DE BARROS FILHO
EDSON SANTANA DA SILVA
EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO
ELDER RODRIGO DA SILVA
ELENILSON TAVARES DE LIMA
ELISANGELA MACHADO CORRÊA
ERYC ANGELLYS BARBOSA SILVA
FABIANO MORINIGO DE CAMPOS
FELYPE NOGUEIRA DE MENESES
FLAVIO CAVALCANTE ARAÚJO LEAL
GABRIEL OSWALDO SILVA SANTOS ARARA
GABRIELA PESSOA BIANCHEZZI
GISELE BERNARDO PINTO MATOS
GLACI SILVA DA COSTA LINS
GLEICIANI DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA
GUILHERME POMPEO PIMENTA NEGRI
GUILHERME RIBEIRO RIGON
GUTTO MARTINS
HEITOR TAVEIRA DOS SANTOS
HENRIQUE MATIAS ANDRADE SANTOS
JAIME GONÇALO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO CLEBERSON RODRIGUES SOARES
JOÃO MARCOS DE PAULA ALVES
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
JONNATTHA CHRYSTTYAN PEREIRA MACEDO
JOSÉ NERI DO NASCIMENTO
JOSIANE PAIXÃO NONATO ZIESMANN
JOSIELY DE OLIVEIRA CORRÊA
JULIANO GUIMARÃES
KAROLINY LORRANE BORGES PEREIRA
LIDIANE MARÇAL FERREIRA DE SANT’ANA
LUIS FERNANDO DOS SANTOS
MÁRCIO LIMA
MANOEL VITOR AYRES NOLETO
MARCO AURELIO ANDRADE AQUINO
MARCOS GOMES VILELEA
MARCOS ROGÉRIO CARDOSO DE FREITAS
MARIA DE LOURDES COSTA MARQUES
MÁRIO MÁRCIO CAMPOS DA CONCEIÇÃO
MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
MARLEI RAQUEL DANIELLI
MAURO CEZAR DUARTE FILHO
MURILO WILLRICH CARDOSO
NAYARA POLIANA TOMAZ BARBOSA
ODIRLEI CHAVES NASCIMENTO
OSVANIDES MANOEL DE SOUZA
PAULA DE FÁTIMA MOREIRA BARBOSA
PAULO AUGUSTO DA COSTA MARQUES FILHO
PAULO CÉSAR DE FREITAS MOUSINHO
PEDRO DANTAS
PEDRO JEFFERSON TOLEDO
PEDRO PAULO DA SILVA
PÉRICLES XAVIER DOS SANTOS
RICHARDSON CLEYTON CUNHA DA SILVA
RODRIGO ISOTON DA SILVA
SARA GUIOMAR DE FRANÇA
THARLLEY OLIVEIRA SILVA
THIAGO DOS SANTOS SALLES
TONI CESAR HÜBNER
VALDEZ DANIEL ZUQUETI
VANEIDE FERREIRA DOS SANTOS
VERGINIA DE FÁTIMA FABRI
VITOR MOURA
VIVIANE BATISTA GUMS BELCHO
WALMIR DOS SANTOS PADILHA
WESLEY MATHEUS DE CARVALHO CARDOSO
WILLIAMS PEREIRA DE FIGUEIREDO
WILSON MARCIO DE ARRUDA E SILVA
Fonte: ALMT – MT
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