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Mato Grosso

Horário de funcionamento do PJMT será especial nesta quarta (24); veja os detalhes

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Nesta quarta-feira (24), o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará das 8h às 15h, conforme estabelece a Portaria nº 752/2026, que regulamenta horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2026.

A alteração não impactará o funcionamento dos serviços essenciais, das atividades consideradas urgentes e do plantão judiciário, que serão mantidos normalmente.

A Portaria contempla todas as partidas do Brasil na fase de grupos da competição e prevê a adoção do mesmo procedimento caso a equipe avance para as etapas seguintes do torneio.

Em razão da redução do expediente, os prazos processuais com início ou término nesta quarta-feira serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil.

A mesma medida será aplicada aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual. A exceção fica por conta dos procedimentos que possuam regulamentação específica ou que envolvam demandas de natureza urgente, os quais permanecerão sujeitos às regras próprias de tramitação.

Leia mais:  MT registrou 29 acidentes de trabalho por dia em 2021, diz MPT

Veja abaixo a portaria na íntegra:

https://cms-midia.tjmt.jus.br/dsaportaltjmt/biblioteca-midia/1b220000-0aa4-0a58-91c0-08decd7a2387/1b220000-0aa4-0a58-93e4-08decd7a2387.pdf

Vitória Maria Sena

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Mutirão atende mais de 300 pessoas em situação de rua em Cuiabá com apoio do Judiciário

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Grupo de pessoas sentadas em mesas de plástico brancas em uma praça pública. Várias pessoas estão comendo refeições em tigelas brancas. Elas estão vestidas com roupas casuais, incluindo casacos e bonés. O ambiente é movimentado, com outras pessoas em pé ao fundo e vegetação.
Apesar da manhã fria desta terça-feira (23), mais de 300 pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social foram à Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico de Cuiabá, para conferir a ação “COMPOD Pela Vida”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Compod), com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A iniciativa integrou a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e reuniu secretarias municipais, órgãos do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil para oferecer acolhimento e serviços essenciais à população em situação de rua. Entre os atendimentos disponibilizados estavam assistência social, atendimento em saúde, cadastro socioassistencial, alimentação, distribuição de cobertores, corte de cabelo, oferta de cursos profissionalizantes, vagas de emprego e encaminhamentos para tratamento da dependência química.
O apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ocorreu por meio do PopRuaJud, política nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso à Justiça e garantir direitos básicos às pessoas em situação de rua com ações integradas e desburocratizadas em mutirões de cidadania.
Mulher com cabelos loiros e castanhos ondulados. Ela está voltada para a esquerda, com uma expressão séria. Ela veste um casaco marrom e uma blusa polo verde por baixo. O fundo está embaçado, com pessoas sentadas e vegetação, além de algumas faixas coloridas.Presidente do Compod e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares destacou que a ação teve como foco principal oferecer oportunidades concretas de mudança de vida.
Segundo ela, foram disponibilizadas 26 vagas para tratamento voluntário da dependência química e os interessados seguiram para as unidades de saúde no mesmo momento que aceitaram a internação.
“Mais do que oferecer alimentação, medicação ou acolhimento momentâneo, queremos proporcionar tratamento. Essas pessoas vivem em situações extremas de vulnerabilidade e precisam enxergar uma saída para a dependência das drogas lícitas e ilícitas. O nosso maior chamamento hoje é pela vida”, afirmou Palhares.
Mulher com cabelos longos e castanhos escuros. Ela está sorrindo e olhando para cima e para a esquerda, com as mãos apoiadas no peito. Ela veste um colete preto sobre uma blusa preta e usa óculos de grau. O fundo mostra uma praça pública com pessoas e vegetação embaçadas.A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela de Oliveira ressaltou a importância do trabalho em rede e da união entre instituições governamentais e não governamentais.
“Nós reunimos parceiros para realizar uma ação de enfrentamento às drogas e de cuidado com a população em situação de rua. Tivemos atendimento para mais de 300 pessoas, com acolhimento, cadastro, alimentação, corte de cabelo e diversos outros serviços”, disse.
Hélida destacou ainda que a oferta de vagas para acolhimento e tratamento só foi possível graças à articulação entre diferentes instituições. “Temos uma parceria consolidada com o Poder Judiciário, por meio do Comitê PopRuaJud, presidido pelo desembargador Mário Kono, além da Defensoria Pública e de outros órgãos. Trabalhamos em rede para atender as pessoas que realmente desejam mudar de vida”, ressaltou.
homem com cabelos curtos e cacheados pretos e barba rala. Ele está envolto em um cobertor cinza texturizado sobre os ombros e olha ligeiramente para a esquerda. Ele usa uma camiseta escura por baixo do cobertor. O fundo embaçado mostra uma praça pública com pessoas e uma estrutura de luz.Entre os atendidos estava o artesão Victor Hugo Souto Rosa, de 36 anos, que vive em situação de rua e compareceu à praça em busca dos serviços oferecidos. Ele contou que conheceu a ação por meio de um centro de atendimento social e aproveitou a oportunidade para tomar café da manhã, receber um cobertor e buscar a emissão de documentos.
“Eu consegui tomar café quando cheguei, peguei um cobertor e ainda vou ver a certidão de nascimento. Acho essa iniciativa muito boa. Ajuda bastante a gente”, relatou.
Ao longo da manhã, foram distribuídos cerca de 300 cobertores e mais de 300 refeições, incluindo café da manhã com escaldado, almoço e chocolate quente com pães.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Grupo Milan recebe palestra sobre violência contra a mulher

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O Grupo Milan Móveis recebeu a equipe do projeto Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino para uma palestra sobre prevenção e enfrentamento da violência de gênero contra a mulher. A atividade reuniu 71 trabalhadores da área de produção, que acompanharam as orientações das profissionais do Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (22).
A coordenadora de Recursos Humanos da Milanfex, Regina Guimarães, que atua na empresa há 22 anos, relatou que tomou conhecimento da iniciativa por meio da diretora Tania Milan, que teve acesso às informações na Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e demonstrou interesse em levar à empresa uma ação voltada à prevenção da violência.
“Essa iniciativa é muito importante dentro da empresa, porque, por meio do conhecimento adquirido aqui, eles levam essa reflexão para dentro de casa. A gente não aguenta mais abrir os noticiários e ver casos de mulheres assassinadas. Então, essa conversa é muito oportuna”, destacou Regina.
O projeto Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino foi desenvolvido para dialogar com trabalhadores e colaboradores do sexo masculino do segmento empresarial. Durante os encontros, a equipe aborda a criação da Lei Maria da Penha, seus mecanismos de proteção e os diferentes tipos de violência contra a mulher, além de discutir as causas, consequências e impactos da violência doméstica e familiar sobre vítimas diretas e indiretas. O cuidado com a saúde do homem também integra a pauta das atividades.
Outro tema discutido é a influência das expectativas sociais sobre o comportamento masculino e as consequências desses padrões nas relações interpessoais. Também são abordados os impactos sociais, familiares e profissionais para homens autores de violência doméstica e familiar, incluindo as medidas judiciais aplicáveis, a possibilidade de prisão e os prejuízos que a prática da violência pode causar à imagem profissional e à convivência familiar do agressor.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora das atividades extraprocessuais do Espaço Caliandra, destacou que, além de buscar a responsabilização dos agressores, é necessário adotar um olhar voltado à prevenção. Nesse sentido, ela, juntamente com sua equipe técnica e de gabinete, tem se dedicado a dialogar com jovens nas escolas e também a incentivar a participação dos homens nesse debate.
“Temos que trazer os homens para essa discussão e reforçar sua responsabilidade não apenas como não agressores, mas também como parceiros nesse trabalho de prevenção. É fundamental que façam sua parte na disseminação da cultura da não violência e do respeito às mulheres, combatendo práticas sociais que incentivam as novas gerações a reproduzirem uma cultura de violência”, afirmou.
Sobre o projeto – Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência é uma iniciativa voltada a trabalhadores, empregados e colaboradores do setor empresarial, com o objetivo de conscientizar homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto já alcançou 490 trabalhadores e colaboradores de oito empresas da capital. São elas: Carvalima Transportes, Nova Rota do Oeste, Energisa Mato Grosso, Águas Cuiabá, PROL, Brita Guia, Plastibras e Milan Móveis.

Leia mais:  Porto Alegre do Norte edita portaria com suspensão de expediente no dia 16

Fonte: Ministério Público MT – MT

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