Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mato Grosso cresce, mas ainda precisa formar seus leitoresHá frases que parecem tão evidentes que passam despercebidas. “Quem mal lê, mal sabe, mal ouve, mal vê” é uma delas. À primeira vista, soa apenas como uma recomendação em favor dos livros, mas contém um diagnóstico incômodo: a deficiência de leitura não limita somente o que sabemos; compromete também a maneira como compreendemos aquilo que ouvimos, vemos e escolhemos.Não estamos falando apenas de romances e bibliotecas, mas também da bula do remédio, do contrato bancário, da intimação judicial, da notícia no celular e da promessa eleitoral. Entre o cidadão e seus direitos existe quase sempre um texto. Quem não o compreende precisa aceitar a interpretação alheia — e nem todo intérprete, convenhamos, é movido pela caridade.Não basta reconhecer as palavras. É possível atravessar uma página inteira sem perceber o argumento, a ironia, a omissão ou o interesse de quem escreveu. A alfabetização decifra o texto; a leitura efetiva permite desconfiar dele. Uma abre a porta; a outra nos ensina a descobrir quem está tentando entrar.Em Mato Grosso, esse alarme soa de forma estridente. A sexta edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil revelou que apenas 36% dos mato-grossenses leram ao menos parte de um livro nos três meses anteriores à entrevista. É o pior resultado do Centro-Oeste e o segundo pior do país, à frente somente do Rio Grande do Norte.Detenhamo-nos por um instante nesse número. Em um estado que se orgulha de bater recordes econômicos, quase dois em cada três habitantes não haviam lido sequer parte de um livro no período pesquisado. Podemos celebrar safras e exportações, mas que futuro construiremos se a expansão material não vier acompanhada do desenvolvimento intelectual?A penúltima posição nacional não é mera curiosidade estatística. É um chamado urgente ao Governo do Estado, aos municípios, às escolas, às universidades, ao sistema de Justiça, às empresas, às famílias e a cada um de nós.Quem lê mal não terá dificuldade apenas na aula de português. Terá problemas para interpretar uma questão de matemática, acompanhar uma explicação de ciências ou seguir instruções técnicas. A leitura é o chão sobre o qual as outras disciplinas caminham.Sem ela, o estudante acumula lacunas. Muitas vezes, é tachado de desinteressado, indisciplinado ou incapaz quando está apenas perdido diante de uma linguagem que a escola pressupõe que ele domine. À medida que os textos se tornam mais complexos, sua dificuldade aumenta. A vergonha vira silêncio; o silêncio, afastamento; e o afastamento, por vezes, abandono.Esse déficit não termina com a formatura — quando ela acontece. O adulto com baixa proficiência leitora encontra mais dificuldades para aprender novas tecnologias, interpretar normas de segurança, compreender documentos e participar de cursos de capacitação. A limitação que começou na sala de aula reaparece no trabalho, na renda e na liberdade de escolher um caminho.Mato Grosso conhece bem essa contradição. Temos uma economia dinâmica, mas parte das vagas permanece aberta por falta de profissionais qualificados. Em julho de 2026, dados do Imea e do Senar-MT mostraram que quase 70% dos produtores rurais apontaram a falta de qualificação técnica como o principal entrave para contratar.Seria exagero atribuir toda essa carência à deficiência de leitura. Mas não existe qualificação consistente sem a capacidade de compreender textos, manuais, sistemas e procedimentos. Não se trata apenas da ausência de leitura literária, mas também, por exemplo, da dificuldade para interpretar os comandos de uma máquina agrícola de última geração.A vaga existe. O candidato também. E ambos podem permanecer separados por uma deficiência iniciada muitos anos antes, diante de uma página que não foi compreendida.A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, ajuda a dimensionar o impacto do problema. Relatórios recentes mostram que quase um em cada três adultos nas economias avaliadas possui fragilidades fundamentais em leitura ou matemática. Esses adultos tendem a apresentar piores resultados de emprego, renda, saúde, confiança social e participação cívica.As desvantagens não aparecem isoladamente. Acumulam-se ao longo da vida e, muitas vezes, alcançam a geração seguinte. Pais com baixa proficiência leitora costumam ter mais dificuldades para acompanhar a educação dos filhos, auxiliá-los nas atividades escolares e inseri-los em ambientes nos quais os livros façam parte da vida cotidiana. A deficiência deixa, então, de ser apenas individual e passa a reproduzir-se socialmente.É significativo que nações como Finlândia e Japão tenham tratado a formação intelectual como parte estrutural de seu desenvolvimento. Evidentemente, nenhum país se torna desenvolvido apenas porque sua população lê. O progresso depende de instituições, ciência, estabilidade, infraestrutura e investimento. Mas uma economia moderna não se sustenta sem pessoas capazes de aprender continuamente, interpretar informações, comparar alternativas e resolver problemas.Recursos naturais podem gerar riqueza. O conhecimento é que a transforma em progresso duradouro.Um estado que sabe produzir grãos, carne, energia e divisas precisa também criar leitores. Do contrário, corre o risco de erguer uma economia sofisticada sem preparar parcela expressiva da população para ocupar os postos criados por ela.Convém agora abandonar as estatísticas e fazer uma pergunta desconfortável: e você, amigo leitor, quantos livros concluiu neste ano de 2026?Não vale incluir mensagens, manchetes e postagens nas redes sociais. Todos nós as lemos. A pergunta se refere à leitura que exige permanência: aquela que nos obriga a acompanhar um argumento, enfrentar uma ideia contrária e sustentar a atenção enquanto o telefone, esse pequeno tirano de bolso, oferece divertimentos imediatos.Não se trata de transformar livros em troféus de vaidade. Há quem leia cinquenta e compreenda pouco; há quem leia cinco e saia profundamente modificado de cada um. A pergunta serve apenas para expor uma contradição: costumamos defender a leitura em público e abandoná-la em particular. Reclamamos que as crianças não leem enquanto passamos a noite deslizando o dedo sobre uma tela. Exigimos concentração dos estudantes, mas já não suportamos um texto que demore mais de três minutos para chegar à conclusão.Ao mesmo tempo, seria injusto simplesmente culpar quem não lê. Muitos conheceram os livros apenas como instrumentos de punição escolar: prova, questionário, resumo e nota baixa. Outros enfrentam jornadas exaustivas, vivem em casas sem livros ou jamais tiveram acesso a uma biblioteca acolhedora.Não basta distribuir obras e repetir que ler é importante. É necessário criar tempo, acesso, mediação e, sobretudo, exemplo. A criança precisa ver adultos lendo. O estudante precisa enxergar no livro algo além da resposta exigida pelo professor. O trabalhador necessita de educação continuada. A pessoa idosa precisa ser convidada a permanecer intelectualmente ativa.A leitura deve acompanhar a vida inteira: na infância, ajuda a descobrir o mundo; na maturidade, a não se deixar enganar por ele; na velhice, a continuar conversando com ele.Os livros não resolverão sozinhos nossas desigualdades. Não construirão escolas, não substituirão professores nem eliminarão a pobreza. Mas nenhuma sociedade enfrentará seriamente seus problemas se os cidadãos não compreenderem as palavras com que eles são apresentados — e, principalmente, aquelas com que tentam escondê-los.Quem mal lê não apenas mal sabe: também ouve sem distinguir, vê sem compreender e escolhe sem conhecer inteiramente aquilo que está escolhendo.Em Mato Grosso, formar leitores deixou de ser apenas uma aspiração cultural. Tornou-se uma necessidade educacional, econômica e democrática. É preciso abrir livros para que não continuemos fechando portas.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT