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Mato Grosso

MP orienta sobre direitos e combate à violência contra idosos

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A proteção da pessoa idosa, o enfrentamento à violência na terceira idade foram os principais temas abordados pela promotora de Justiça Ivonete Bernardes Oliveira Lopes, durante entrevista ao programa MP por Elas, no projeto Diálogos com a Sociedade, realizado na 52ª Exposul, em Rondonópolis (a 212 quilômetros de Cuiabá), nesta terça-feira (04).Segundo a promotora, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura uma série de garantias fundamentais que devem ser respeitadas pela família, pela sociedade e pelo poder público. Ao falar sobre preconceitos relacionados ao envelhecimento, Ivonete destacou que a idade não retira direitos nem limita a cidadania. “O idoso envelhece, mas isso não faz ele perder a sua cidadania nem a sua essência. O idoso continua com o direito de decidir a sua vida, de ter lazer, trabalhar e passear. Se você limitar a pessoa idosa daquilo que ela gosta, será muito prejudicial para a saúde emocional dela”, afirmou a promotora de Justiça.A promotora também chamou atenção para o endurecimento da legislação nos casos de abandono e maus-tratos. “Uma das grandes mudanças é o aumento de pena em caso de abandono e maus-tratos. O descaso com a parte financeira também é punido. A pena hoje aumentou, podendo chegar até 14 anos se houver fatos que levem o idoso à morte”, explicou.Na entrevista, Ivonete alertou para situações de violência patrimonial praticadas dentro do próprio ambiente familiar. “Ainda é muito difícil pela falta de conscientização da família, que é a principal a fazer o idoso perder seus direitos. Netos e filhos pegam o cartão do idoso e fazem financiamentos e empréstimos sem o conhecimento dele”, relatou. Durante a entrevista, ela também destacou que acompanha casos em que familiares buscam a interdição dos pais por interesse econômico. “Vejo muitos casos de filhos pedindo a interdição dos pais apenas para usufruir do patrimônio e vender bens, sem tratá-los com dignidade.”A promotora defendeu que o cuidado com a pessoa idosa deve ocorrer de forma ampla e humanizada. “Ela já é uma pessoa frágil e deve ser olhada com amor e carinho”, afirmou. Entre os avanços existentes em Rondonópolis, citou o transporte gratuito para maiores de 65 anos, a possibilidade de marcação de consultas por telefone e o atendimento domiciliar de saúde garantido por norma federal.Ao tratar das violações mais frequentes, a promotora ressaltou que a violência contra a pessoa idosa vai além das agressões físicas. “Temos a violência física, mas também a psicológica, quando se diz que o idoso não serve para nada, e a emocional, quando há ameaças de levá-lo para um lar de idosos”, pontuou. Outro ponto abordado foram os golpes financeiros aplicados por telefone e aplicativos de mensagens. “O INSS e os bancos não pedem dados ou senhas por mensagem. Geralmente são promessas de sorteios ou dinheiro extra para conseguir o CPF e os dados da conta para roubar o dinheiro”, alertou.Ao destacar a importância da rede de proteção, a promotora enfatizou o papel do convívio social na qualidade de vida dos idosos. “Pequenas ações fazem a diferença no convívio social”, afirmou, ao recordar o caso de uma idosa de baixa renda que conseguiu uma cadeira de rodas e voltou a visitar as vizinhas.Exposul – O MPMT está presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Até sexta-feira (7), as entrevistas ao vivo ocorrem em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promove uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes. Outra iniciativa desenvolvida durante a feira é a instalação de placas com mensagens educativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordam temas de interesse social, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e preservação do meio ambiente.

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Assista à entrevista na íntegra aqui.
Fotos: Marcos Aurélio Fotografia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

MPMT participa de caminhada do Agosto Lilás

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (495 km de Cuiabá) participou, na manhã da terça-feira (04/08), da Caminhada de Conscientização do Agosto Lilás, realizada no município para marcar o início das atividades da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. A mobilização foi promovida pela Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, por meio da Coordenadoria da Mulher, em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.A ação reuniu servidores públicos, estudantes e representantes de diversas instituições em um ato de conscientização e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A Promotoria de Justiça esteve presente reforçando a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e a sociedade para prevenir e combater todas as formas de violência de gênero.Também participaram da caminhada escolas municipais e estaduais, Guarda Mirim, Grupo Conviver, Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Lions Clube, APAE, vereadores e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.Durante o percurso, os participantes carregaram faixas, cartazes e materiais informativos com mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher, destacando a importância da denúncia e do fortalecimento das políticas públicas de proteção às vítimas.A Promotoria ressaltou que o Agosto Lilás representa uma oportunidade para ampliar o diálogo com a população sobre um problema que exige atenção permanente.O enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. A caminhada simboliza a união de instituições e da comunidade em defesa dos direitos das mulheres, reforçando a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de proteção.O Agosto Lilás é uma campanha nacional voltada à conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Justiça recebe denúncia do MP e motorista vira réu por morte de criança

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A 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o motorista acusado de causar um acidente que resultou na morte de uma criança de quatro anos e deixou a mãe e o padrasto da vítima feridos. A decisão é do juiz Rafael Depra Panichella, que reconheceu a presença dos requisitos legais para o prosseguimento da ação penal.
Com o recebimento da denúncia, o acusado passa a responder formalmente ao processo pelos crimes de homicídio qualificado, na modalidade de dolo eventual, em relação à morte da criança, e por duas tentativas de homicídio qualificado contra a mãe e o padrasto da vítima. Por se tratar de crimes dolosos contra a vida, o caso seguirá o rito do Tribunal do Júri. Ao término da fase de instrução processual, caberá ao Poder Judiciário decidir se o réu será submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o acusado teria assumido o risco de provocar o resultado morte ao conduzir um veículo de grande porte após ingerir bebida alcoólica, mesmo estando com o direito de dirigir suspenso. A acusação sustenta ainda que ele trafegava em velocidade manifestamente excessiva quando colidiu violentamente na traseira do automóvel onde estavam as vítimas, que seguiam regularmente pela faixa da direita da via.
O MPMT apontou a incidência de três qualificadoras no caso. A primeira refere-se ao emprego de meio que resultou em perigo comum. A segunda diz respeito ao recurso que dificultou a defesa das vítimas, uma vez que a colisão traseira teria ocorrido de forma repentina, sem possibilidade de reação. Já em relação ao homicídio consumado, a acusação destaca a condição da vítima fatal, uma criança menor de 14 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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