O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), segue avançando na consolidação da economia de impacto no Brasil. Em evento realizado nesta quinta-feira (18), em Brasília (DF), foi anunciada a formalização do Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). 

Ao todo, serão investidos R$ R$ 1.398.798,44. O instrumento prevê ações de estímulo e desenvolvimento a empreendimentos, ecossistemas e políticas públicas subnacionais de economia de impacto, alinhadas à Estratégia Nacional e ao Sistema Nacional de Economia de Impacto Enimpacto e Simpacto, ambos liderados pela SEV/MDIC. 

O TED foi apresentado pela secretária da SEV, Julia Cruz. “Este evento simboliza o conjunto de entregas que a nossa secretaria vem construindo e mostra a beleza da economia de impacto: ela não caminha sozinha. Conversa com a economia circular, com a descarbonização, com a bioeconomia, com todas as frentes da nossa atuação. É essa visão integrada que transforma a economia de impacto em um eixo de desenvolvimento para o Brasil”, explica. 

A parceria também se conecta ao programa Inovativa de Impacto – Ciclo 2026, realizado pelo MDIC e Sebrae, que iniciou nesta semana a jornada de aceleração de 72 negócios. Como correalizadora do programa, a Enap conduzirá a capacitação, mentoria, apoio e acompanhamento a empreendimentos no desenvolvimento de soluções inovadoras. 

A Escola também organizará um ciclo de inovação aberta com gestores municipais, estaduais ou federais para contratação de soluções entregues por negócios de impacto. A proposta é acompanhar equipes de estados e/ou municípios que tenham políticas públicas e/ou legislações específicas de economia de impacto e capacitá-las para contratações públicas de empreendimentos de impacto e para produzir editais de Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI). 

Para isso, a Enap deve desenvolver cursos de conhecimento da economia de impacto, tendo como público-alvo gestores públicos municipais, estaduais e federais. Estão previstos três cursos com carga horária mínima de aproximadamente 20 horas cada.

Os conteúdos, metodologias, materiais didáticos e demais produtos desenvolvidos serão de titularidade do MDIC e da Enap, podendo ser utilizados, adaptados e disseminados por essas instituições no âmbito de suas competências institucionais. 

Avanços da Enimpacto

Além do TED com a Enap, foi apresentado o Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal – assinado em maio, durante o fórum Impacta Mais – para promover, fortalecer e escalar a economia de impacto no brasil, por meio do desenvolvimento conjunto de iniciativas, instrumentos financeiros, programas e mecanismos de apoio a negócios de impacto.

 A secretária da SEV/MDIC, Julia Cruz, também destacou a importância da Estratégia Nacional de Economia de Impacto, reeditada pelo governo federal em agosto de 2023. “A Estratégia Nacional de Economia de Impacto é uma política pública essencial para fomentar esse ecossistema e garantir que os diferentes atores tenham as ferramentas necessárias para avançar”, afirmou a secretária.

Por meio da inédita Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC (criada em 2023), desde então foram entregues o Simpacto, o Cadimpacto e o Portal Impacta Brasil, e, mais recentemente o programa Inovativa de Impacto – Ciclo 2026.

Outra conquista anunciada foi a celebração de um Acordo de Cooperação entre a ApexBrasil e a Aliança pelo Impacto, integrante do Eixo Estratégico 1 da Enimpacto, com o objetivo de fomentar investimentos na área buscando a transição para modelos de produção mais sustentáveis. A iniciativa contribui para posicionar o Brasil como referência em economia verde.

Comitê de Economia de Impacto

Após os anúncios, foi realizada a 30ª Reunião Trimestral do Comitê de Economia de Impacto. O encontro é um espaço periódico de atualizações sobre as ações da Enimpacto e o trabalho dos grupos em cada um dos cinco eixos estratégicos.

Nesta edição, a principal pauta foi a evolução do Sistema Nacional de Economia de Impacto, que conta hoje com a adesão de sete estados brasileiros. Os mais recentes a formalizarem ACT com o MDIC foram o Pará, em fevereiro, e o Paraná, em maio. 

Eles se unem a Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Pernambuco no fortalecimento de uma política pública integrada, harmônica e sinérgica em todo o território nacional, respeitadas as particularidades regionais. 

Como exemplo, representantes do CE e do RN apresentaram iniciativas estratégicas de municipalização da política de impacto que vêm desenvolvendo em suas localidades.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Em um momento marcado pela ampliação da rede de acordos comerciais do Brasil, pela conclusão da tramitação dos acordos Mercosul-EFTA e Mercosul-Singapura no Congresso Nacional e pelos avanços na implementação do Acordo Mercosul-União Europeia, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) promoveu, nesta quinta-feira (18/06), a 4ª edição do Webinar de Operações de Comércio Exterior. Com mais de 700 participantes, o evento destacou iniciativas voltadas à simplificação, à transparência e à modernização das operações, consideradas essenciais para que as oportunidades geradas pela agenda comercial brasileira se convertessem em negócios e ganhos de competitividade para as empresas.

O webinar está disponível no canal do MDIC no YouTube

Ao abrir o evento, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, afirmou que a eficiência das operações de comércio exterior é um elemento essencial para a competitividade brasileira. Para ela, os resultados históricos alcançados pelo país nesses últimos anos decorrem também de um esforço contínuo de simplificação, modernização e redução de custos burocráticos, aliado ao trabalho diário dos profissionais e empresas que viabilizam as operações de exportação e importação.

A secretária ressaltou ainda que o comércio exterior brasileiro apresentou resultados expressivos mesmo em um cenário internacional desafiador e destacou a importância dos esforços de modernização conduzidos pelo governo federal para ampliar a competitividade das empresas brasileiras e garantir o aproveitamento das oportunidades geradas pelos acordos comerciais.

Também na abertura do webinar, o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), Renato Agostinho, destacou que o evento integrou a estratégia da Secex de fortalecer o diálogo com o setor privado, ampliar a transparência e aperfeiçoar continuamente os instrumentos de apoio ao comércio exterior. Na sequência, apresentou os temas debatidos ao longo dos quatro painéis técnicos do encontro.

“Hoje, mais de 70% das operações de importação já são registradas no Portal Único e devemos alcançar 100% até o final deste ano. Grande parte do êxito dessa transformação decorre da parceria entre governo e setor privado, que tem contribuído para tornar os processos mais simples, eficientes e previsíveis para os operadores”, afirmou.

Ao longo de sua apresentação, Agostinho destacou os avanços na implementação do Portal Único de Comércio Exterior, os esforços de simplificação dos controles administrativos, a ampliação do uso de licenças flexíveis e as mudanças recentes nos regimes de drawback suspensão e isenção, que passaram a permitir a apresentação simultânea de documentos no momento da solicitação dos atos concessórios.

O primeiro painel do webinar abordou a operacionalização das cotas previstas no Acordo Mercosul-União Europeia e apresentou atualizações sobre os mecanismos de distribuição e controle administrados pela Secex para garantir o aproveitamento dos benefícios negociados pelo Brasil.

O segundo painel tratou dos regimes de drawback suspensão e isenção, principais instrumentos de estímulo às exportações brasileiras, com destaque para as medidas recentes de simplificação e agilização dos processos de concessão.

Na sequência, os participantes acompanharam uma apresentação sobre o programa Acredita Exportação, iniciativa voltada à ampliação da competitividade das micro e pequenas empresas exportadoras por meio da devolução de resíduos tributários incidentes sobre as vendas externas.

O quarto painel foi dedicado aos impactos da reforma tributária sobre o comércio exterior, com destaque para os efeitos da regulamentação dos novos tributos sobre o consumo e seus reflexos para exportadores e importadores.

Além das apresentações, os participantes puderam encaminhar perguntas à equipe técnica da Secex ao longo de todo o evento. Especialistas da secretaria responderam dúvidas sobre a operacionalização das cotas do Acordo Mercosul-União Europeia, os regimes de drawback, o programa Acredita Exportação, a reforma tributária e outros temas relacionados às operações de comércio exterior.

A iniciativa integrou as ações permanentes da Secex para ampliar a transparência, fortalecer o diálogo com o setor privado e disseminar informações sobre instrumentos e políticas públicas voltados ao aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços