Na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quarta-feira (12), foi aprovada por unanimidade a Política Nacional de Informação e Saúde Digital. A proposta apresentada pela secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, busca integrar dados clínicos, expandir o atendimento por telessaúde e otimizar a eficiência e o acesso aos serviços nas redes municipais, estaduais e federais, com apoio do Programa SUS Digital.

Entre os principais pilares da medida estão a unificação do histórico de atendimento do paciente e o fortalecimento das ações de vigilância em saúde e das redes assistenciais. Além de aprimorar a gestão pública, a transformação digital passa pela capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde, aliada ao estímulo à pesquisa acadêmica e à inovação tecnológica aplicada ao setor público.

“Com a consolidação de um abrangente conjunto de ações que a incluem os 100% de adesão ao Programa SUS Digital, avanços na implementação de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o início da jornada da nuvem soberana, entre outras, submetemos ao CNS uma proposta de política que atualiza princípios e diretrizes para dar continuidade à transformação digital do SUS”, detalhou a secretária Ana Estela Haddad.

A Política Nacional de Informação e Saúde Digital representa um marco estratégico para modernizar, conectar e democratizar os serviços públicos de saúde em todo o Brasil, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) com o cidadão no centro do cuidado. Ainda, estabelece o acesso contínuo e estruturado das secretarias estaduais e municipais às bases de dados nacionais e à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), garantindo a gestão local das informações com rígida observância à LGPD, ao sigilo profissional e à segurança da informação.

Para que a transição ocorra de forma equitativa, o Ministério da Saúde prevê o repasse de recursos financeiros aos fundos estaduais e municipais, além de parcerias e convênios. A distribuição deverá priorizar a redução das desigualdades regionais no acesso às tecnologias, considerando a maturidade digital de cada município e a necessidade de expansão da infraestrutura de conectividade. Todo o processo é acompanhado de forma contínua por meio de um sistema de monitoramento e avaliação transparente e integrado entre as três esferas de gestão do SUS. 

Larissa Mangabeira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Doadores regulares poderão continuar doando sangue mesmo após completar 70 anos. Com o novo regulamento técnico da hemoterapia no Brasil, deixa de existir uma idade máxima para quem já tem o hábito de doar, desde que a pessoa permaneça saudável, seja considerada apta na avaliação clínica realizada pelo serviço de hemoterapia e respeite os intervalos e a frequência definidos para essa faixa etária.

Antes, mesmo quem doava regularmente precisava interromper as doações ao completar 70 anos. A mudança acompanha o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população brasileira, reconhecendo que pessoas idosas saudáveis podem continuar contribuindo para o atendimento de pacientes que precisam de transfusão.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, ressaltou que as novas regras permitem que mais pessoas doem sangue e reforçam a segurança de quem doa e de quem recebe a transfusão. “Incentivamos a população brasileira a procurar os serviços de hemoterapia, com a certeza de que será acolhida com todo o cuidado e a segurança necessários e de que cada doação será utilizada de forma responsável e cientificamente adequada para ajudar a salvar vidas em todo o país”, afirmou.

As novas regras foram estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 3 de julho, e entram em vigor em outubro, 90 dias após a publicação. O novo regulamento atualiza os critérios de aptidão para doadores voluntários, reforça a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual. As mudanças buscam proteger tanto quem doa quanto os pacientes que recebem transfusões.

Redução dos prazos de espera

O regulamento reduz o tempo de espera para que pessoas temporariamente impedidas possam voltar a doar. Para quem passou por endoscopia ou utilizou anabolizantes sem prescrição médica, por exemplo, o prazo cai de seis para quatro meses.

No caso de tatuagem, maquiagem definitiva e procedimentos estéticos, como aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento, a doação poderá ser realizada após sete dias, desde que realizado em local que cumpram as normas de segurança. Quando essa avaliação não for possível, o prazo será de quatro meses. Para piercing na boca ou na região genital, a doação poderá ser feita quatro meses após a retirada.

Mais segurança para as transfusões

O Brasil se tornou o primeiro país do mundo a implantar de forma obrigatória o teste de malária em 100% dos exames de triagem. O NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, já é utilizado para identificar HIV e hepatites B e C e passa a detectar também o parasita causador da malária.

Com a inclusão do novo teste, o período de impedimento para pessoas que se deslocaram para municípios de áreas endêmicas ou tiveram exposição em regiões de mata, bosque ou floresta passa a ser de 30 dias. Antes, o prazo poderia chegar a 12 meses.

Outra novidade é a adoção do padrão internacional ISBT 128 para identificação de bolsas e amostras. A padronização reforça a rastreabilidade em todas as etapas, desde a coleta até a transfusão ou o encaminhamento do plasma para a produção de medicamentos, reduzindo o risco de erros de identificação.

Melhor aproveitamento das plaquetas

O prazo de validade do concentrado de plaquetas poderá passar de cinco para até sete dias, quando adotadas as medidas de controle de qualidade exigidas. A mudança contribui para reduzir perdas e aumentar a disponibilidade desse hemocomponente, utilizado principalmente no atendimento a pessoas com câncer, pacientes submetidos à quimioterapia, pessoas com doenças hematológicas e outras condições que exigem transfusões frequentes.

Doação no Brasil

Mais do que formar estoques, a doação regular mantém o abastecimento da rede ao longo de todo o ano. Como os hemocomponentes têm diferentes prazos de validade e a demanda é contínua, os serviços de saúde precisam receber novas doações diariamente para evitar períodos de baixa e assegurar que o sangue esteja disponível quando necessário.

Em 2025, o SUS registrou 3.264.138 coletas de sangue, com uma taxa de 15,29 doações por mil habitantes, a maior desde o período da pandemia. Os dados mostram a recuperação gradual das doações, após a redução registrada em 2020.

Para doar, é necessário estar em boas condições de saúde, pesar pelo menos 50 quilos, estar descansado e alimentado e apresentar documento oficial com foto, que também poderá ser apresentado em formato digital. Adolescentes a partir de 16 anos podem se candidatar, desde que tenham autorização do responsável.

Os interessados devem procurar o hemocentro mais próximo para consultar os horários de atendimento e passar pela triagem, etapa em que são avaliadas as condições de saúde e a aptidão para a doação.

Bruna Queiroz
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde