Após percorrer diversas regiões de Mato Grosso e mobilizar milhares de estudantes ao longo de 2026, o projeto “Prevenção Começa na Escola”, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), encerrou o circuito de apresentações teatrais com atividades em nove municípios. Nas sétima e oitava etapas, cerca de 8,7 mil crianças, adolescentes e integrantes da rede de proteção acompanharam os espetáculos que abordaram temas como violência doméstica, abuso sexual de crianças e adolescentes e bullying.Desenvolvido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com a Cia Vostraz de Teatro, o projeto utiliza a linguagem artística para estimular a reflexão sobre situações de violência e incentivar a busca por ajuda e proteção. As apresentações reuniram estudantes, educadores, autoridades locais, representantes das forças de segurança e membros do Ministério Público, fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção à infância e à adolescência.A sétima etapa contemplou os municípios de Cocalinho, Nova Nazaré e Água Boa, alcançando aproximadamente 2,2 mil pessoas. O delegado de Polícia Civil Carlos Alberto Silva, que atua nos três municípios, destacou a relevância da iniciativa para a prevenção e o enfrentamento da violência envolvendo crianças e adolescentes. Segundo ele, o projeto amplia o acesso a informações essenciais para a identificação de possíveis vítimas e para a orientação da comunidade. “Ao levar esse conteúdo para o ambiente escolar, o projeto contribui para a formação de uma sociedade baseada no respeito e em valores que fortalecem o convívio social”, enfatizou.Na mesma linha, a comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar, major Thamires Andrade de Almeida Oliveira, ressaltou a importância das ações de conscientização voltadas ao público infantojuvenil. Conforme a oficial, as apresentações auxiliam crianças e adolescentes a reconhecer situações de violência que estejam vivenciando ou presenciando, além de reforçar a necessidade de procurar ajuda. “Ao compreenderem melhor esses casos, eles passam a ter condições de denunciar e permitir que as autoridades adotem as medidas necessárias para garantir a proteção das vítimas”, destacou.Em Água Boa, o promotor de Justiça Luiz Alexandre Lima Lentisco observou que as peças abordam temas que exigem atenção permanente das instituições e da sociedade, como a violência doméstica e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Para ele, a iniciativa fortalece a conscientização e contribui para a prevenção dessas violações. “As apresentações ajudam a sensibilizar crianças e adolescentes sobre problemas graves que afetam a sociedade e reforçam a importância da informação e da denúncia como instrumentos de proteção”, afirmou.A oitava e última etapa levou as apresentações aos municípios de Alta Floresta, Carlinda, Itanhangá, Tapurah, Nova Maringá e São José do Rio Claro, reunindo aproximadamente 6,5 mil participantes. Em Alta Floresta, o promotor de Justiça Guilherme da Costa destacou o caráter educativo do projeto e sua contribuição para o enfrentamento de problemas que impactam diretamente crianças, adolescentes e suas famílias.Conforme o promotor de Justiça, as peças abordam situações recorrentes acompanhadas pelos órgãos de proteção, especialmente casos de violência doméstica contra a mulher e de abuso sexual de crianças e adolescentes. “As apresentações promovem um diálogo educativo e acessível sobre realidades que exigem atenção permanente da sociedade, além de aproximar o público da atuação do Ministério Público e da rede de proteção no enfrentamento dessas violações”, ressaltou.Já em São José do Rio Claro, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob Filho afirmou que a peça “RE-Cortes” retrata de forma impactante e esclarecedora situações cotidianas de violência doméstica, favorecendo a reflexão e o reconhecimento de comportamentos abusivos. Segundo ele, a encenação também desempenha um importante papel de incentivo à denúncia e à busca por apoio. “A peça é também convidativa, porque incentiva as pessoas a denunciarem”, ressaltou. O promotor acrescentou que o Ministério Público e os demais órgãos do sistema de garantia de direitos permanecem à disposição para acolher vítimas e adotar as providências necessárias para assegurar sua proteção.Para o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, os resultados alcançados ao longo da temporada evidenciam o potencial da arte como ferramenta de conscientização e prevenção. De acordo com ele, ao levar o teatro para o ambiente escolar, o projeto promove reflexões sobre temas sensíveis que impactam a vida de crianças, adolescentes e famílias, estimulando o diálogo, o reconhecimento de situações de violência e o fortalecimento da cultura da proteção e da denúncia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça que determina ao Município de Lucas do Rio Verde a substituição de contratos temporários por candidatos aprovados dentro do número de vagas dos concursos públicos vigentes, na área da saúde.A ação civil pública foi ajuizada após o encerramento, em 23 de março de 2026, do Termo de Parceria nº 01/2020, firmado entre o Município e a Associação de Gestão e Programas (OSCIP-AGAP). O contrato, celebrado em 2020 e prorrogado por seis aditivos, era utilizado para o provimento de postos de trabalho na área da saúde municipal.Diante da proximidade do encerramento da parceria, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política municipal de provimento desses cargos. Durante reunião realizada em março de 2026, o Município informou que adotaria como diretriz a nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes.Entretanto, após o término do contrato com a AGAP, o Município realizou processos seletivos simplificados para contratação temporária. Segundo o Ministério Público, a medida resultou na preterição de candidatos aprovados nos concursos regidos pelos Editais nº 001/2022, nº 001/2024 e nº 001/2025.Na ação, o Ministério Público apresentou levantamento que apontou a existência de 164 contratos temporários para cargos em que havia candidatos classificados aguardando nomeação, além de requerer a interrupção das contratações temporárias, a nomeação dos aprovados, a regularização do lotacionograma da saúde e a realização de novos concursos para os cargos sem certame vigente.Ao analisar o recurso apresentado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça reconheceu que o encerramento da parceria com a AGAP não constituiu situação imprevisível, pois o contrato permaneceu vigente por aproximadamente seis anos e foi sucessivamente prorrogado. Para o Tribunal, esse cenário permitia ao Município planejar antecipadamente a substituição dos trabalhadores terceirizados.Com a decisão, o Município deverá substituir as contratações temporárias nos cargos em que existam concurso público vigente, vaga legalmente aberta e candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. A convocação e a nomeação deverão respeitar a ordem de classificação.A substituição deverá ocorrer em prazo razoável de transição, a ser fixado para preservar a continuidade dos serviços públicos de saúde. O período de transição, contudo, não poderá ser utilizado para manter indefinidamente as contratações temporárias.O Tribunal também manteve a proibição de novas contratações temporárias para cargos com concurso público vigente e a determinação de atualização do lotacionograma dos cargos e funções da área da saúde.A decisão foi proferida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no julgamento de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT