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Visando melhorias no estado, deputado apresenta diversas indicações

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Foto: Karen Malagoli

O deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou indicações que propõem melhorias para diversas áreas do estado. Entre elas, pedidos de informações a órgãos públicos, melhorias na Segurança Pública, Assistência Social, Educação, Infraestrutura de vários municípios mato-grossenses.  

O parlamentar apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei N° 356/2017, com a retificação em questão, que visa aperfeiçoar a Política Estadual de Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória de Dependentes Químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso propondo aprimorar o texto original do projeto de lei de conversão.

A origem dessa Lei Complementar encaminhou- se na época em que deputado era vereador pelo município de Cuiabá/MT. Relembrando, Elizeu Nascimento é autor do projeto de lei Nº 6.186, também chamado de projeto "Vida Nova" sancionado em dia 30 de junho de 2017. Tal lei propõe a internação voluntária e involuntária, de dependentes químicos por requerimento familiar, pais ou tutores, cônjuge ou companheiro, na unidade hospitalar devidamente autorizado por médico registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado de Mato Grosso.

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O parlamentar apresentou uma emenda substitutiva parcial ao projeto N° 356/2017, a ratificação em questão fica instituída a Política Estadual de Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória de Dependentes Químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso propondo uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão. "O projeto vida nova é um projeto valioso para sociedade que atenderá principalmente as famílias que vive na periferia e que não tem condições de arcar com uma internação particular, que atualmente custa em média mil e quinhentos reais mensalmente, até o final do tratamento".

O deputado contou com os votos dos outros pares. "É importante dá uma atenção para essa problemática. Não podemos desistir de lutar por quem precisa, acredito que estamos em busca de uma segunda chance para esses dependentes que podem se recuperar e dessa maneira retornar ao mercado de trabalho, sempre pautados na lei de forma integral que tem a reserva de respeito aos poderes em caso de internações voluntárias, involuntárias e principalmente a compulsória, finalizou.

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INDICAÇÕES

Infraestrutura: reforma da ponte sobre o Rio Sepotuba, entre os municípios de Tangara da Serra e Deciolândia. “Precisamos urgente de providências a reforma dessa ponte, é preciso melhorar a mobilidade entres esses municípios”, esclareceu Nascimento.

Segurança pública: melhoria nas instalações prediais e aquisição de equipamentos para o 4ª Batalhão da Policia Militar. Para o Corpo de Bombeiro do estado de Mato Grosso 12 unidades de motosserra, 50 cadeiras para o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública.

Educação: Colégio Militar Tiradentes, no munícipio de Juína; e a implantação de uma nova escola que atenda o bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.

Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários: Indiquei  a regularização fundiária do bairro João Bosco Pinheiro 1ª e 2ª etapa com entrega de títulos definitivos de moradia no município de Cuiabá.

Essas são só algumas das indicações que fiz, continuarei fazendo as indicações e cobrando dos órgãos competentes e lutando por um Mato Grosso melhor, disse Elizeu Nascimento.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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