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Violência,mercado de trabalho e políticas públicas são debatidas em audiência na ALMT

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais um evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) . Dessa vez, nessa segunda-feira (11), os participantes debateram o papel da mulher na sociedade atual. Requerida pelos deputados Valdir Barranco (PT) e Janaina Riva (MDB), a audiência pública reuniu importantes porta-vozes das pautas feministas e de defesa aos direitos das mulheres. Os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Dr. João (MD) e a deputada federal Rosa Neide (PT) também participaram do evento.

Violência contra mulher, igualdade de gênero, mercado de trabalho, reforma da previdência e investimentos para promoção e desenvolvimento de políticas públicas permearam as falas durante a tarde de segunda. A deputada Janaina Riva explicou a necessidade de buscar recursos para implementação de medidas para cessar a violência contra mulher.

“Mato Grosso é um dos estados mais machistas e com maiores índices de feminicídio. Precisamos de recursos para viabilizar projetos eficazes para coibir a violência e proteger as vítimas. Hoje, o Estado não possui dinheiro para colocar viaturas nas ruas, então como vamos implantar a ‘Patrulha Maria da Penha’?”, questionou Janaina Riva.

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Valdir Barranco destacou que os índices de violência avançam conforme a mulher conquista mais espaço na sociedade e que é preciso garantir que as leis sejam cumpridas para evitar que os crimes aconteçam. “As mulheres não se sentem protegidas. Não temos delegacias de mulheres de plantão nos finais de semanas e feriados, que é justamente quando acontecem mais crimes” destacou o deputado.

A delegada da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto fez um apelo aos parlamentares presentes para que sejam empenhados recursos para realização dos trabalhos de investigação e combate aos crimes contra as mulheres. “Precisamos criar núcleos de atendimentos em nove regiões do estado onde não existem delegacias. Eu poderia falar sobre os crimes, sobre políticas para combater a violência, mas infelizmente não temos um centavo para fazer os investimentos necessários”, afirmou a delegada.

A promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues frisou que é preciso ir além da aplicação das leis e debater os aspectos culturais que colocam as mulheres em condições de submissão às vontades dos homens. “É preciso investir nas áreas sociais, de educação para que haja uma mudança de comportamento e retire a mulher da condição submissa”.

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Para a líder das mulheres do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Miraci Pereira da Silva, é preciso dar oportunidade para que as mulheres saiam das situações de vulnerabilidade. “A maior violência é tirar da mulher a oportunidade de se desenvolver”, declarou Miraci.

A juíza Amini Haddad, pesquisadora das questões de gênero e sobre a mulher, também participou da audiência e falou sobre processos presentes na sociedade que destrói as perspectiva de equidade entre homens e mulheres e chamou de violência estrutura as situações vivenciadas diariamente por elas. Para a juíza Jaqueline Cherulli a justiça reconstrutiva precisa se fortalecer para encerrar a violência. “A prisão não muda o comportamento, temos que trabalhar junto com a sociedade para que a mudança aconteça”, declarou.

O deputado Wilson Santos defendeu políticas públicas especiais para reparar os “erros históricos” que colocaram a mulher em situação de desigualdade e inferior ao homem. “O Brasil tem um dívida decorrente de um modelo de colonização patriarcal e machista e que permitiu que as mulheres sejam vítimas de violência e ainda as impedem de ocupar espaços na sociedade”.

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PL de Russi sobre guia informativo com normas e legislações ambientais vai à sanção

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei Nº 1.753/24 que trata da criação de um guia informativo sobre normas e legislações ambientais no estado. A proposta de autoria do presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovada em segunda votação durante sessão ordinária desta quarta-feira (22).

Segundo a medida, o guia deverá conter um cadastro público informatizado e irrestrito à população, contendo as principais normas e legislações estaduais sobre os recursos naturais. São eles: biológicos, vegetais, animais e florestas; hídricos: lagos, rios, mares e oceanos; minerais: minério, rochas, areia, argila e carvão; energéticos: luz solar, vento e água.

Max Russi defende que a compreensão e o conhecimento sobre as leis em Mato Grosso é importante ferramenta de transformação social. “Sem dúvida, é uma forma de conscientizar milhões de mato-grossenses sobre a necessidade de proteção do ecossistema em que vivemos”, destacou o parlamentar.

O conteúdo, conforme a iniciativa, deverá ser disponibilizado – permanentemente –, em meios digitais, nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos pertinentes, administrados e mantidos pela administração pública direta ou indireta e, se necessário, a impressão e distribuição gratuita.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputados votam RGA de 2025 e contas do governo referentes a 2023

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Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária, o Ofício 650/2024, do governo do estado, que aprova o Balanço Geral e Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao Exercício Financeiro de 2023, com determinações, recomendações e alertas. As contas foram aprovadas com 16 votos favoráveis e três contrários.

Os deputados de Mato Grosso também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 21/2025, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2025.

Conforme o governo, a revisão de 4,83% segue a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão é de que a RGA cause um impacto mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento dos servidores, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano. Outra justificativa do governo reside no fato de que não pode conceder revisão acima da inflação porque já está perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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No caso específico da RGA, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), formalizou em plenário que ficou acordado com o governo a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a recomposição de perdas acumuladas pelos servidores no período do atual governo. Conforme a deputada, a PEC conta com a assinatura de 12 deputados.

Os servidores – representados pelos líderes sindicais – reclamam uma defasagem de perdas de 20% durante o atual governo. O deputado Lúdio Cabral (PT), também destacou a proposta em plenário. “Acredito ser importante discutir essa matéria. Fizemos uma reunião com os líderes dos sindicatos e pactuamos alguns encaminhamentos. Primeiro a proposta de emenda constitucional que a deputada Janaína formalizou a apresentação em plenário e, segundo, a criação de uma mesa técnica para estabelecer o índice percentual de perdas e para que seja recomposto”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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