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Vereadores solicitam apoio do deputado João Batista (Pros) para várias demandas em Sapezal

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em busca de melhorias e apoio para atender as demandas do município, o presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Osmar Favini, e os vereadores Adilton Francisco e Manoel Nascimento, o 'Manezinho', juntamente com José Luiz de Carvalho, diretor da Fetagri-MT e Antônio Rodrigues, presidente do Sindicato Rural de Sapezal, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (25), com o deputado João Batista (Pros), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O objetivo do encontro foi tratar sobre a implantação de uma base do Corpo de Bombeiros Militar na cidade e a instalação do órgão de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), visando atender os usuários com serviços de qualidade, evitando o desgaste no deslocamento até Cuiabá, para legalizar seus veículos e habilitar-se como condutor.

Outra reivindicação direcionada ao deputado é a construção do CDP (Centro de Detenção Provisória) na cidade, após muita luta dos vereadores, a Prefeitura de Sapezal fez a doação do terreno, para a construção da obra com capacidade de abrigar 156 detentos. “A obra está parada, precisamos de apoio para a construção deste CDP, tendo em vista que sem essa unidade em funcionamento, os presos são levados para os municípios vizinhos, Comodoro ou Campo Novo do Parecis, muitas vezes com a lotação dessas unidades, o juiz acaba tendo que deixar esses presos em liberdade”, explica o vereador Manezinho.

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O diretor da Fetagri-MT (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso), José Luiz de Carvalho, solicitou apoio do parlamentar no auxilio aos trabalhadores da agricultura familiar com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).  “O encontro foi de extrema importância para alinhar as ações do PNCF, e uma oportunidade de trazer as demandas do município”, concluiu.

Na oportunidade, os munícipes convidaram João Batista, para participar da Festa do Milho, promovida pela comunidade de Sapezal e solicitaram apoio do parlamentar para que a festividade seja inserida no calendário cultural de Mato Grosso. “Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para atender todas as demandas solicitadas, contem com nosso apoio, vou trabalhar arduamente para que sejam realizadas as melhorias, nosso gabinete está sempre de portas abertas para recebê-los,” pontuou João Batista.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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