Política Nacional

Veja cinco argumentos a favor da criminalização da homofobia no Brasil

Publicado em


As manifestações de entidades a favor da criminalização da homofobia repercutiu entre os ministros
Paulo Pinto/FotosPublicas 03.06.2018

As manifestações de entidades a favor da criminalização da homofobia repercutiu entre os ministros

Suspenso na última quinta-feira (14), o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização da homofobia será retomado nesta quarta-feira (20)
. Por ora, duas sessões da Corte foram destinadas ao assunto. A primeira contou com a sustentação dos argumentos a favor e contrários à ação, enquanto a segunda acabou inteiramente dedicada ao voto do relator
, o ministro Celso de Mello – que ainda concluirá a leitura do seu voto na sessão de hoje.

Ao longo do seu discurso, Celso de Mello rejeitou a possibilidade de, por via judicial, tipificar o crime de homofobia, argumentando que só o Congresso tem a prerrogativa de aprovar leis tipificando crimes e impondo pena. Porém, criticou a discriminação de minorias sexuais e apontou omissão do Legislativo sobre a criminalização da homofobia
, pauta defendida há anos no Congresso pela comunidade LGBT.

Dentre os argumentos contrários e a favor da decisão, há quem defenda que o Supremo não deva decidir pelo Congresso, mas esperá-lo. É o que pensa, por exemplo, o  presidente Jair Bolsonaro
e o seu vice, Hamilton Mourão
. Porém, outros defendem que o assunto é urgente. Veja cinco argumentos, levantados no Supremo, que defendem que a homofobia se torne crime no Brasil:

1. Inércia do Estado e omissão do Congresso


Celso de Mello foi o primeiro a votar durante julgamento da ação que pede pela criminalização da homofobia
Reprodução/TV Justiça

Celso de Mello foi o primeiro a votar durante julgamento da ação que pede pela criminalização da homofobia

Assim como defendido pelo ministro Celso de Mello
, o tema não vem ganhando destaque no Congresso Nacional. Isso é notável, dado que projetos sobre o assunto tramitam por lá desde 2001. Foi naquele ano que o projeto de lei mais antigo sobre o tema foi apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 5003.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei foi enviado para ser apreciado pelo Senado em 2006, onde se transformou no PLC 122. Porém, depois de tramitar por duas legislaturas seguidas, o projeto foi automaticamente arquivado. 

Até o início deste ano, tramitavam outros dois projetos a respeito do assunto no Congresso Nacional. Um deles, o PL 7582/14, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), também acabou arquivado. O outro, o PLS 134/18, proposto pela ex-senadora Marta Suplicy (SP), travou na fila da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

“A omissão do Estado mediante a inércia do poder público também desrespeita a Constituição, ofende os direitos que nela se fundam e impede, por ausência ou insuficiência de medidas, a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental”, disse Celso de Mello, durante o início da leitura do seu voto na semana passada.

Leia mais:  Flávio Bolsonaro deveria estar preso, diz Witzel em coletiva

2. Urgência da discussão, dadas as estatísticas brasileiras


Manifestações contra a violência homofóbica e pela criminalização da homofobia acontecem com frequência no Brasil
UnB Agência/Divulgação

Manifestações contra a violência homofóbica e pela criminalização da homofobia acontecem com frequência no Brasil

Embora pesquisas apontem que, a cada dois dias, uma morte por motivos homofóbicos seja denunciada no País, até hoje, o crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Atualmente, nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. Em 2018, um LGBT foi morto a cada 20 horas, segundo a organização Grupo Gay da Bahia.

A criminalização da homofobia é uma reivindicação histórica do movimento LGBT desde o início de sua organização, há quatro décadas. No Brasil, a pauta se faz urgente devido às estatísticas: o País registrou 445 casos de assassinatos de homossexuais em 2017, segundo levantamento da organização. A expectativa média de vida de pessoas trans é de 35 anos.

O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse no primeiro dia de julgamento no Supremo que a criminalização dessa prática pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT
que começam a tramitar no Congresso sofrem resistência por integrantes da bancada evangélica.

3. Exemplo internacional e a necessidade de uma lei federal


Suplente de Jean Wyllys protesta por direitos a comunidade LGBT e pela criminalização da homofobia na Câmara
Reprodução/Twitter

Suplente de Jean Wyllys protesta por direitos a comunidade LGBT e pela criminalização da homofobia na Câmara

De acordo com um levantamento da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA, na sigla em inglês), que reúne mais de 1,3 mil grupos de defesa de direitos LGBT, 43 países já possuem legislações sobre o assunto em todo o mundo.

O número equivale a 23% dos Estados-membros da ONU. Tais leis estabelecem crimes de ódio motivados pela orientação sexual da vítima como específicos ou consideram o motivo um agravante para elevar penas de crimes comuns. Em 39 países, há leis que punem discursos que incitam o ódio contra esse público.

No Brasil, no entanto, o tema não é totalmente ignorado. Há, sim, leis locais de 14 estados e no Distrito Federal, que preveem sanções civis, como multas e perdas de licenças no caso de crimes relacionados à homofobia. No entanto não há uma lei federal sobre a questão, o que unificaria o poder de decisão do Judiciário a respeito da pauta.

Leia mais:  Com fim da greve de policiais, Bolsonaro encerra GLO no Ceará

4. Proteção a minorias – sem exceções


Manifestantes pedem por maior representatividade nos espaços, lembrando que a comunidade LGBT vai além dos gays
Paulo Pinto/FotosPublicas 03.06.2018

Manifestantes pedem por maior representatividade nos espaços, lembrando que a comunidade LGBT vai além dos gays

Para o representante do PPS, partido que ajuiza a ação que vai ser votada no Supremo, a Constituição exige a criminalização de todas as formas de racismo ou de discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais. “Creio que seja inconteste que a homofobia e a transfobia se enquadram nos direitos à livre orientação sexual e livre identidade de gênero”, disse.

De acordo com os argumentos do PPS, a minoria  LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social ” e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta. Esse foi o meio que o partido encontrou para tipificar o crime, com bases jurídicas.

Ainda há dúvida se os ministros do STF entenderão que homofobia e transfobia sejam equiparados ao crime de racismo. Por enquanto, em seu voto, ainda não declarado, Mello disse que LGBTs sofrem de violência motivada por “preconceito, ódio e racismo”.

“Ninguém pode ser privado de direitos ou sofrer sanções de ordem jurídica em razão de sua identidade de gênero. (…) Os LGBTs têm o direito de receber a igual proteção das leis”, afirmou o ministro. 

5. Não fere liberdade de expressão religiosa


Milhares de evangélicos já saíram em protesto contra pautas a respeito da comunidade LGBT, por questões religiosas
Marcel Frota/iG Brasília

Milhares de evangélicos já saíram em protesto contra pautas a respeito da comunidade LGBT, por questões religiosas

Um dos motivos para o assunto travar no Congresso Nacional é o posicionamento da bancada fundamentalista religiosa a respeito do tema homofobia. Alguns dos parlamentares defendem que debates como esses, passando no Congresso, iriam bater de frente com a liberdade religiosa. Afinal, em algumas religiões, a homossexualidade é vista como pecado. 

No entanto, para o representante do PPS nas ações, o advogado Paulo Iotti, o objetivo do debate não é “punir padre ou pastor por falar contra a homossexualidade”. 

“Se um padre me disser respeitosamente que, na sua visão, ser homossexual é pecado, posso não gostar, mas não é crime e jamais seria. Mas, se vou a uma igreja e ouço alguém dizer ‘afaste-se de mim seu sodomita sujo, saia daqui’, isso é um abuso do direito de liberdade religiosa e um discurso de ódio”, afirma o advogado.

Leia também: Celso de Mello dá resposta a Damares: “Não se nasce mulher, torna-se mulher”

Para o representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregarem textos bíblicos. Defensores da criminalização da homofobia
defendem, por sua parte, que é possível assegurar o respeito a ambos os grupos, aos religiosos e aos da comunidade LGBT. 

Comentários Facebook
Advertisement

Política Nacional

Bolsonaro e Lula se atacam em rede social durante posse de Moraes

Published

on

Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores
Gabriel de Paiva – 24.07.2022 e Jarbas Oliveira – 30.07.2022

Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores

Perfis de Bolsonaro (PL) e Lula (PT) atacaram-se nas redes sociais durante a cerimônia de posse de Alexandre de Moraes como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) . O petista e o atual presidente estavam sentados um de frente para o outro no evento.

A conta de Bolsonaro acusou o PT de causar a maior recessão da história do país durante os governos de Lula e Dilma. Também foi publicado que os petistas entregaram o Brasil com o “maior esquema de corrupção” no governo.

“Lula e Dilma deixaram para os brasileiros um país devastado, com 15 milhões de desempregados, prejuízos bilionários nas estatais e obras inacabadas, além do maior esquema de corrupção, o maior número de assassinatos e a pior década para a economia de toda a nossa História”, diz a postagem. 

Leia mais:  Ministro que tentou proibir manifestações no Lolla é condecorado

Já o perfil do ex-presidente deu um retweet em um post do geógrafo e analista ambiental Pedro Ronchi. A postagem original foi feita no dia 14 de agosto e exalta a criação do SAMU durante o governo de Lula.

“A escolha na eleição é entre o candidato que criou o SAMU e o candidato que imitou pessoas morrendo sem ar na pandemia.”

Os administradores da conta do petista se limitaram a retweetar a mensagem e escrever no post “Dois lados”.

Posse de Alexandre de Moraes no TSE

O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta noite de terça-feira (16) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante cerimônia em Brasília. O ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como vice-presidente do TSE.

Moraes e Lewandowski estarão à frente do tribunal durante as eleições deste ano. Os eleitores escolherão presidente, senadores, governadores, deputados federais e estaduais em outubro.

Leia mais:  Relator volta a permitir contribuição extra de servidores estaduais

Estiveram presentes na cerimônia os ex-presidentes Michel Temer, José Sarney, Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. O ex-chefes do Executivo sentaram-se na frente ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que fiocu ao lado de Edson Fachin, ex-presidente do TSE, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Comentários Facebook
Continue Reading

Política Nacional

Moraes assume TSE e defende a democracia e a segurança nas eleições

Published

on

Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE
Antonio Augusto/Secom/TSE

Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE

ministro Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE com um discurso enfático sobre a defesa do sistema eleitoral, da democracia e ressaltou o combate as fake news.

Moraes falou diante do presidente Jair Bolsonaro (PL) , que já atacou e criticou, sem provas, o sistema eleitoral . Ele também condenou discursos de ódio e quem usa o argumento da ‘liberdade de expressão’ para disseminá-los.

No início do discurso, o novo presidente do TSE afirmou que irá aperfeiçoar a democracia.

“Tomo posse no honroso cargo de presidente do TSE com os mesmo ideais com os quais iniciei minha formação acadêmica pela tradicional faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1976: Respeito a Constituição Federal, devoção aos direitos e garantias fundamentais, realização de uma justiça rápida, efetiva e eficiente, fortalecimentos das instituições e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil”.

Sistema Eleitoral

O ministro ressaltou a importância e a segurança do sistema eleitoral brasileiro, gerando uma longa salva de palmas dos presentes da Corte. Quem não aplaudiu a declaração de Moraes, foi o presidente Jair Bolsonaro (PL), que já defendeu diversas vezes a volta do voto impresso.

“Somos 156.454.011 de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse Moraes.

Leia mais:  CCJ aprova orçamento impositivo; Previdência será debatida nesta terça

Defesa da democracia

Moraes defendeu a confiabilidade das urnas eletrônicas e a vocação democrática do sistema eleitoral.

“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando a sua histórica vocação de concretizar a democracia, e autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito, e pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas”, disse o ministro.

E acrescentou: “A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular, permanecem nesta Justiça Eleitoral e neste Tribunal Superior Eleitoral”.

Liberdade de expressão x liberdade de agressão

Moraes elucidou o público sobre a liberdade de expressão, a “liberdade de agressão” e “liberdade de destruição da democracia”.

“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias”, afirmou o ministro.

Propagação de discursos de ódio

Ainda em menção a liberdade de expressão, o novo presidente do TSE  criticou a propagação de discursos de ódio.

“Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral”, ressaltou Moraes.

Combate às fake news

Moraes mencionou que a Justiça Eleitoral vai combater a divulgação de desinformações, ou as famigeradas fake news, durante as eleições que iniciam em outubro. “A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. Pois a Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, afirmou o presidente do TSE.

Temer, Lula, Sarney e Dilma acompanharam a posse de Moraes no TSE
Antonio Augusto/Secom/TSE

Temer, Lula, Sarney e Dilma acompanharam a posse de Moraes no TSE

A cerimônia em Brasília reuniu 2 mil convidados. Os adversários e líderes nas pesquisas eleitorais, Lula e Bolsonaro, se encontraram e ficaram frente a frente. Estavam na fileira do petista, os ex-presidentes Temer, Sarney e a ex-presidenta Dilma.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Comentários Facebook
Continue Reading

Parque Berneck – Várzea Grande

Política MT

Mato Grosso

Policial

Política Nacional

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana