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Ulysses Moraes fiscaliza obra parada em Barra do Garças

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Deputado Ulysses Moraes destinou quase R$ 1 milhão em emendas para a obra

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Ulysses Moraes (PSL) realizou, no último final de semana, uma fiscalização na obra do centro de convenções do município de Barra do Garças, que está paralisada. O parlamentar já havia feito uma fiscalização no local e destinado quase R$ 1 milhão das suas emendas parlamentares para conclusão dessa obra, mas o governador Mauro Mendes não efetivou o pagamento. 

“Essa situação é uma vergonha. Essa obra começou em 2014 e até agora nada de ser concluída. Até tivemos notícias de que seria retomada, mas fomos conferir de perto e não tem ninguém trabalhando por lá. Destinei quase R$ 1 milhão das minhas emendas para conclusão dessa obra, mas Mauro Mendes não pagou. Isso é uma vergonha” disse Moraes.

Orçado em mais de R$ 6 milhões, teria capacidade para 2,5 mil pessoas sentadas e 3 mil em pé, além de um auditório para 522 pessoas sentadas, em 3,4 mil metros quadrados de área construída.

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“Esse centro de convenções seria de grande importância para o Vale do Araguaia, porque incentivaria a participação de vários eventos e movimentaria o turismo da região, mas infelizmente os gestores parecem que não estão preocupados com isso”, destacou o parlamentar. 

Ulysses Moraes destaca que irá fazer um requerimento de informações pedindo os detalhes do que está acontecendo com essa obra, que deveria ter sido concluída em 2017 e até o momento está sem conclusão e sem previsão. “Vamos pedir providências para essa obra e eles vão precisar nos responder, continuaremos cobrando, não dá para deixar mais uma obra parada em Mato Grosso”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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PLOA 2021 é discutido em audiência pública na ALMT

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Audiência remota foi promovida pela CCJR, com a equipe econômica do governo

Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), realizou nesta terça-feira (24), por meio de videoconferência, com a equipe econômica do governo, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual, mais conhecida como PLOA 2021, que prevê um orçamento de R$ 22,114 bilhões.

O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o PLOA 2021 está mais enxuto e traz um orçamento detalhado e destinado às pastas de governo. Em anos anteriores, segundo ele, os orçamentos estavam subfaturados e subestimados.

“Pela primeira vez, há um orçamento correto e dentro da realidade financeira de Mato Grosso. Não é fácil fazer uma análise rápida de um ano para o outro. Mas pelo menos tem que ser regrado à realidade financeira do estado”, explicou Dal Bosco.

O prazo para entrega de emendas ao texto original do PLOA 2021, segundo Dal Bosco, é até a próxima sexta-feira (27). “Na semana que vem (segunda, terça e quarta-feira), a CCJR vai analisar as emendas apresentadas e, com isso, colocá-las, se possível, em votação no Plenário”, disse.

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De acordo com o parlamentar, o período é muito curto para aprovar o PLOA em 2020. “Vamos fazer de tudo para aprovar este ano, mas se não tiver condições, o presidente Eduardo Botelho deve convocar os deputados em janeiro. A AL não entra em recesso enquanto não votar o orçamento”, explicou.

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a receita do PLOA 2021 foi elaborada baseada nas premissas de estimativas que estão em consonância com os parâmetros e indicadores econômicos. Segundo ele, a receita considera ainda os efeitos das alterações na legislação tributária estabelecidas por meio da Lei nº 631/2019.    

Na apresentação do PLOA 2021, Rogério Gallo afirmou que o governo deve iniciar o pagamento das emendas impositivas dos deputados, de R$ 171,9 milhões, a partir do mês de maio de 2021. Vale lembrar que 50% desses recursos são divididos às áreas de educação (25%), saúde (12%), esporte (6,50%) e cultura (6,50%) e os outros 50% de livre escolha dos parlamentares.

Um dos questionamentos feitos pelo deputado Lúdio Cabral (PT) foi em relação à renúncia fiscal por parte do governo do estado em 2021. Em resposta, Gallo afirmou que o governo vai abrir mão de algo em torno de R$ 4,8 bilhões. “O governo reduziu a renúncia em torno de R$ 1,2 bilhão. O valor inicial era de aproximadamente R$ 6 bilhões. Isso foi reduzido graças à Lei Complementar nº 631/2019 (remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS)”, explicou Gallo.

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Para 2021, o PLOA faz a projeção da distribuição do orçamento para os Poderes:

Assembleia Legislativa – R$ 562 milhões

Tribunal de Contas do Estado – R$ 391 milhões

Tribunal de Justiça do Estado – TJ – R$ 1,692 bilhão

Executivo – 18,781 bilhões

Ministério Público do Estado (MPE) – 532 milhões

Defensoria Pública – R$ 153 milhões

Além de Dilmar Dal Bosco, participaram da audiência pública de forma presencial os deputados Delegado Claudinei (PSL), Henrique Lopes do Sintep (PT) e Wilson Santos (PSDB), e por videoconferência o deputado Lúdio Cabral (PT).

A tramitação e o conteúdo do PLOA 2021 podem ser conferidos aqui

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 26 matérias em reunião ordinária

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou 26 matérias durante a 9ª reunião

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 26 matérias durante a 9ª reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (24), sendo 18 projetos de lei, cinco vetos, dois despachos de urgência urgentíssima e uma proposta de emenda à Constituição.

Foram aprovados pareceres favoráveis a 10 projetos de lei, a redação final da proposta de emenda à Constituição nº 13/2020 e os despachos solicitando dispensa de pauta dos projetos de decreto legislativo nº 201/2020 e 202/2020.

Receberam pareceres favoráveis os seguintes projetos de lei: 23/2020, 73/2020, 55/2019, 645/2019, 27/2019, 277/2018, 527/2019, 792/2019, 279/2019 e 903/2019. Os projetos de lei nº 316/2019, 317/2019 e 22/2020 tiveram pareceres contrários aprovados.

Foram derrubados os vetos totais nº 87/2020, 88/2020 e 89/2020 e os vetos parciais nº 90/2020 e 80/2020, embora este tenha recebido o voto do deputado Lúdio Cabral pela sua manutenção. Os projetos de lei nº 737/2019 e 1213/2019 foram retirados de pauta a pedido de seus relatores.

Após ampla discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista do projeto de lei nº 914/2020, que altera dispositivo da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT). A proposta modifica o nome da instituição que receberá parte dos recursos do FEEF para serem investidos no município de Campo Novo do Parecis, incluindo a OSS Instituto Social de Saúde Resgate à Vida (SSRV), em substituição à que constava anteriormente na lei.

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Lúdio Cabral manifestou-se contrário à inclusão de uma OSS como destinatária de recursos do fundo. “Uma coisa é destinar recursos para instituições filantrópicas que têm convênio com o SUS. Outra coisa é esse fundo ser utilizado para financiar uma OSS. Se for para repassar os recursos ao município de Campo Novo do Parecis, para que o município tenha condições de ter mais margem para pagar os serviços realizados por essa OSS, tudo bem, agora repassar diretamente à OSS esses recursos eu sou contrário”, declarou.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) afirmou que a alteração no texto da lei se deve ao fato de ter havido mudança na instituição que administra o Hospital Municipal de Campo Novo do Parecis. “Esses recursos vão para a Secretaria Municipal de Saúde e a secretaria, junto com o Conselho Municipal de Saúde, faz toda a verificação deles. A OSS administra o hospital, por isso vai para a OSS, mas quem administra os recursos é o município. Da mesma forma, nós temos mais nove hospitais municipais que passaram a receber esses recursos do fundo”.

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Rezende, por sua vez, pediu vista do projeto de lei nº 538/2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário para pessoas com diabetes na rede estadual de saúde. O conteúdo dos projetos, as emendas e a tramitação podem ser acompanhados aqui

Reunião extraordinária – O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), informou que será realizada reunião extraordinária da CCJR nesta quarta-feira (25), durante sessão plenária, para apreciar os projeto de lei nº 850/2020, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), e 155/2020, que institui políticas de assistência à família da pessoa com transtorno do espectro autista.

Também participaram da reunião os deputados Silvio Fávero (PSL) e Dr. Eugênio (PSB). 

Fonte: ALMT

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