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TRE-MG cassa deputados do Avante e Janones pode ficar inelegível

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 André Janones pode fiar inelegível
Reprodução/Câmara dos Deputados

André Janones pode fiar inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral e cassou as candidaturas do Avante à  Câmara dos Deputados em 2018. Como ainda cabe recurso da decisão, a palavra final sobre a perda de mandado e inelegibilidades dos parlamentares caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Avante é a legenda que abriga, atualmente, o pré-candidato à presidência André Janoes, que é deputado federal eleito em 2018. Também integram a bancada do partido na Câmara os deputados Fernando Borja, Greyce Elias e Luís Tibé.

A decisão da Corte eleitoral mineira foi dada em uma ação que tramita desde dezembro de 2018, em que a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) pedia a nulidade de todos os votos obtidos pelo partido Avante nas eleições de 2018 e, consequentemente, a desconstituição dos mandatos obtidos por seus cinco candidatos eleitos, três deputados federais e dois estaduais.

De acordo com o MP, o pedido decorre de abuso de poder e ilegalidades que teriam sido praticados pelo Avante no registro de candidaturas, ao inscrever cerca de 17 mulheres para supostamente disputarem cargos eletivos naquele pleito, quando na verdade estava apenas simulando o preenchimento da cota de gênero.

Em nota divulgada após a divulgação do resultado do julgamento, Janones disse que “a decisão não possui valor imediato, ou seja, deve-se aguardar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, e que “somente após o julgamento pelo TSE e se confirmada a decisão do TRE/MG é que poderia haver efetivamente a cassação”.

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“Cabe enfatizar que não há qualquer menção a inelegibilidade. Dessa forma, portanto, o deputado André Janones não possui nenhum impedimento para disputar as eleições de 2022”, diz o texto.

Juristas especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo GLOBO afirmam que a decisão do TRE não tem efeito imediato, e que eventual inelegibilidade somente deverá ser considerada após pronunciamento do TSE.

De acordo com o MP Eleitoral, a legislação eleitoral instituiu política afirmativa da participação das mulheres nas eleições e exigiu providências dos partidos políticos para a formação de quadros femininos aptos a disputá-las, com reais possibilidades de sucesso ou pelo menos com efetiva busca do voto dos eleitores. A norma exige que os partidos ou as coligações, ao apresentarem seus pedidos de registro de candidatura, preencham obrigatoriamente o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

“Sendo o percentual mínimo uma condição para o registro da lista, o próprio sistema de registro de candidatura desenvolvido pelo TSE foi construído para fazer o cálculo e alertar o juiz na hipótese de não observância, para que o partido ou coligação possa sanar o vício, apresentando novas candidaturas femininas ou excluindo algumas masculinas, sob pena de não serem admitidos na disputa eleitoral”, informa o MPE.

Nos últimos dias, em resposta a um aceno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre abrir diálogo de ideias agregadas aos planos de governo do petista, Janones disse que o convite de Lula demonstra que “humildade e democracia andam lado a lado”.

Nesta terça, a assessoria do ex-ministro Aloizio Mercadante informou que a coordenação do programa de governo dos sete partidos que compõem a coligação “Vamos juntos pelo Brasil” e representantes da candidatura de Janones irão se reunir, nos próximos dias, para aprofundar o debate sobre questões programáticas comuns.

“O entendimento é que há espaço para o diálogo, para o entendimento e para uma ampla e construtiva convergência programática em temas fundamentais para a reconstrução do Brasil. Também para a ampliação da frente democrática liderada por Lula e Alckmin”, diz o coordenador da campanha de Lula.

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Fonte: IG Política

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Bolsonaro e Lula se atacam em rede social durante posse de Moraes

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Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores
Gabriel de Paiva – 24.07.2022 e Jarbas Oliveira – 30.07.2022

Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores

Perfis de Bolsonaro (PL) e Lula (PT) atacaram-se nas redes sociais durante a cerimônia de posse de Alexandre de Moraes como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) . O petista e o atual presidente estavam sentados um de frente para o outro no evento.

A conta de Bolsonaro acusou o PT de causar a maior recessão da história do país durante os governos de Lula e Dilma. Também foi publicado que os petistas entregaram o Brasil com o “maior esquema de corrupção” no governo.

“Lula e Dilma deixaram para os brasileiros um país devastado, com 15 milhões de desempregados, prejuízos bilionários nas estatais e obras inacabadas, além do maior esquema de corrupção, o maior número de assassinatos e a pior década para a economia de toda a nossa História”, diz a postagem. 

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Já o perfil do ex-presidente deu um retweet em um post do geógrafo e analista ambiental Pedro Ronchi. A postagem original foi feita no dia 14 de agosto e exalta a criação do SAMU durante o governo de Lula.

“A escolha na eleição é entre o candidato que criou o SAMU e o candidato que imitou pessoas morrendo sem ar na pandemia.”

Os administradores da conta do petista se limitaram a retweetar a mensagem e escrever no post “Dois lados”.

Posse de Alexandre de Moraes no TSE

O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta noite de terça-feira (16) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante cerimônia em Brasília. O ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como vice-presidente do TSE.

Moraes e Lewandowski estarão à frente do tribunal durante as eleições deste ano. Os eleitores escolherão presidente, senadores, governadores, deputados federais e estaduais em outubro.

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Estiveram presentes na cerimônia os ex-presidentes Michel Temer, José Sarney, Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. O ex-chefes do Executivo sentaram-se na frente ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que fiocu ao lado de Edson Fachin, ex-presidente do TSE, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.

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Fonte: IG Política

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Moraes assume TSE e defende a democracia e a segurança nas eleições

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Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE
Antonio Augusto/Secom/TSE

Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE

ministro Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE com um discurso enfático sobre a defesa do sistema eleitoral, da democracia e ressaltou o combate as fake news.

Moraes falou diante do presidente Jair Bolsonaro (PL) , que já atacou e criticou, sem provas, o sistema eleitoral . Ele também condenou discursos de ódio e quem usa o argumento da ‘liberdade de expressão’ para disseminá-los.

No início do discurso, o novo presidente do TSE afirmou que irá aperfeiçoar a democracia.

“Tomo posse no honroso cargo de presidente do TSE com os mesmo ideais com os quais iniciei minha formação acadêmica pela tradicional faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1976: Respeito a Constituição Federal, devoção aos direitos e garantias fundamentais, realização de uma justiça rápida, efetiva e eficiente, fortalecimentos das instituições e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil”.

Sistema Eleitoral

O ministro ressaltou a importância e a segurança do sistema eleitoral brasileiro, gerando uma longa salva de palmas dos presentes da Corte. Quem não aplaudiu a declaração de Moraes, foi o presidente Jair Bolsonaro (PL), que já defendeu diversas vezes a volta do voto impresso.

“Somos 156.454.011 de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse Moraes.

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Defesa da democracia

Moraes defendeu a confiabilidade das urnas eletrônicas e a vocação democrática do sistema eleitoral.

“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando a sua histórica vocação de concretizar a democracia, e autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito, e pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas”, disse o ministro.

E acrescentou: “A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular, permanecem nesta Justiça Eleitoral e neste Tribunal Superior Eleitoral”.

Liberdade de expressão x liberdade de agressão

Moraes elucidou o público sobre a liberdade de expressão, a “liberdade de agressão” e “liberdade de destruição da democracia”.

“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias”, afirmou o ministro.

Propagação de discursos de ódio

Ainda em menção a liberdade de expressão, o novo presidente do TSE  criticou a propagação de discursos de ódio.

“Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral”, ressaltou Moraes.

Combate às fake news

Moraes mencionou que a Justiça Eleitoral vai combater a divulgação de desinformações, ou as famigeradas fake news, durante as eleições que iniciam em outubro. “A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. Pois a Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, afirmou o presidente do TSE.

Temer, Lula, Sarney e Dilma acompanharam a posse de Moraes no TSE
Antonio Augusto/Secom/TSE

Temer, Lula, Sarney e Dilma acompanharam a posse de Moraes no TSE

A cerimônia em Brasília reuniu 2 mil convidados. Os adversários e líderes nas pesquisas eleitorais, Lula e Bolsonaro, se encontraram e ficaram frente a frente. Estavam na fileira do petista, os ex-presidentes Temer, Sarney e a ex-presidenta Dilma.

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Fonte: IG Política

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