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TCE-MT rejeita pedidos de paralisação e mantém obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande

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O avanço das obras do Bus Rapid Transit (BRT) no trecho entre Cuiabá e Várzea Grande continuará sem interrupções. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) rejeitou pedidos que buscavam suspender novas contratações e bloquear valores vinculados ao projeto. A decisão, contudo, manteve abertas as investigações sobre possíveis irregularidades na execução do contrato.

As determinações foram proferidas pelo conselheiro Guilherme Maluf, que avaliou que os questionamentos apresentados pela fiscalização e por opositores ainda carecem de aprofundamento técnico antes da aplicação de medidas cautelares rígidas.

Suspeita de sobrepreço reduzida para R$ 1,85 milhão

Um dos processos em análise trata de inconsistências apontadas pela equipe técnica do próprio TCE-MT sobre os custos de pavimentação do corredor de transporte.

  • Apontamento inicial: A fiscalização estimava uma possível diferença de R$ 8,3 milhões entre os preços contratados e os valores de mercado.
  • Estimativa revisada: Após aditivos e a redução de escopo decorrente do encerramento do contrato original, a divergência sob análise passou para cerca de R$ 1,85 milhão.
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Apesar dos indícios, o relator entendeu que não há comprovação sumária de prejuízo aos cofres públicos. O conselheiro determinou o confronto minucioso entre os projetos técnicos, as medições em campo e as ordens de pagamento efetuadas. Além disso, a decisão considerou que o contrato está em fase de encerramento administrativo, permitindo que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) promova os ajustes financeiros necessários caso sejam confirmadas cobranças indevidas.

Questionamento sobre contratos emergenciais

A segunda representação analisada pelo TCE foi apresentada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que contestou a sucessão de dispensas de licitação efetuadas pelo Governo do Estado para dar continuidade às obras do modal. O parlamentar sustentava que a repetição de contratações diretas desvirtuaria a justificativa de urgência prevista em lei, pedindo o bloqueio de novos contratos.

Ao indeferir o pedido de paralisação, Guilherme Maluf ponderou que interromper os serviços neste momento traria mais prejuízos do que benefícios à coletividade.

“Uma interrupção neste momento poderia gerar novos atrasos em uma obra que já passou por mudanças e paralisações históricas”, pontuou a decisão do relator.

Próximos passos da investigação

Embora tenha liberado o cronograma de obras, o Tribunal de Contas determinou que a instrução dos processos continue. Notificações serão enviadas a:

  • Empresas e consórcios responsáveis pela execução do BRT;
  • Servidores públicos e gestores vinculados aos contratos.
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Os envolvidos deverão prestar esclarecimentos detalhados sobre a composição dos custos, a divisão das planilhas de serviços e as justificativas técnicas para a adoção das contratações emergenciais. Até o julgamento de mérito pelo plenário do TCE-MT, a execução do projeto do BRT segue seu ritmo sem restrições judiciais ou administrativas impostas pela Corte de Contas.

Fonte – várzea grande mt gov.

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Alunos do Centro João Ribeiro poderão ter atividades de recreação com cães de terapia

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Os alunos do Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho poderão ter atividades de recreação com a presença e interação de cães com treinamento em terapia na escola. A reunião para a apresentação da proposta de trabalho foi realizada na última sexta-feira, 24, no Centro Municipal.

Segundo a gerente responsável pelo serviço, Cristiane Gambin, a empresa Doggie atua no ramo desde 2019 em Várzea Grande, atendendo escolas, creches e hospitais com a terapia com cães, realizando também trabalhos voluntários em clínicas, Lar dos Idosos e no Hospital do Câncer.

“Atualmente, nosso maior público são as crianças atípicas que, com esse atendimento, apresentam resultados bem positivos pelas atividades realizadas com os cães. Os trabalhos são voltados para a área pedagógica, com trabalhos em sala de aula ou em atendimento individualizado e até no processo de alfabetização” explicou Gambin, que também é psicopedagoga.

De acordo com a Superintendente Pedagógica da Smecel, Lezi Silva, a terapia com cães em Várzea Grande, conhecida como Terapia Assistida por Animais (TAA) ou cinoterapia, utiliza cães treinados para auxiliar no desenvolvimento físico, emocional e social de pacientes, pode ser aplicado no apoio infantil, auxiliando no tratamento de crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), estimulando a comunicação, a socialização e a regulação emocional. Na Saúde mental, promovendo a redução do estresse, da ansiedade e da frequência cardíaca, gerando relaxamento e bem-estar geral e no Estímulo motor, ajudando em exercícios de coordenação, equilíbrio e foco por meio de atividades lúdicas e interações guiadas com o animal.

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Após a apresentação, a coordenadora Janayna Maria Miranda, solicitou à instituição a elaboração de um projeto piloto de atendimento aos alunos para a avaliação da equipe especializada do Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial reforça compromisso com políticas de inclusão em Várzea Grande

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A nova diretoria executiva e os conselheiros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) de Várzea Grande tomaram posse na manhã desta sexta-feira (24), durante cerimônia realizada no Centro Cultural da Orla Alameda. O evento reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil, marcando o início de um novo ciclo de atuação do colegiado na promoção de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo, à valorização da diversidade e à garantia dos direitos da população negra no município.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a superintendente pedagógica Lezi Silva participou da solenidade e reafirmou o compromisso da pasta com a construção de uma educação mais inclusiva e antirracista.

Durante seu pronunciamento, Lezi destacou que a posse representa um momento de fortalecimento do diálogo e da participação social.

“Assumir a missão de integrar e conduzir um conselho como o CMPIR é aceitar o desafio de fortalecer o diálogo, ampliar a participação social e promover políticas públicas que enfrentem o racismo e todas as formas de discriminação. É um compromisso com a dignidade humana, com a justiça social e com a valorização da diversidade que constitui a identidade do nosso município.”

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A superintendente também ressaltou o papel estratégico da educação na formação de cidadãos conscientes e no combate ao preconceito, enfatizando a importância da implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

“A Secretaria Municipal de Educação reafirma sua disposição em caminhar ao lado do Conselho, fortalecendo ações que contribuam para a equidade, o respeito à diversidade e a garantia de oportunidades para todos”, afirmou.

Empossada como presidente do CMPIR, Janaína Xavier destacou que o Conselho é um importante instrumento de participação social e fiscalização das políticas públicas voltadas à população negra.

Segundo ela, o órgão foi criado para propor, acompanhar e cobrar ações efetivas nas áreas de combate ao racismo, promoção da igualdade racial, valorização das culturas afro-brasileiras, enfrentamento à intolerância religiosa, fortalecimento da educação antirracista, ampliação do acesso à saúde da população negra, geração de oportunidades e defesa dos direitos humanos.

Para Janaína, a principal missão do Conselho é garantir que a população negra de Várzea Grande seja tratada com dignidade, respeito e tenha seus direitos assegurados. Ela também ressaltou que o poder público pode contribuir ouvindo a população, dando espaço às demandas do Conselho e priorizando ações de combate ao racismo, ao preconceito e à intolerância religiosa.

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A cerimônia também contou com a presença da superintendente de Cultura da SMECEL, Lu Arruda, reforçando o compromisso da Secretaria com a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

A abertura do evento foi marcada pela apresentação do percussionista Regis Gomes, que emocionou o público com um espetáculo inspirado na riqueza da cultura afrodescendente. Por meio dos tambores e ritmos tradicionais, o músico levou ao Centro Cultural da Orla Alameda uma celebração das raízes africanas e da importância da preservação da identidade cultural brasileira.

Com a posse da nova diretoria, o CMPIR inicia mais um ciclo de atuação voltado ao fortalecimento da participação social, da cidadania e da construção de políticas públicas que promovam uma Várzea Grande cada vez mais igualitária, respeitosa e comprometida com os direitos de todos os cidadãos.

Fonte – várzea grande mt gov.

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Parque Berneck – Várzea Grande

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