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Sete estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018

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O Rio de Wilson Witzel (PSL) desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ultrapassar o limite de endividamento
Tomaz Silva/Agência Brasil

O Rio de Wilson Witzel (PSL) desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ultrapassar o limite de endividamento

Sete estados brasileiros violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Tesouro Nacional. Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Roraima e Tocantins ultrapassaram o limite máximo permitido para despesas com pessoal, enquanto Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do liberado pela lei.

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A Lei de Responsabilidade Fiscal
 determina que os gastos dos estados com o salário de servidores do Executivo não podem passar de 49% da receita corrente Líquida. No ano passado, porém, as despesas de Mato Grosso chegaram a 58%; de Minas, a 67%; da Praíba, 51%; de Roraima, 52%; e de Tocantins, 57%. Outros três estados – Alagoas, Piauí e Santa Catarina – ficaram justamente no limite de 49%.

A LRF também prevê que a dívida consolidada líquida dos estados não pode ser maior que o dobro (ou 100%) de sua receita corrente líquida. No Rio de Janeiro, o único estado que conseguiu entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e no Rio Grande do Sul, essa relação chegou a 262% e 223%, respectivamente.

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As unidades federativas que descumprem o limite estabelecido para despesas com pessoal ficam automaticamente impedidas de contratar operações de crédito
e não podem receber transferências voluntárias da União até reajustarem as contas. A exceção é feita apenas àqueles estados em recuperação judicial. As punições em relação ao limite de endividamento, porém, são variadas e não são automáticas.

Calamidade financeira


O Rio Grande do Norte, da governadora Fátima Bezerra (PT), decretou estado de calamidade financeira no início de 2019
Antonio Cruz/Agência Brasil

O Rio Grande do Norte, da governadora Fátima Bezerra (PT), decretou estado de calamidade financeira no início de 2019

Dos sete estados que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, três já decretaram estado de calamidade financeira
: Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Ao lado de Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, as unidades federativas tentam entrar no RRF, que lhes permitirá ficar até seis anos sem pagar suas dívidas com a União e contrair novos empréstimos em troca da adoção de medidas de ajuste fiscal.

calamidade financeira
, quando aprovada pelas assembleias legislativas estaduais, dá brecha para que os estados afrouxem a Lei de Responsabilidade Fiscal em períodos de crise. Com o decreto, é possível atrasar o pagamento de dívidas, especialmente as discricionárias (não obrigatórias), e abrandar regras que punem governadores que ultrapassam o limite de gastos com servidores públicos estabelecido pela LRF.

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O decreto por si só não garante que o estado poderá entrar no RRF. Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão em calamidade financeira desde 2016 e até hoje não conseguiram atingir as condições mínimas para fazer companhia ao Rio. É necessário, por exemplo, que as contas a pagar não sejam cobertas pelo dinheiro em caixa e que os gastos com pessoal, juros e amortização da dívida sejam iguais ou superiores a 70% da receita corrente líquida.

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A fim de avaliar se um estado se encaixa nos parâmetros do RRF, o Ministério da Economia envia equipes do  Tesouro Nacional
 para fazer uma auditoria nas contas do governo. O órgão público também sugere medidas para reequilibrar as finanças, como o aumento de impostos e a venda de estatais. Esta última, inclusive, é uma das razões que impedem o Rio Grande do Sul de entrar no regime: o estado reluta em privatizar o Banrisul.

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Vereador/VG se “despede” de entidade; sai a Federal e mira votação histórica de Curvo

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Pré-candidato à Câmara Federal pelo PSB, o Vereador por Várzea Grande, Bruno Lins Rios se licenciou da UCMMAT (União das Câmaras de Mato Grosso), para alçar vôo  mais alto. Empossado na entidade em 2021, Rios terá pela frente dois adversários de peso no partido, sendo a primeira-dama de Rondonópolis, Neuma de Morais e o Deputado Estadual, Alan Kardec. O vereador poderá se engajar exclusivamente como representante de Várzea Grande, já que outro pretendente ao mesmo cargo, o Vereador Rogerinho Dakar (PSDB), vê sua sigla “derretendo”. A idéia de Bruno é “bombar” na cidade industrial, para isso vêm se cacifando financeiramente e logicamente formar dobradinhas, dentre as metas, uma delas é aproximar da histórica votação em 2006 do ex-vereador Chico Curvo, batendo 37 mil votos.

 

 

fonte Oempallador

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Datafolha: 55% dizem que não votam em Bolsonaro de jeito nenhum

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Datafolha: 55% dizem que não votam em Bolsonaro de jeito nenhum
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.03.2022

Datafolha: 55% dizem que não votam em Bolsonaro de jeito nenhum

Dentre os pré-candidatos ao Palácio do Planalto,  o presidente Jair Bolsonaro é o que apresenta o maior índice de rejeição, aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira: 55% dos entrevistados afirmam que não votariam nele de jeito nenhum. O desempenho é melhor que o apresentado na última pesquisa do instituto, quando essa porcentagem chegou a 60%. As duas pesquisas, contudo, não são diretamente comparáveis, já que houve mudanças na lista de candidatos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é quem ocupa a segunda colocação no ranking, com rejeição de 37%. Na sequência, vêm o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 30%; o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), com 26%; e o ex-governador Ciro Gomes (PDT), que registrou 23% no índice.

Em um segundo bloco, com números menores, estão o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), com 14%; Vera Lúcia (PSTU), que registrou 13% de rejeição; Simone Tebet (MDB) e Leonardo Péricles (UP), ambos com 12%; e Felipe D’Ávila (Novo), que marcou 11%.

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Leite, que perdeu nas prévias do PSDB para o governador João Doria, avalia um convite do PSD para concorrer à Presidência, além da possibilidade de concorrer pelo próprio PSDB no lugar de Doria — hipótese estimulada por aliados.

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A baixa rejeição a nomes do segundo bloco, no entanto, passa também pelo grau de conhecimento desses pré-candidatos entre os eleitores. Lula é o mais conhecido pelos entrevistados: 99% disseram saber quem ele é. O presidente Jair Bolsonaro tem índice de 98%, enquanto 90% afirmaram conhecer Sergio Moro. Ciro Gomes tem 89% de conhecimento e Doria, 80%.

Dos entrevistados, 42% dizem conhecer o governador Eduardo Leite, 31% conhecem Vera Lúcia e 30%, Felipe D’Ávila. A senadora Simone Tebet registra índice de 28%, enquanto Leonardo Péricles tem 20% de conhecimento.

O Datafolha ouviu 2.556 eleitores em 181 municípios de todo o país entre terça e quarta-feira desta semana. A pesquisada foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-08967/2022. O nível de confiança do levantamento – isto é, a probabilidade de que ele reproduza o cenário atual, considerando a margem de erro – é de 95%.

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Parque Berneck – Várzea Grande

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