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Mato Grosso

Setasc lança campanha de arrecadação para Fundo da Infância e Adolescência

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Com o lema “Faça sua declaração de amor”, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-MT) lançaram na manhã desta segunda-feira (25.02) a campanha estadual de arrecadação de recursos do imposto de renda 2019 para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). 

O evento teve como objetivo incentivar e esclarecer dúvidas sobre o procedimento das doações que viabilizarão as ações do Fundo. A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernardon, que participou da solenidade de abertura, agradeceu as parcerias e ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da campanha.

“Nós precisamos de uma campanha forte. O que nós percebemos é que no ano passado 97 munícipios estavam aptos a receber a arrecadação e que Cuiabá foi o município que mais arrecadou, mas os dados também mostram que apenas 197 pessoas da capital participaram da campanha. Precisamos conscientizar a sociedade na contribuição para mudar a realidade das crianças e adolescentes mato-grossenses”, disse.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, reforçou a necessidade da união de todos e o apoio aos fundos municipais. “Precisamos da ajuda de todos, junto aos contadores. É dever do Estado proteger a infância e adolescência e as questões que acabam afetando este público. Arrecadar para o fundo é uma maneira de garantir que este público esteja protegido”, salientou.

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Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Manoel Lourenço de Amorim Silva, a participação do profissional de contabilidade é essencial na divulgação da campanha e para esclarecimento da sociedade.

“Esse é momento de conclamar a todos os profissionais de contabilidade do Estado, que levem essa informação, porque são muitos projetos que são aprovados e não são executados por falta de dinheiro. As pessoas precisam saber que na hora que for realizar a sua declaração elas podem destinar uma porcentagem para seu município, para custear todos esses projetos”, finalizou.

Ainda estiveram presentes as presidentes da Associação para Desenvolvimento dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Tayane Castro; da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados e Conselheira do Cedca, Tatiane Barros Ramalho; o secretário municipal de Primavera do Leste, Eraldo Fortes; e a presidente da Comissão do Fundo da Infância, Tatiane Maria dos Santos da Silva.

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Mato Grosso

MPMT faz apelo aos municípios por adesão ao Selo Unicef

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Em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (10), o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, conclamou os prefeitos de Mato Grosso a aderirem ao Selo Unicef. O prazo para adesão ao novo ciclo (2025-2028) termina no dia 23 de julho. O selo é uma iniciativa que fortalece políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em mais de 2 mil municípios da Amazônia e do Semiárido. Mato Grosso, por estar na Amazônia Legal, é parte do público-alvo da estratégia.“Quero aproveitar este espaço para convidar todos os prefeitos que ainda não aderiram ao Selo Unicef, em especial o prefeito Abílio Brunini, de Cuiabá. O que significa participar do Selo Unicef? Seu município terá acesso gratuito a capacitações e orientações com especialistas em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e proteção à infância. Com o apoio de um organismo internacional reconhecido, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os municípios têm muito a avançar”, afirmou o procurador de Justiça.Paulo Prado lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos no próximo dia 13 de julho, mas ainda há municípios que não regularizaram seus Fundos da Infância e Adolescência. Ele também alertou que muitos não possuem o Fundo do Idoso, o que os impede de receber recursos provenientes da declaração do Imposto de Renda. E reforçou o apelo aos gestores: “Sabemos que muitos prefeitos estão em início de mandato e ainda se adaptando à gestão pública. Mas, prefeito, o prazo vai até o dia 23. Não deixe seu município de fora. A população merece políticas públicas eficazes e comprometidas com a infância e a adolescência”, conclamou.O presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Leonardo Tadeu Bortolin, falou sobre as adesões no estado. “Infelizmente, no último ciclo do Selo Unicef (2021–2024), apenas 78 municípios de Mato Grosso aderiram à iniciativa, e pouco mais de 15% deles conseguiram a certificação. Atualmente, 68 municípios já fizeram a adesão ao novo ciclo. A participação é totalmente gratuita e representa uma importante oportunidade de reconhecimento para os municípios comprometidos com os direitos da criança e do adolescente”, explicou.Ele também fez um chamamento aos gestores: “Temos até o dia 23 de julho para mobilizar os demais municípios, além de entidades e da sociedade civil, para que abracem a construção do Selo Unicef em Mato Grosso. Essa é uma forma concreta de garantir que as políticas públicas voltadas à infância e adolescência aconteçam de fato”, enalteceu.A chefe do escritório do Unicef para Mato Grosso, Mariana Rocha, reforçou que a entrevista coletiva era um chamado a todos os municípios do estado para adesão e explicou o que é o Selo Unicef. “É uma jornada de capacitação das equipes municipais para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Sabemos que proteger nossas crianças com saúde e educação exige trabalho intersetorial. O Selo oferece materiais, recursos e espaços de diálogo para fortalecer as equipes locais. Para os prefeitos, é uma forma de fazer gestão orientada por resultados, com base em indicadores, demonstrando compromisso com a infância no município”, disse.Segundo Mariana Rocha, ao longo dos quatro anos de trabalho com o Selo Unicef, será verificado se a criança está na escola, se está aprendendo, como está a cobertura vacinal, se a rede de proteção está ativa e respondendo quando há violação de direitos, e de que forma o Unicef poderá contribuir. Ela finalizou destacando que muitos dos 18 estados participantes do Selo Unicef já têm todos os seus municípios engajados, enquanto Mato Grosso ainda não alcançou nem a metade.A presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Scheila Pedroso, revelou que trabalha em parceria com o Unicef há anos. “Precisamos do envolvimento dos municípios para garantir os direitos das crianças em todas as áreas. Trata-se de uma política de alcance nacional; os pilares não são exclusivos do Unicef, mas fazem parte das políticas públicas brasileiras. Às vezes, os municípios veem isso como uma tarefa a mais, mas, na verdade, é o caminho para assegurar que nossas crianças tenham a estrutura necessária para um futuro melhor e com qualidade de vida”, argumentou.A secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Cassyra Vuolo, falou sobre a importância de não apenas realizar gastos públicos, mas de garantir que esses gastos gerem resultados com eficiência e eficácia. “Ao aderir ao Selo, os gestores estarão transformando recursos gastos em investimentos com eficiência, orientação técnica e resultados concretos, com menos pressão e com apoio qualificado”, defendeu.A entrevista coletiva foi concedida na sede da AMM, em Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Juiz eleitoral firma parcerias com Prefeituras de Juína e Castanheira para ampliar cadastro biométrico

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Com o objetivo de garantir maior segurança, agilidade e transparência nas eleições, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Patrick Coelho Campos Gappo, firmou Acordos de Cooperação Técnica com as Prefeituras de Juína e Castanheira, no estado de Mato Grosso. A iniciativa visa intensificar o atendimento ordinário com coleta de dados biométricos, contribuindo para o cumprimento da meta estabelecida pela Corregedoria Regional Eleitoral de atingir 98% de cadastramento biométrico no estado. Além disso, as parcerias firmadas estão alinhadas à Portaria nº 118/2024/PRES-TRE/MT. 

  

O acordo prevê a comunhão de esforços institucionais, incluindo a disponibilização de servidores municipais para apoio no atendimento, realização de campanhas de divulgação e fornecimento de estrutura logística para os trabalhos da Justiça Eleitoral, entre outras contribuições. 

  

Segundo o magistrado, a biometria representa um avanço tecnológico essencial para o fortalecimento da democracia. “A identificação do eleitor por meio de impressões digitais e foto confere ainda mais segurança à votação, evitando fraudes e garantindo que cada cidadão exerça seu direito com confiança e legitimidade”, destacou o juiz eleitoral, Patrick Gappo. Ele também agradeceu às Prefeituras pela rápida adesão à parceria, reconhecendo o compromisso com a cidadania e a democracia. 

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A medida integra o plano de ação da 35ª Zona Eleitoral e será fundamental para aumentar o índice de eleitores cadastrados biometricamente, além de facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. 

  

Atualmente, em Castanheira, do total de eleitores e eleitoras (5.782), possuem a biometria cadastrada, 2.866, ou seja, 49,57%. Já o total de pessoas ainda não biometrizadas é de 2.916, ou seja, 50,43%. Em Juína, do total de 32.841 eleitores e eleitoras aptas, 22.686 têm a biometria, isto é, 69,08%, e 10.155 pessoas ainda não fizeram o cadastro biométrico, representando, 30,92%. 

  

A Justiça Eleitoral reforça que, embora o cadastramento biométrico não seja obrigatório para as Eleições Gerais de 2026, é altamente recomendável que os eleitores regularizem a situação o quanto antes. A coleta biométrica contribui não apenas para a segurança do voto, mas também para a melhoria do banco de dados nacional, utilizado em diversas políticas públicas. 

  

Campanhas de conscientização e mutirões de atendimento estão sendo promovidos nos próximos meses, e a população será amplamente informada sobre os locais e horários para realizar o procedimento. A expectativa é que, com o apoio institucional e o engajamento da sociedade, a meta de 100% de cobertura biométrica seja alcançada nos dois municípios para o próximo pleito. 

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Assessoria TRE-MT 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra o momento do cadastramento biométrico de uma eleitora. Uma servidora da Justiça Eleitoral posiciona os dedos da cidadã sobre um leitor biométrico, conectado a um notebook e outros equipamentos utilizados no atendimento. Sobre a mesa também é possível ver um documento de identidade, reforçando o contexto de atualização cadastral e identificação do eleitorado. 

Fonte: TRE – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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