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Mato Grosso

Setasc e Ipem celebram parceria com foco em doações

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) começaram, neste mês de fevereiro, uma parceria inédita. O objetivo é que o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), doe os materiais que são recolhidos nos estabelecimentos e pontos de venda após ensaios quantitativos.

Esses ensaios são realizados de duas maneiras. A primeira é um pré-exame, ainda no mercado, pesando produtos e verificando se as indicações descritas nas embalagens estão corretas no quesito peso líquido. Caso haja indícios de possíveis erros, os materiais são encaminhados para os “laboratórios de massa”, onde técnicos do Ipem fazem uma análise com mais profundidade. Exatamente por terem as embalagens abertas para esses ensaios, essas amostragens de produtos não podem ser comercializadas nas gôndolas e, portanto, são armazenadas no Ipem, aguardando para serem doadas.

“Nós fazemos nosso trabalho de forma rotineira, sempre com foco na defesa consumidor. Antes Nosso objetivo é que ele não leve para casa uma quantidade menor do que a indicada na embalagem, ou seja, que ele não seja lesado. Por outro lado, acabamos armazenando os produtos que estão em perfeito estado e que não teriam possibilidade de serem comercializados. Por isso, vimos na Setasc uma parceira fundamental”, afirmou o presidente do Ipem em Mato Grosso, Bento Francisco Gomes Bezerra.

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Para a secretária Rosamaria Carvalho, a união com o instituto refletirá em um benefício direto para uma parcela da população em maior vulnerabilidade social. “Nós conhecemos esses focos de vulnerabilidade e sabemos, também, como podemos e como precisamos atuar. Sem dúvida alguma, a parceria com o Ipem virá somar muito, não apenas para secretaria, mas para todos os cidadãos de Mato Grosso. Parcerias como essa contribuem para melhoria de vida de todos”, pontuou.

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Mato Grosso

MPMT faz apelo aos municípios por adesão ao Selo Unicef

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Em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (10), o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, conclamou os prefeitos de Mato Grosso a aderirem ao Selo Unicef. O prazo para adesão ao novo ciclo (2025-2028) termina no dia 23 de julho. O selo é uma iniciativa que fortalece políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em mais de 2 mil municípios da Amazônia e do Semiárido. Mato Grosso, por estar na Amazônia Legal, é parte do público-alvo da estratégia.“Quero aproveitar este espaço para convidar todos os prefeitos que ainda não aderiram ao Selo Unicef, em especial o prefeito Abílio Brunini, de Cuiabá. O que significa participar do Selo Unicef? Seu município terá acesso gratuito a capacitações e orientações com especialistas em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e proteção à infância. Com o apoio de um organismo internacional reconhecido, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os municípios têm muito a avançar”, afirmou o procurador de Justiça.Paulo Prado lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos no próximo dia 13 de julho, mas ainda há municípios que não regularizaram seus Fundos da Infância e Adolescência. Ele também alertou que muitos não possuem o Fundo do Idoso, o que os impede de receber recursos provenientes da declaração do Imposto de Renda. E reforçou o apelo aos gestores: “Sabemos que muitos prefeitos estão em início de mandato e ainda se adaptando à gestão pública. Mas, prefeito, o prazo vai até o dia 23. Não deixe seu município de fora. A população merece políticas públicas eficazes e comprometidas com a infância e a adolescência”, conclamou.O presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Leonardo Tadeu Bortolin, falou sobre as adesões no estado. “Infelizmente, no último ciclo do Selo Unicef (2021–2024), apenas 78 municípios de Mato Grosso aderiram à iniciativa, e pouco mais de 15% deles conseguiram a certificação. Atualmente, 68 municípios já fizeram a adesão ao novo ciclo. A participação é totalmente gratuita e representa uma importante oportunidade de reconhecimento para os municípios comprometidos com os direitos da criança e do adolescente”, explicou.Ele também fez um chamamento aos gestores: “Temos até o dia 23 de julho para mobilizar os demais municípios, além de entidades e da sociedade civil, para que abracem a construção do Selo Unicef em Mato Grosso. Essa é uma forma concreta de garantir que as políticas públicas voltadas à infância e adolescência aconteçam de fato”, enalteceu.A chefe do escritório do Unicef para Mato Grosso, Mariana Rocha, reforçou que a entrevista coletiva era um chamado a todos os municípios do estado para adesão e explicou o que é o Selo Unicef. “É uma jornada de capacitação das equipes municipais para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Sabemos que proteger nossas crianças com saúde e educação exige trabalho intersetorial. O Selo oferece materiais, recursos e espaços de diálogo para fortalecer as equipes locais. Para os prefeitos, é uma forma de fazer gestão orientada por resultados, com base em indicadores, demonstrando compromisso com a infância no município”, disse.Segundo Mariana Rocha, ao longo dos quatro anos de trabalho com o Selo Unicef, será verificado se a criança está na escola, se está aprendendo, como está a cobertura vacinal, se a rede de proteção está ativa e respondendo quando há violação de direitos, e de que forma o Unicef poderá contribuir. Ela finalizou destacando que muitos dos 18 estados participantes do Selo Unicef já têm todos os seus municípios engajados, enquanto Mato Grosso ainda não alcançou nem a metade.A presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Scheila Pedroso, revelou que trabalha em parceria com o Unicef há anos. “Precisamos do envolvimento dos municípios para garantir os direitos das crianças em todas as áreas. Trata-se de uma política de alcance nacional; os pilares não são exclusivos do Unicef, mas fazem parte das políticas públicas brasileiras. Às vezes, os municípios veem isso como uma tarefa a mais, mas, na verdade, é o caminho para assegurar que nossas crianças tenham a estrutura necessária para um futuro melhor e com qualidade de vida”, argumentou.A secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Cassyra Vuolo, falou sobre a importância de não apenas realizar gastos públicos, mas de garantir que esses gastos gerem resultados com eficiência e eficácia. “Ao aderir ao Selo, os gestores estarão transformando recursos gastos em investimentos com eficiência, orientação técnica e resultados concretos, com menos pressão e com apoio qualificado”, defendeu.A entrevista coletiva foi concedida na sede da AMM, em Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Juiz eleitoral firma parcerias com Prefeituras de Juína e Castanheira para ampliar cadastro biométrico

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Com o objetivo de garantir maior segurança, agilidade e transparência nas eleições, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Patrick Coelho Campos Gappo, firmou Acordos de Cooperação Técnica com as Prefeituras de Juína e Castanheira, no estado de Mato Grosso. A iniciativa visa intensificar o atendimento ordinário com coleta de dados biométricos, contribuindo para o cumprimento da meta estabelecida pela Corregedoria Regional Eleitoral de atingir 98% de cadastramento biométrico no estado. Além disso, as parcerias firmadas estão alinhadas à Portaria nº 118/2024/PRES-TRE/MT. 

  

O acordo prevê a comunhão de esforços institucionais, incluindo a disponibilização de servidores municipais para apoio no atendimento, realização de campanhas de divulgação e fornecimento de estrutura logística para os trabalhos da Justiça Eleitoral, entre outras contribuições. 

  

Segundo o magistrado, a biometria representa um avanço tecnológico essencial para o fortalecimento da democracia. “A identificação do eleitor por meio de impressões digitais e foto confere ainda mais segurança à votação, evitando fraudes e garantindo que cada cidadão exerça seu direito com confiança e legitimidade”, destacou o juiz eleitoral, Patrick Gappo. Ele também agradeceu às Prefeituras pela rápida adesão à parceria, reconhecendo o compromisso com a cidadania e a democracia. 

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A medida integra o plano de ação da 35ª Zona Eleitoral e será fundamental para aumentar o índice de eleitores cadastrados biometricamente, além de facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. 

  

Atualmente, em Castanheira, do total de eleitores e eleitoras (5.782), possuem a biometria cadastrada, 2.866, ou seja, 49,57%. Já o total de pessoas ainda não biometrizadas é de 2.916, ou seja, 50,43%. Em Juína, do total de 32.841 eleitores e eleitoras aptas, 22.686 têm a biometria, isto é, 69,08%, e 10.155 pessoas ainda não fizeram o cadastro biométrico, representando, 30,92%. 

  

A Justiça Eleitoral reforça que, embora o cadastramento biométrico não seja obrigatório para as Eleições Gerais de 2026, é altamente recomendável que os eleitores regularizem a situação o quanto antes. A coleta biométrica contribui não apenas para a segurança do voto, mas também para a melhoria do banco de dados nacional, utilizado em diversas políticas públicas. 

  

Campanhas de conscientização e mutirões de atendimento estão sendo promovidos nos próximos meses, e a população será amplamente informada sobre os locais e horários para realizar o procedimento. A expectativa é que, com o apoio institucional e o engajamento da sociedade, a meta de 100% de cobertura biométrica seja alcançada nos dois municípios para o próximo pleito. 

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Assessoria TRE-MT 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra o momento do cadastramento biométrico de uma eleitora. Uma servidora da Justiça Eleitoral posiciona os dedos da cidadã sobre um leitor biométrico, conectado a um notebook e outros equipamentos utilizados no atendimento. Sobre a mesa também é possível ver um documento de identidade, reforçando o contexto de atualização cadastral e identificação do eleitorado. 

Fonte: TRE – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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