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Sessão especial homenageia personalidades da educação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (15), sessão especial para homenagear personalidades mato-grossenses pelos serviços educacionais prestados em prol da sociedade mato-grossense, com entrega de moção de aplausos e comenda Dante de Oliveira. A iniciativa foi do deputado Paulo Araújo (PP) em comemoração aos 20 anos da instituição de ensino Fato Educacional. Ao todo, 40 pessoas receberam moções, enquanto outras três delas foram agraciadas com a comenda.

Para o deputado autor do evento, a homenagem representa a importância da escola no mercado de trabalho, que faz parte da formação de profissionais em várias áreas de atuação.

“A Fato está há vinte anos mostrando trabalhos em Cuiabá e Mato Grosso, tanto no ensino fundamental quanto no médio, pré-vestibular e depois, é claro, nos concursos públicos, em que também tem uma tradição. A sessão especial aqui é para homenagear essa instituição genuinamente cuiabana que nos orgulha muito. São professores e direção radicados aqui, então, essa homenagem é justamente para poder prestigiar essas empresas que orgulham Cuiabá e geram empregos”, explicou Paulo Araújo.

“A Casa tem homenageado pessoas que desenvolvem, ajudam, contribuem, exatamente para que a sociedade seja melhor e evolua tanto na economia, quanto na área social e, nesse caso, hoje a noite é para celebrar a educação” afirmou o deputado.

O diretor administrativo e jurídico da Escola, Kadd Haeg Maciel, homenageado com a comenda Dante de Oliveira, destacou o esforço de toda a equipe da escola para alcançar duas décadas de trabalho na educação.

“É uma homenagem a todos nós que nos esforçamos e trabalhamos para o crescimento, o engrandecimento do estado de Mato Grosso. Nós temos o prazer de colaborar com a educação desse estado. Estamos sempre buscando inovar e trazer a melhor educação para o estado. Uma comenda dessa é um reconhecimento e uma honra para qualquer empresário, principalmente da área de educação no nosso estado. Estamos lisonjeados com a homenagem feita pela Assembleia Legislativa. Nunca imaginei recebê-la, estou extremamente honrado e feliz”, disse o diretor administrativo, que mora em Cuiabá há mais de 30 anos.

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Também agraciado com a comenda Dante de Oliveira, o diretor da escola, Frankes Siqueira, reforçou o trabalho da instituição voltado para o crescimento na educação do estado.

“Quando você tem aprendizagem em ambiente mais educado, sereno e acolhedor, você consegue ter resultados melhores e nós somos gratos a Deus por isso. Temos grandes resultados porque conseguimos acolher os alunos e também passar um conhecimento de qualidade”, falou Siqueira.

A homenagem da Assembleia Legislativa foi destacada pelo diretor da escola como um ponto marcante na sua carreira. “É uma comenda ímpar no estado de Mato Grosso, muito nos honra. Eu sou duplamente homenageado porque estou na Fato Educacional, mas também tenho 30 anos de educação, ministrando aulas para alunos de mais diferentes colégios. Antes de abrirmos essa escola, trabalhamos nos mais diferentes colégios da cidade. Então, receber essa comenda que leva o nome do ex-governador Dante de Oliveira é de suma importância para a nossa carreira como professor”, disse.

O diretor pedagógico do grupo Fato, Valdemir Oliveira, agraciado com a comenda Dante de Oliveira, entende que a homenagem é de extrema relevância, demonstrando o trabalho da instituição para o desenvolvimento social e educativo do estado.

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“Estamos muito lisonjeados de sermos homenageados por essa Casa. A Fato se dedica à educação há duas décadas e isso chancela um esforço feito ao longo desse período. Não podemos esquecer que atrás dessa empresa tem uma questão social muito grande. Então isso nos motiva”, admitiu ele.

Confira os homenageados:

Comenda Dante De Oliveira

Frankes Márcio Batista Siqueira

Kadd Haeg Maciel

Waldemir Campos de Oliveira

Moção de Aplausos

Alam de Lara Pinto Neves

Alinor da Silva Paixão

Almir Campos de Oliveira

André Gustavo Soares

Angelina Terezinha Figueiredo

Antonio Generoso de Morais

Antonio Nhozinho de Carvalho

Bruna Laura de Lima Oliveira

Carina Brito da Silva Garrido

Carlos Eduardo Teixeira

Celso Profeta Vieira

Claudevan Reis de Carvalho Guimarães

Cleide Regina Gonçalves

Dalvina Almeida Rios Vieira

Daniella Aparecida de Araújo Oliveira

Dayana Karoline Barreto Alves Moura

Donizete Aparecido Lopes

Douglas da Silva Campos

Jéssica Flavia da Silva Oliveira

João Rafael de Souza Carvalho

José Parreira Borges Costa

Lene Laura Silva Campos Araújo

Luciana Pereira Bilio Martins

Lucimery Augusta Araújo Siqueira

Manoel Bento de Souza Santos Junior

Marcos Andrade Cardoso

Maurim Rodrigues Costa

Mayara de Lara Bucmaier

Mônica da Silva Soares

Natan Souza Oliveira

Renan Souza Oliveira

Renata Stuart Lima Porto

Rosana Bernadete Relva

Rosangela Maria Prates Santos

Sâmia Amanda da silva

Samuel Borges de Oliveira Junior

Simone Anderson de Oliveira

Túlio César Lopes da Silva

Virginia Gonçalves Camana Amaral

Wilson José Antunes Fernandes

Fonte: ALMT – MT

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ALMT debate atualização de súmula que trata sobre legislação do currículo escolar

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã desta quinta-feira (10), a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para revisar a Súmula 01/2013, que impede que projetos de lei ou outras iniciativas legislativas visem modificar a grade curricular das escolas. A iniciativa, proposta pelo presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), tem como objetivo atualizar os entendimentos e pareceres técnicos que vêm sendo aplicados desde 2013 e que, segundo a equipe técnica, necessitam de revisão. A reunião contou com a participação de representantes do Conselho Estadual de Educação e do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a assessora jurídica do Grupo de Trabalho, Deise Arruda, o deputado Thiago Silva propôs a criação do GT com o objetivo de ouvir representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do Conselho Estadual de Educação e de outras instituições voltadas para a educação. A intenção é identificar as reais necessidades da área e avaliar as medidas que vêm sendo adotadas no sistema educacional de Mato Grosso.

“A Súmula foi colocada em discussão para ser analisada e atualizada. Para isso, o grupo de trabalho foi formado com a indicação de um representante por cada deputado membro da Comissão de Educação, responsável por acompanhar as reuniões e contribuir com a revisão do documento”, explicou a assessora.

O presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE), Gelson Menegati, destacou a importância de revisar e atualizar a Súmula 01/2013, mas ressaltou que não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar diretamente as matrizes curriculares da rede pública de ensino no estado.

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“Estamos no campo da estimativa, da especulação, de que uma revisão poderia abrir espaço para que os deputados fizessem inclusões ou alterações nos conteúdos previstos nas grades curriculares do Estado. Isso poderia gerar conflitos, considerando que há uma hierarquia e competências estabelecidas”, afirmou.

Segundo Menegati, o currículo escolar é de abrangência nacional e aprovado pelo Congresso Nacional, com base em amplo diálogo com a sociedade. “Sou defensor da manutenção desse modelo, que garante a organização dos currículos em nível nacional. Caso contrário, teríamos uma colcha de retalhos, em que cada estado adotaria um currículo próprio. E como trabalharíamos a educação dessa forma?”, questionou o presidente do CEE.

Na avaliação da assessora jurídica Deise Arruda, a Súmula da Educação existe para receber projetos de lei sobre educação, mas dentro dos limites constitucionais e legais vigentes. “Os projetos devem observar a Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como uma competência concorrente entre União, Estados e Municípios. A União define as normas gerais, e os Estados podem complementar essa legislação, desde que respeitem as diretrizes estabelecidas em âmbito federal”, explicou.

Deise destacou ainda que os parlamentares estaduais não podem propor leis que contrariem as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que o sistema de ensino no Brasil. “Não é permitido legislar sobre temas como idade mínima de matrícula, estrutura das etapas e modalidades de ensino, diretrizes curriculares nacionais ou carga horária mínima. No entanto, é possível propor políticas estaduais que incentivem a leitura, o esporte, a valorização da cultura local nas escolas, a formação continuada de professores e normas sobre transparência e aplicação de recursos da educação”, completou.

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“Existe, portanto, um leque de possibilidades. Dentro desses limites, a Comissão de Educação está comprometida em seguir rigorosamente as diretrizes legais, justamente para evitar que, no futuro, alunos e professores sejam prejudicados por uma legislação sancionada ou promulgada sem condições reais de efetivação”, concluiu a assessora jurídica da comissão.

As reuniões do Grupo de Trabalho têm ocorrido mensalmente na Assembleia Legislativa. No encontro desta quarta-feira, participaram representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O cronograma prevê a realização de mais duas reuniões nos próximos dois meses, com o objetivo de avançar no processo de atualização da Súmula nº 01/2013, em diálogo com os órgãos envolvidos.

A Súmula 01/2013 – estabelece que não é competência da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas através da criação de disciplinas ou inserção de novos conteúdos. Essa súmula visa delimitar as atribuições do poder legislativo em relação à educação, focando na definição de políticas educacionais e diretrizes, sem interferir diretamente na organização curricular das escolas.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto do deputado Valdir Barranco é aprovado na ALMT e facilita acesso ao crédito rural

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (9), em primeira votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1065/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que propõe a dispensa da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) como requisito para o acesso ao crédito rural por agricultores e agricultoras familiares. A medida representa um avanço no fortalecimento da agricultura familiar no estado.

Com a proposta, ficam dispensados da apresentação da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) agricultores assentados pela reforma agrária, pequenos produtores com até quatro módulos fiscais, trabalhadores enquadrados no Pronaf e aqueles com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado. A exigência da APF, vigente apenas em Mato Grosso, vinha dificultando o acesso a políticas públicas e limitando o desenvolvimento de milhares de famílias no campo.

O deputado Valdir Barranco destacou a aprovação da proposta em plenário, ressaltando a importância da medida para os trabalhadores do campo. “É com muita satisfação que informo que nosso projeto de lei foi aprovado em primeira votação. Essa é uma iniciativa fundamental para transformar a realidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais que buscam acesso ao crédito”, afirmou Barranco.

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“Chega de burocracia! A agricultura familiar precisa de dignidade, não de entraves. Com essa aprovação, Mato Grosso começa a corrigir uma injustiça e se alinha ao resto do país. Esse projeto nasceu do chão da roça, das reuniões com os assentados, das conversas com os sindicatos. É uma conquista coletiva”, destacou o deputado.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Ele também reforçou que o trabalho não para por aqui. “Agora seguimos firmes pela aprovação em segunda votação e pela sanção do governador. Só assim essa mudança vai se tornar realidade para quem mais precisa: o pequeno produtor que luta todos os dias para colocar comida na mesa das famílias brasileiras”, defendeu.

Segundo ele, com a derrubada da exigência da APF, a expectativa é que milhares de famílias possam acessar crédito, assistência técnica, financiamento e comercializar sua produção com mais segurança jurídica e menos burocracia. “Seguimos na luta por um campo com mais direitos, mais produção e menos papelada. É justiça social no campo”, finalizou o Barranco.

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Fonte: ALMT – MT

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