A Secretaria de Planejamento e Gestão informa que o comprovante de rendimentos (Cédula C) dos servidores ativos, inativos, e pensionistas do Estado de Mato Grosso já está disponível neste link. O documento é referente ao ano base de 2018, e obrigatório para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O comprovante contém os rendimentos pagos pelo Estado, e o Imposto de Renda retido na fonte. Ao acessar o site da Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor deve clicar na opção “Cédula C”, ao invés de entrar no site da secretaria. Após isso, basta completar os campos com a matrícula, o Cadastro da Pessoa Física (CPF), e o tipo de login (servidor ou pensionista). Ao final do preenchimento, será gerada a Cédula C.

Os rendimentos relativos à folha de pagamento de dezembro de 2018 não estão contemplados na Cédula C, tendo em vista que o seu efetivo pagamento ocorreu em janeiro de 2019. Conforme a legislação, o imposto de renda é apurado pelo regime de caixa, portanto, estão contemplados os rendimentos recebidos em folha de pagamento de dezembro 2017 a novembro 2018, inclusive Gratificação Natalina de janeiro até o mês de outubro de 2018.

Servidores ativos, inativos e pensionistas que tenham recebido no ano 2018 precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou servidores que tenham recebido alguma vantagem não contemplada na folha de pagamento, como Verbas Indenizatórias (VI), diárias, ajuda de custo e serviços prestados, dentre outros, devem comparecer pessoalmente à Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento da Seplag para a retirada da Cédula C.

Declaração

O servidor poderá enviar a Declaração ao Fisco a partir do dia 1º de março. O prazo final de entrega vai até 30 de abril. A Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira (25), por meio de sua página na internet, o programa gerador do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. O programa pode ser baixado clicando aqui.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Em caso de dúvidas relacionadas a Cédula C entrar em contato com a Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento da Seplag pelo telefone (65) 3613-3604.