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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (20) o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019). A proposta segue agora para sanção do presidente.

A proposta, enviada pelo Executivo, determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A ideia é agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora.

Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 703/2019, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo.

Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 703/2019, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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De acordo com o texto aprovado pelos senadores, o bloqueio deverá ser feito atendendo resoluções das Nações Unidas.

“Pelo texto, após receber oficialmente do Conselho de Segurança da ONU o pedido de bloqueio de valores ou de restrições à circulação de pessoas ou ao ingresso de bens, o Ministério da Justiça comunicará aos órgãos devidos para a adoção das providências. A União também deverá informar ao Conselho de Segurança e a seus comitês de sanções sobre medidas adotadas por juízes para o bloqueio de bens e valores que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de terrorismo No caso do bloqueio de bens e ativos, móveis e imóveis, os órgãos reguladores ou fiscalizadores serão informados para que determinem às entidades esse bloqueio. Essa situação envolve, por exemplo, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), que fiscalizam o sistema financeiro. Quanto à restrição para entrada ou saída de pessoas, caberá à Polícia Federal comunicar as empresas de transporte internacional”, diz reportagem publicada pela Agência Senado.

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* Com informações da Agência Senado

Edição: Carolina Pimentel

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Política Nacional

Marqueteiro de Ciro Gomes é internado em SP com princípio de AVC

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Ciro Gomes, João Santana e Carlos Lupi
Reprodução

Ciro Gomes, João Santana e Carlos Lupi

O marqueteiro João Santana está internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, após sofrer um princípio de acidente vascular cerebral (AVC). Ele deu entrada na unidade médica na terça-feira. Santanta, de 69 anos, é responsável pela campanha eleitoral do candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes .

De acordo com a equipe do pedetista, Santana não apresenta sequelas, mas segue em observação no hospital. Ele está sendo acompanhado pelos médicos Roberto Kalil Filho e Ayrton Massaro.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Eleições 2022: conheça o plano de governo de Ciro Gomes (PDT)

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O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT)
Reprodução/TSE

O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT)

O candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT) registrou seu plano de governo na última terça-feira (09), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a quarta vez que o político disputa o cargo de presidente do Brasil. Neste ano, sua vice será a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos (PDT).

O programa do pedetista foi chamado de “Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND)” e conta com 26 páginas que apresentam propostas como: diminuir os índices de desemprego, proporcionar maior investimento na educação e mudar os preços da Petrobras.

Economia e Inflação

Ciro pretende realizar uma “ampla” reforma tributária e fiscal, que contemple os seguintes pontos:

  • Redução de 20% em subsídios e incentivos fiscais no primeiro ano de governo
  • Recriação de imposto sobre lucros e dividendos
  • Taxação de grandes fortunas (0,5% sobre fortunas acima de R$ 20 milhões)
  • Junção de impostos, como ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins.

“Vamos alterar a composição da carga tributária do país, o que significa, em termos proporcionais, uma redução de tributação sobre a produção/consumo e a elevação da tributação sobre a renda”, afirma o plano de governo. 

Sobre a inflação, o ex-governador do Ceará diz que o Banco Central trabalhará com autonomia e metas, para que assim alcancem “menor inflação e pleno emprego”.

Ciro também acrescenta um programa de renda mínima que engloba os pagamentos do Auxílio Brasil, Seguro Desemprego e Aposentadoria Rural.

“Essa medida, associada aos programas de geração de emprego e renda, será decisiva para combater a fome e a miséria.

Nova Petrobras

Seguindo a Lei, a Petrobras atualmente repassa os combustíveis vendidos no mercado interno as oscilações dos preços de derivados de petróleo no mercado externo. Contudo, para Ciro, esta regra não beneficia o consumidor brasileiro. 

“Uma das nossa prioridades será mudar a política de preços da Petrobras, que hoje só beneficia importadores e acionistas, mas prejudica toda a sociedade brasileira, dado seu impacto sobre a inflação”, diz o documento

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Por isso, o candidato pretende transformar a empresa ampliando a capacidade produtiva de refinarias.

“Queremos iniciar o processo que transformará a Petrobras numa empresa de ponta no desenvolvimento de novas fontes de energia, pois entendemos que o Brasil tem uma oportunidade de ouro para usar seus recursos naturais e desenvolver energia boa, barata e progressivamente limpa.”

Investimento na educação

O candidato do PDT diz que, caso seja eleito, colocará a educação brasileira entre as dez melhores do mundo em um prazo de 15 anos. Ele inclui, nas propostas educacionais, os seguintes pontos: 

  • criar o Programa de Alfabetização Idade Certa
  • “constante valorização” de professores, diretores e demais profissionais de educação
  • tornar o ensino fundamental “progressivamente integral”
  • disseminar o ensino médio profissionalizante e integral

“Temos que envolver toda a sociedade nesse esforço, cabendo ao governo federal liderar e articular, junto com governadores e prefeitos, um corpo técnico de excelência, conteúdo teórico de qualidade, novas formas de financiamento e uso de novas tecnologias de ensino”, diz o texto.

Redução do desmatamento

Ciro propõe uma “agenda ambiental” e afirma ser “essencial a realização de um zoneamento econômico e ecológico no país, em especial na região amazônica”.

Sem muitos detalhes, o documento diz que o governo alinhará ecossistemas e buscará desenvolver uma estratégia regional com maior segurança fundiária para atingir a redução do desmatamento. “Trata-se de uma estratégia que mostrará como é possível conciliar e integrar a lavoura, a pecuária e a floresta”.

Qualidade da Saúde

O plano de governo de Ciro cita os problemas da pandemia, culpa o atual governo federal por “desestruturar” o Sistema Único de Saúde (SUS) e afirma que durante sua gestão, o objetivo será “o resgate e a reconstrução do SUS”.

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“Será necessário estruturar uma central permanente de regulação e firmar parceria com a rede privada para reduzir, em um ano, a grande fila de atendimentos a todo tipo de demandas (consultas, diagnósticos por meio de exames, cirurgias).”

O candidato também defende a retomada das grandes campanhas de imunização, produção nacional de medicamentos, o PNI (Programa Nacional de Imunizações” e a volta do programa Farmácia Popular.

Desemprego, pobreza e fome

Ciro Gomes propõe gerar crédito popular para refinanciar as dívidas das famílias e das empresas; renda e emprego no mais curto prazo através do Plano Emergencial de Empregos; saneamento e acesso à água potável por meio de investimento privado e público,’’resultando na correta prática do subsídio cruzado” e implementar o programa de regularização fundiária para “garantir a escritura da casa e do terreno”.

Combate a corrupção

O candidato à presidência diz que a corrupção é mais que o desvio de dinheiro público e sim uma “aliança entre parcelas das elites econômicas e políticas”.

A forma de combate, segundo Ciro, é uma “ação coletiva e institucional que precisa ser uma ação republicana conjunta e harmônica dos Três Poderes”.

Os principais pontos defendidos são:

  • No âmbito da organização jurídico-institucional, a extinção das hipóteses de foro especial por prerrogativa de função, à exceção dos chefes de poderes, no âmbito federal, estadual e municipal
  • A autorização legal da pena de prisão a partir da condenação em segunda instância
  • A criminalização do enriquecimento sem causa agentes públicos e políticos
  • A abertura completa do sigilo bancário e fiscal de ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão no Poder Executivo

A íntegra do plano de governo de Ciro Gomes você pode conferir clicando aqui  .

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Fonte: IG Política

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