Mato Grosso

Seminário Solo Seguro: palestrantes destacam importância de facilitar a regularização fundiária

Publicado em

29/11/2024 - 12:30

por

Da Redação

A experiência exitosa da regularização fundiária urbana do Estado de São Paulo foi compartilhada pelo corregedor-geral do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, durante o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, realizado na quinta-feira (28), em Cuiabá, no auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O desembargador Francisco Eduardo Loureiro trouxe aos participantes a experiência desenvolvida em São Paulo, com a criação de uma comissão de regularização fundiária, com a participação do Poder Judiciário, prefeituras, oficiais de registro de imóveis e representantes de cooperativas de habitação, responsável por promover a reformulação de todo o provimento que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) paulista. Com esse trabalho, foi possível contornar uma série de dificuldades que aparecem na prática e que dificultavam a regularização fundiária.

Só em 2024, foram emitidos mais de 100 mil títulos em São Paulo, com a aplicação da Lei 13.465/2017 (Reurb). “A lei de Regularização Fundiária Urbana foi feita para facilitar a outorga de propriedade aos ocupantes do imóvel. É uma lei facilitadora, avançada e, nós juízes, temos que interpretar de forma a facilitar o registro”, destacou o desembargador.

Reurb – De acordo com a Lei 13.465/2017, a Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, titular da Vara de Direito Agrário da Capital, colaborou com o evento ao apresentar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT).

Ela explicou que as comissões fundiárias surgiram com a Resolução 510, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como uma nova forma de cumprir as reintegrações de posse, priorizando a busca consensual para a solução de conflitos fundiários coletivos, preservando a garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas.

A Comissão Fundiária é um órgão de apoio aos juízes e não interfere nas decisões judiciais. A magistrada trouxe a explicação de aspectos práticos do funcionamento da comissão mato-grossense, com a demonstração do fluxo dos procedimentos.

Adriana Coningham destacou a importância da visita técnica, que é o primeiro ato realizado pela comissão depois de receber a demanda. “A visita não se confunde com a inspeção judicial, não serve para a colheita de provas. A proposta é abrir espaço para o diálogo”, ressaltou.

Após a visita, a comissão produz um relatório bem detalhado da área ocupada e o caso é encaminhado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Se não houver acordo, o processo é devolvido ao magistrado.

Na explanação, a juíza lembrou que, em não havendo acordo, até para cumprir a decisão de reintegração de posse, tem que ser realizada uma audiência preparatória, que traz um cronograma com prazo adequado para a desocupação.

Com uma vasta experiência na área agrária, a juíza destacou as dificuldades para a solução dos conflitos agrários, como a falta de uma política habitacional e a ausência de local adequado para acomodar as famílias desocupadas. Por fim, a magistrada destacou que, em casos de conflitos agrários, quanto mais rápida for a atuação da comissão, mais fácil será a solução da demanda, minimizando os impactos ambientais.

Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal: O seminário integra o Eixo Acadêmico da 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entidades públicas dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A iniciativa busca fomentar ações urbanísticas, sociais, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural. Durante a semana, também é realizado o Eixo Entrega de Títulos. Em Mato Grosso, a expectativa é que sejam entregues cerca de 8.400 títulos de propriedade.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou o seminário presencialmente e entregou o certificado de participação aos palestrantes.

Leia mais sobre a Semana Nacional em Mato Grosso

Seminário Solo Seguro: Corregedoria promove debates sobre avanço da regularização fundiária

Solo Seguro Amazônia: 99 títulos são entregues a moradores do bairro Império do Sol em Cuiabá

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – corregedor da Justiça do TJSP está em pé e fala ao microfone, no púlpito. Foto 2 – a juíza da Vara de Direito Agrário do TJMT fala ao microfone, no púlpito. Ela está em pé e, ao fundo, o pavilhão com bandeiras do Estado de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

Published

1 mês atrás

05/12/2024 - 19:00

Da Redação

A comarca de Campo Novo dos Parecis divulga o resultado preliminar do processo seletivo para credenciamento de profissional da área de Psicologia. As informações constam no Edital N. 11/2024 – DF.

Acesse neste link o resultado da análise curricular e a classificação individual das candidaturas.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Projeto Nosso Judiciário recepciona jovens advogados da OAB Sinop

Published

1 mês atrás

05/12/2024 - 17:30

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue com seu objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário. É o projeto Nosso Judiciário, que recebeu, na sede da Justiça, em Cuiabá, na quarta-feira (04 de dezembro), visita de um grupo de 27 advogados e advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso -subseção de Sinop. Os(as) advogados(as) conheceram um pouco mais a estrutura do Tribunal e seus setores.

Durante a visita à sede do TJMT, por meio do projeto Caravana da Jovem Advocacia da OAB de Sinop, os advogados acompanharam uma sessão de julgamento e, em seguida, foram recepcionados pelo desembargador Márcio Vidal no Espaço Memória do TJMT. O encontro foi um momento de troca de experiência entre os operadores do Direito e o magistrado, que destacou a importância do projeto Nosso Judiciário na formação de profissionais.

“O projeto é um sucesso. Inclusive serviu de modelo para outros tribunais do país por ser uma forma de se fazer uma interlocução direta com os acadêmicos de Direito. É fundamental que eles tenham um conhecimento do que é o Poder Judiciário de Mato Grosso, que neste ano completou 150 anos.”

A presidente do OAB Sinop, Xênia Guerra, elogiou o projeto Nosso Judiciário, que tem o mesmo objetivo do projeto Caravana da Jovem Advocacia. “Esta é a segunda edição do projeto. Saímos ontem de Sinop com esse grupo de jovens advogados para visitarmos o tribunal e agora estamos aqui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ideia é que os jovens advogados tenham acesso aos lugares de atuação do profissional da advocacia. Então, conhecer onde são os cartórios, os gabinetes de alguns desembargadores é uma oportunidade muito valiosa”.

Para a jovem advogada Priscila da Silva Santos Poliniato, a experiência trará mais confiança na execução de seu trabalho.

“Esse projeto abraça todos os profissionais que precisam conhecer de perto como funciona o local de ofício para criar intimidade e conseguir trabalhar com mais segurança. Porque quando você conhece a casa onde você tem um processo, você se sente mais confiante”.

O Projeto – O “Nosso Judiciário” é voltado para estudantes universitários, principalmente do curso de Direito, e aos alunos da rede estadual do ensino médio. A finalidade é aproximar a sociedade do Poder Judiciário.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Um grupo de pessoas está reunido em uma sala com piso de madeira. Na primeira fila, a advogada Xênia Guerra veste blusa rosa e calça branca e segura um livro. Ao lado dela, o desembargador Márcio Vidal de blazer azul claro está com as mãos entrelaçadas. Atrás deles, estão os 27 jovens advogados dispostos em fileiras, alguns vestindo ternos e outros em trajes casuais. A sala tem quadros emoldurados nas paredes e um teto com iluminação embutida.

Priscilla Silva/Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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