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Mato Grosso

Sefaz divulga regras para cálculo da substituição tributária

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) para apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição tributária. A relação consta na Portaria nº 195, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (02.12). Clique aqui para acessar a tabela.

A MVA é uma porcentagem determinada pelo Fisco Estadual para base de cálculo do ICMS e deverá ser utilizada nas operações realizadas a partir de janeiro de 2020. Os contribuintes que quiserem fazer a opção pelo regime de ICMS-ST para o próximo ano, devem fazer a solicitação até o dia 20 de dezembro. O prazo, que se encerrava no dia 29 de novembro, foi prorrogado com objetivo de proporcionar mais tempo aos empresários. 

A forma de cobrança do ICMS-ST por MVA é uma das mudanças propostas pelo Executivo a fim de se evitar diversos regimes, com vários percentuais de benefícios e contrapartidas. Sendo assim, o imposto será cobrado por produto e não mais pelo regime de Estimativa Simplificado. Tal regime, também conhecido como ‘carga média’, foi revogado pela Lei Complementar nº 631/2019, que excluiu e reinstituiu os incentivos fiscais em Mato Grosso.

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Com as novas regras da Lei Complementar nº 631/2019, as empresas sujeitas à estimativa simplificada, como as do comércio varejista e atacadista, devem solicitar a remissão e anistia do benefício atual, pois o regime será finalizado no final de 2019. Além de encerrar a fruição, o contribuinte deve solicitar a migração para o benefício condizente a sua atividade empresarial.

Nestes casos, o prazo para formalizar a remissão, anistia e migração também se encerra no dia 20 de dezembro. Para aqueles contribuintes que forem solicitar apenas a remissão e anistia o prazo encerra no dia 31 de dezembro. Os prazos atendem às novas regras de concessão dos benefícios fiscais determinadas na Lei Complementar nº 631/2019 e são aplicados a todos os contribuintes, independente do benefício vigente ou a ser usufruído.

Para fazer as solicitações de migração, remissão e anistia, é preciso acessar o sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR), disponível no Acesso Web da Sefaz, por meio do acesso restrito. O acesso é feio mediante login e senha, que pode ser solicitado no site da Sefaz.

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A Lei Complementar nº 631/2019 excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. É importante salientar que as inovações trazidas pela Lei Complementar passam a ter vigência a partir de janeiro de 2020.

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Mato Grosso

Sexta-feira (10): Mato Grosso registra 27.636 casos e 1.026 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (10.07), 27.636 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 1.026 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado e 65 mortes nas últimas 24 horas. 

Nesta edição do Boletim foi esclarecido que, em razão da atualização e migração do sistema, os números relativos aos casos em monitoramento e recuperados só serão atualizados a partir da próxima segunda-feira (13). Portanto, até o restabelecimento do banco de dados, serão atualizados diariamente apenas o total de casos confirmados, óbitos, exames realizados e as taxas de ocupação. 

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (6.101), Rondonópolis (2.165), Várzea Grande (2.069), Sorriso (1.195), Lucas do Rio Verde (1.254),  Tangará da Serra (1.053), Primavera do Leste (1.033), Sinop (806), Nova Mutum (674), Pontes e Lacerda (650), Campo Verde (505), Cáceres (465), Colíder (402), Peixoto de Azevedo (364), Barra do Garças (360), Sapezal (353), Campo Novo do Parecis (351),  Querência (304), Confresa (350) e Matupá (274). 

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

Nas últimas 24 horas, surgiram 1.240 novas confirmações no Estado. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 240 internações em UTI e 366 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 90,5% para UTIs e em 53,7% para enfermarias.

O documento ainda aponta que um total de 28.275 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.623 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES.

Cenário nacional

Nesta sexta-feira (10), o Governo Federal confirmou 1.800.827 casos da Covid-19 no Brasil e 45.048 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 69.184 óbitos e 1.755.779 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo coloca 19 UTIs em funcionamento e reduz lotação de leitos

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, colocou em funcionamento, nesta sexta-feira (10), 19 leitos novos de UTIs em hospitais estaduais para o tratamento de pacientes com Covid-19. 

Com a medida, esta foi a primeira vez na semana que houve redução na taxa de ocupação de UTI’s públicas no Estado.

Ontem, quinta-feira (9), a taxa de ocupação registrada foi de 98,4% e hoje, de acordo com o boletim epidemiológico, a taxa caiu para 90.5%. A tendência, para a próxima semana, é que esse percentual caia ainda mais, pois há previsão de abertura de mais leitos de UTIs em cidades do interior.

Com esse incremento, o Estado passa a contar em seus hospitais com 138 leitos de UTIs.

Os novos leitos, que já foram colocados em funcionamento, nesta sexta-feira, estão localizados no Hospital Estadual Santa Casa (10 leitos) e no Hospital Regional de Sinop (9 leitos).

Outros 10 leitos de UTIs da Santa Casa entram em funcionamento neste sábado (11), de acordo com a diretora da unidade, Patrícia Dourado. “Estamos com tudo pronto e já neste sábado eles irão para a regulação”, destacou.

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Confira as unidades que deverão receber novas UTIs, além dos novos leitos abertos na Santa Casa e Regional de Sinop:
Segundo o plano de trabalho da SES serão 30 no Hospital Metropolitano,  mais 10 no Hospital Regional de Sinop e 10 no Hospital Regional de Cáceres.   Além disso, serão abertos leitos nos municípios Cuiabá (30), Alta Floresta (10), Água Boa (10), Confresa (10), Campo Verde (10), Pontes e Lacerda (10), Cáceres (5 leitos contratualizados com o Hospital São Luiz), Nova Mutum (20) e Peixoto de Azevedo (10).

Fonte: GOV MT

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