Foto: Ronaldo Mazza
A primeira reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária aconteceu nesta quarta-feira (13) com a apreciação de um projeto de lei e sete requerimentos encaminhados pelo Intermat. Ficou averbado que a equipe técnica da comissão formalizará um requerimento de convite para a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazaretti, para responder questionamentos sobre a regularização ambiental no estado e ainda a situação dos assentamentos em Mato Grosso.
“Muito importante a participação da secretária para esclarecer dúvidas e mostrar como está regularização ambiental em Mato Grosso", disse o presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).
Para o deputado Valdir Barranco (PT), a presença de Lazaretti pode colocar adiante o andamento de questões ambientais, principalmente sobre a documentação dos assentamentos.
“A agricultura familiar precisa crescer com investimentos e para isso o produtor necessita de empréstimos bancários. Com isso, ele também carece da titularização da terra. A vinda da secretária e de um representante do Intermat vai solucionar essas pendências”, apontou Barranco.
O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) entende que quando não se considera algo como importante, as coisas vão ficando de lado, quase esquecidas. Ele destacou o trabalho da comissão para o estado avançar nos assuntos agrários.
“É o popular empurrando com a barriga. No Brasil, criam-se programas que não são efetivados. Precisamos mudar esse quadro e cobrar essas questões do governo", destacou o parlamentar. O Cadastro Ambiental Rural regular, é capaz de indicar ao produtor as áreas de preservação, além de ser um importante instrumento para gestão das terras.
“A Sema não dá vazão e não analisa os processos, caso os mesmos contenham pendências com o CAR, com isso acaba travando os assentamentos. A melhor solução é fazer uma parceria entre Intermat, Incra e Sema, para que possamos colaborar nesse processo e ajudar essas famílias”, afirmou Barranco.
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária ficou assim constituída: presidente – deputado Nininho (PSD), vice-presidente – deputado Xuxu Dal Molin (PSC). Membros titulares: deputados Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (PV), Dr. João de Matos (MDB). Membros suplentes: deputados Elizeu Nascimento (DC), Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Vale ressaltar que todos os requerimentos e o projeto apresentados no encontro serão avaliados pelas equipes técnicas dos parlamentares e votados na próxima reunião, que acontecerá no dia 03/04, às 16 horas, na sala 201.