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Relator da CPI da Energisa, Avallone defende fortalecimento do IPEM-MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB) defendeu hoje (2), após visita técnica ao Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), o fortalecimento do órgão para melhor atender as demandas da comunidade. O relator destacou que o IPEM já presta relevantes serviços à comunidade atestando a conformidade e fiscalizando bombas de combustíveis, medidores de energia, tacógrafos, artigos escolares, brinquedos e diversos outros produtos e serviços.

“O instituto tem uma equipe reduzida, mas muito competente, e precisa de melhores condições de trabalho para atender as novas demandas. Nesta visita nós percebemos a necessidade do IPEM ampliar seus laboratórios de avaliação de medidores, um investimento estimado em aproximadamente R$ 800 mil. A Assembleia pode colaborar através das emendas parlamentares ou da interlocução com o governo do estado e o Inmetro, autarquia federal ligada ao Ministério da Economia do qual o IPEM é órgão delegado no estado. Com uma nova bancada para testar medidores, o IPEM poderá aumentar sua produção e fazer também a checagem e aferição de hidrômetros, outra fonte de reclamações da comunidade”, disse Avallone.

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O relator destacou o compromisso do IPEM-MT de aferir dez medidores de energia por dia, ou 200 por mês, através de uma verificação por amostragem. “Vamos selecionar entre as milhares de denúncias de supostas irregularidades denunciadas ao Procon, alguns lotes de medidores de energia, examinando um número estatisticamente apropriado. Para isso contaremos também com a ajuda de um professor de estatística da UFMT para fazer uma boa avaliação da amplitude dos problemas de conformidade dos medidores. Se estas estatísticas indicarem um número considerável, poderemos até aumentar a amostragem”, informou.

Trabalho técnico

Carlos Avallone assegurou que o trabalho de investigação da CPI se baseia em aspectos técnicos e não políticos, por isso faz este trabalho de checagem de procedimentos onde o trabalho do IPEM é fundamental. “Nosso objetivo é atender a população, que espera respostas claras desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Só este ano o Procon já recebeu mais de 10 mil reclamações sobre aumentos considerados abusivos nas contas de energia, demora no restabelecimento dos serviços durante as interrupções e falta de canais adequados para as reclamações. Estamos no caminho certo e vamos esclarecer todas estas questões, em defesa dos consumidores”, disse o relator. 

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O deputado informou ainda que está estudando os contratos de concessão no setor elétrico e já identificou algumas falhas no modelo nacional de concessão. Na semana passada Avallone esteve em Brasília e visitou a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica, onde se reuniu com dois diretores em busca de informações sobre as concessões. Caso sejam comprovadas as suspeitas de imperfeições no modelo dos contratos, que facilitem a cobrança abusiva, a CPI da Energisa vai encaminhar suas conclusões à Aneel e ao Congresso Nacional para as devidas correções no atual sistema de concessões.

Nesta quinta-feira (5) a CPI da Energisa vai ouvir a Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, responsável pelo Procon-MT.

Fonte: ALMT
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Emenda de Lúdio Cabral impede governo de aumentar taxas do Detran todo ano por decreto

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para impedir o governador de Mato Grosso de aumentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) todos os anos por decreto, sem passar por votação na Assembleia Legislativa. O projeto  de lei 1.215/2019, enviado pelo governo, aumenta em até 597% o valor de mais de 100 taxas do Detran.

A emenda de Lúdio, que suprime o artigo 5º do projeto, já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e ainda será votada em plenário. Na justificativa, Lúdio argumenta que o projeto do governo fere a Constituição de Mato Grosso, que estabelece que aumento de tributos só pode ocorrer por lei e não por decreto.

“Todo aumento de taxas precisa ser aprovada pela Assembleia. Não podemos autorizar o governador a aumentar todo ano as taxas do Detran por conta dele. Todo aumento de tributos precisa da avaliação e do crivo da Assembleia, porque a Assembleia tem que avaliar o impacto desses aumentos na vida das pessoas”, afirmou Lúdio.

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Além de prever o aumento anual do valor dos serviços do Detran por meio de decreto, o projeto do governo traz aumento de até 597% do valor de diversas taxas, e um reajuste de 31% para dezenas de outras taxas, sob o argumento de repor a inflação dos últimos cinco anos. Entre as taxas que o governo quer aplicar aumento abusivo, está a diária de veículos no pátio do Detran, com aumento previsto entre 364% e 442%, dependendo do tipo de veículo.

“O custo de um carro do pátio do Detran vai ficar R$ 1.950 para 30 dias, e com isso muitos trabalhadores vão perder o veículo porque não vão ter condições de pagar, e o carro vai ficar lá no pátio se acumulando com outros carros no Detran”, alertou Lúdio. 

Fonte: ALMT
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Botelho lamenta falecimento do professor Benedito Dorileo

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) lamentou o falecimento do professor fundador da UFMT, Benedito Pedro Dorileo. Aos 85 anos o advogado, político, professor e especialista em Direito Educacional faleceu no início da tarde desta quinta-feira (12) em Cuiabá.

Dorileo foi também membro emérito da Academia Mato-Grossense de Letras e escreveu diversos livros. Foi membro fundador do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) e alcançou o cargo de procurador de Justiça.

Botelho lembrou que além de lecionar no Colégio Salesiano São Gonçalo, na então Escola Técnica Federal de Mato Grosso, na UFMT, onde viria a se tornar reitor, foi uma das pessoas que mais se dedicou à implantação da instituição federal em Mato Grosso.

“Nesse momento de profundo pesar, deixo expressa a minha solidariedade e peço a Deus que conforte os familiares e amigos”, manifestou-se.
 

Fonte: ALMT
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