Sem categoria

Reforma da Previdência fixa idade mínima e eleva tempo de contribuição; entenda

Publicado em


Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência para Rodrigo Maia
Reprodução/ Twitter

Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência para Rodrigo Maia


Técnicos do Ministério da Economia detalharamm, nesta quarta-feira (20), as particularidades da proposta de reforma da Previdência, que foi  encaminhada na manhã de hoje pelo presidente Jair Bolsonaro
para aprovação do Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério, caso seja aprovada com o texto original, a reforma da Previdência
 deve economizar R$ 1,165 trilhão em dez anos, número que já havia sido levantado
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos quatro primeiros anos, R$ 189 bilhões em gastos podem ser poupados.

Pela manhã, os secretários Bruno Bianco (secretário especial-adjunto de Previdência e Trabalho), Leonardo Rolim (secretário do Regime Geral da Previdência), Felipe Portela (diretor de programa da secretaria especial de Previdência e Trabalho) e Narlon Gutierre Nogueira (secretário adjunto de Previdência) deram todas as informações sobre a proposta que foi levada para aprovação.  O p
rocurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, também estava presente. 

Idades mínimas, tempo de contribuição e cálculo do benefício



Bolsonaro foi até o Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) para entregar a proposta de reforma da Previdência
Reprodução/ TV Câmara

Bolsonaro foi até o Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) para entregar a proposta de reforma da Previdência




Até o momento, o que se sabia sobre a nova Previdência
eram os valores das idades mínimas estipuladas para a  aposentadoria
: de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, em um período de transição de 12 anos. As informações foram confirmadas pelo governo.

A novidade é que, além dessas idades mínimas
, os trabalhadores precisarão ter tempo mínimo de contribuição
de 20 anos, e não mais 15, como está em vigor nas regras atuais. A aposentadoria apenas por tempo de contribuição, como existe atualmente, será eliminada. 

Além disso, a reforma vai englobar tanto os trabalhadores do setor privado, que são assegurados pelo Insitituto Nacional do Seguro Social ( INSS
), quanto os servidores públicos
Ou seja: os trabalhadores do setor público terão a mesma idade mínima do setor privado (62 e 65 anos). A diferença fica por conta do tempo de contribuição, que será maior para os servidores públicos – serão precisos 25 anos trabalhados.

De acordo com os secretários, os trabalhadores do setor privado poderão escolher entre três tipos de regras de transição: uma por tempo de contribuição e idade, outra por tempo de contribuição e idade mínima e uma terceira apenas pelo tempo de contribuição. Já para os trabalhadores do setor público, a regra de transição será única.

Trabalhadores rurais e professores

Para os trabalhadores rurais, a nova Previdência propõe idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual estipula 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade de 15 anos.

Leia mais:  Governo oficializa suspensão da prova de vida para aposentados e pensionistas

A idade mínima de  60 anos para ambos os sexos também foi estipulada na aposentadoria de professores, que precisam ter 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores, e o tempo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens.

Policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos

Para estes, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos tanto para homens quanto para mulheres. A diferença ficará no tempo de contribuição:  30 anos para homens e 25 para mulheres, com tempo mínimo de serviço exigido de 20 anos para eles e 15 para elas.

Cálculo da aposentadoria


Nova Previdência também altera o calculo do benefício
iStock

Nova Previdência também altera o calculo do benefício




Tanto para servidores públicos como privados, o benefício
 será recebido através das mesmas regras, levando em conta apenas o tempo de contribuição
. Assim, o valor da aposentadoria será de 60% da média salarial somado a 2% por ano de contribuição que exceder os 20 anos obrigatórios. 

Para se aposentar com 100 do salário, o trabalhador vai precisar ter contribuído com 40 anos de serviço
. Já com 20 anos de contribuição, que é o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral, o benefício será de 60%, também subindo 2% a cada ano a mais de trabalho.

O valor do benefício não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45) nem inferior a um salário mínimo
.

E os militares?


O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, falou sobre a reforma da Previdência para os militares
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, falou sobre a reforma da Previdência para os militares


Segundo o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a proposta da reforma dos militares será apresentada em até 30 dias.  

Leia também: Previdência para militares já está “pacificada” nas Forças Armadas, diz Mourão

Ele disse que será preciso um pouco mais de tempo para terminar esse projeto, já que as regras sobre eles estão em leis ordinárias e não na Constituição e, por isso, não podem ser modificadas por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). “Estamos trabalhando a equidade. Todos darão sua contribuição, inclusive os militares
. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Não tivemos condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC”, explicou.

Novas alíquotas


Nova Previdência propõe contribuições maiores para salários mais altos
iStock

Nova Previdência propõe contribuições maiores para salários mais altos


Pela nova proposta, quanto maior o salário que o trabalhador recebe, mais ele precisará contribuir com a Previdência. O mesmo acontece para os que recebem menos: contribuirão com valores menores. 

Assim, com base no salário mínimo atual (R$ 998)
, os impostos saem de 7,5% para quem ganha esse valor e podem chegar a 22% para os trabalhadores que receberem acima do teto do benefício (que é, atualmente, de R$ 5.839,45).

Leia mais:  Cleo revela situação que deixou Glória Pires constrangida

Sistema de capitalização


Paulo Guedes já havia confirmado, no começo do ano, que governo faria proposta de Previdência com regime de capitalização
Agência Brasil/Walter Campanato

Paulo Guedes já havia confirmado, no começo do ano, que governo faria proposta de Previdência com regime de capitalização


Como uma alternativa ao modelo já existente, a capitalização
poderá ser escolhida ou não pelos trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a possível aprovação da reforma. A medida funciona com a criação de uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro.

Leia também: O que é a capitalização, que estará na proposta de reforma da Previdência

Assim, o dinheiro de contribuição dos trabalhadores é investido individualmente. Na prática, a substituição do modelo atual, de repartição, para o novo, representa a ruptura com a ideia de “trabalhar para pagar a aposentadoria dos outros”, trazendo outras questões, como as condições (ou não) de muitos brasileiros pouparem.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)


Regras para idosos receberem Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve mudar com nova Previdência
Divulgação

Regras para idosos receberem Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve mudar com nova Previdência


O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é usado por idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo mesal como forma de auxílio. Atualmente, esse benefício já é concedido a idosos a partir dos 65 anos, mas com a reforma
o valor passará a ser depositado para essas pessoas apenas a partir dos 70 anos. No caso de deficientes, entretanto, as regras permanecerão as mesmas.

Cortes no FGTS e no PIS/Pasep


Multa do FGTS e beneficiários do PIS/Pasep serão cortados de acordo com novas regras da Previdência
Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Multa do FGTS e beneficiários do PIS/Pasep serão cortados de acordo com novas regras da Previdência


O projeto de reforma da Previdência
também prevê alterações no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep
. Atualmente, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos recebem o abono, número vai passar a abranger apenas pessoas que ganham até até um salário mínimo por mês. 

Com isso, mais de 23 milhões de brasileiros devem ficar sem o benefício, ou seja, 91,5% dos que o recebem atualmente. Os valores sacados pelos trabalhadores chegam a R$ 998 por ano.

Além do PIS/Pasep, a proposta também realiza cortes nos pagamentos do FGTS
. De acordo com a nova regra, os empregadores não precisarão mais pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando demitirem um funcionário, caso ele já esteja aposentado pela Previdência Social

Pensão por morte


Pensão por morte também sofrerá alterações com novas regras da Previdência
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pensão por morte também sofrerá alterações com novas regras da Previdência




Os valores pagos pela pensão por morte também devem diminuir. Com a aprovação da nova Previdência
, o benefício passa a ser de 60% do valor atual por família, mais 10% a cada dependente. Dessa forma, o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%. Com dois dependentes, o valor do benefício passa para 70% e assim por diante, até alcançar o limite de 100%, válido para cinco ou mais dependentes.

Em caso de morte por acidente de trabalho ou doenças profissionais e de trabalho, no entanto, o benefício será garantido a 100%.

Nova Previdência trará limite de benefícios


Modelo de Previdência foi apresentado com novo slogan:
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Modelo de Previdência foi apresentado com novo slogan: “Nova Previdência. É para todos. É melhor para o Brasil”




O limite para a acumulação de benefícios também vai mudar. Atualmente, o número de benefícios que podem ser recebidos não tem limites. De acordo com a nova proposta, porém, os aposentados poderão receber, no máximo, 100% do benefício de maior valor somado a um percentual da soma dos demais.

Portanto, para quem possui mais de um benefício, além de 100% do valor do mais caro, ele receberá a soma do percentual dos outros – 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos.

Leia também:  Brasileiros apoiam reforma da Previdência, mas são contra idade mínima proposta

Essa nova regra da reforma da Previdência
, no entanto, não vale médicos, professores, aposentados pelo regime próprio, além de militares.

Comentários Facebook
Advertisement

Política VG

Vereador/VG se “despede” de entidade; sai a Federal e mira votação histórica de Curvo

Published

on

Pré-candidato à Câmara Federal pelo PSB, o Vereador por Várzea Grande, Bruno Lins Rios se licenciou da UCMMAT (União das Câmaras de Mato Grosso), para alçar vôo  mais alto. Empossado na entidade em 2021, Rios terá pela frente dois adversários de peso no partido, sendo a primeira-dama de Rondonópolis, Neuma de Morais e o Deputado Estadual, Alan Kardec. O vereador poderá se engajar exclusivamente como representante de Várzea Grande, já que outro pretendente ao mesmo cargo, o Vereador Rogerinho Dakar (PSDB), vê sua sigla “derretendo”. A idéia de Bruno é “bombar” na cidade industrial, para isso vêm se cacifando financeiramente e logicamente formar dobradinhas, dentre as metas, uma delas é aproximar da histórica votação em 2006 do ex-vereador Chico Curvo, batendo 37 mil votos.

 

 

fonte Oempallador

Comentários Facebook
Leia mais:  Governo oficializa suspensão da prova de vida para aposentados e pensionistas
Continue Reading

Sem categoria

Datafolha: 55% dizem que não votam em Bolsonaro de jeito nenhum

Published

on


source
Datafolha: 55% dizem que não votam em Bolsonaro de jeito nenhum
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.03.2022

Datafolha: 55% dizem que não votam em Bolsonaro de jeito nenhum

Dentre os pré-candidatos ao Palácio do Planalto,  o presidente Jair Bolsonaro é o que apresenta o maior índice de rejeição, aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira: 55% dos entrevistados afirmam que não votariam nele de jeito nenhum. O desempenho é melhor que o apresentado na última pesquisa do instituto, quando essa porcentagem chegou a 60%. As duas pesquisas, contudo, não são diretamente comparáveis, já que houve mudanças na lista de candidatos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é quem ocupa a segunda colocação no ranking, com rejeição de 37%. Na sequência, vêm o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 30%; o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), com 26%; e o ex-governador Ciro Gomes (PDT), que registrou 23% no índice.

Em um segundo bloco, com números menores, estão o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), com 14%; Vera Lúcia (PSTU), que registrou 13% de rejeição; Simone Tebet (MDB) e Leonardo Péricles (UP), ambos com 12%; e Felipe D’Ávila (Novo), que marcou 11%.

Leia mais:  Jerônimo retoma vilania em “Verão 90”; Quinzinho fica em situação delicada

Leite, que perdeu nas prévias do PSDB para o governador João Doria, avalia um convite do PSD para concorrer à Presidência, além da possibilidade de concorrer pelo próprio PSDB no lugar de Doria — hipótese estimulada por aliados.

Leia Também

A baixa rejeição a nomes do segundo bloco, no entanto, passa também pelo grau de conhecimento desses pré-candidatos entre os eleitores. Lula é o mais conhecido pelos entrevistados: 99% disseram saber quem ele é. O presidente Jair Bolsonaro tem índice de 98%, enquanto 90% afirmaram conhecer Sergio Moro. Ciro Gomes tem 89% de conhecimento e Doria, 80%.

Dos entrevistados, 42% dizem conhecer o governador Eduardo Leite, 31% conhecem Vera Lúcia e 30%, Felipe D’Ávila. A senadora Simone Tebet registra índice de 28%, enquanto Leonardo Péricles tem 20% de conhecimento.

O Datafolha ouviu 2.556 eleitores em 181 municípios de todo o país entre terça e quarta-feira desta semana. A pesquisada foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-08967/2022. O nível de confiança do levantamento – isto é, a probabilidade de que ele reproduza o cenário atual, considerando a margem de erro – é de 95%.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.

Comentários Facebook
Continue Reading

Parque Berneck – Várzea Grande

Política MT

Mato Grosso

Policial

Política Nacional

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana