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Punição aos agressores também fomentou leis na ALMT

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Foto: Ângelo Varela

Dentro do conjunto de medidas (sete leis ao todo) que foram propostas por parlamentares e sancionadas pelo governo, nos últimos quatro anos, uma, a Lei 10.449, de 2016, cria mecanismo direto de inibição da violência contra a mulher. A lei estabelece multa contra o agressor, para ressarcimento ao estado de Mato Grosso por despesas decorrentes de acionamento dos serviços públicos. A multa será emitida toda vez que os serviços prestados pelo Estado forem acionados para atender mulher ameaçada ou vítima de violência.

Para se ter uma ideia dos crimes praticados e com os quais o Estado tem gastos, de acordo com a delegada Jozirlethe Criveletto, da Delegacia da Mulher de Cuiabá, ao todo 30.222  crimes foram praticados contra a mulher em 2018 em Mato Grosso, sendo  4.736 só na capital. Foram ameaças (14.227, sendo 1.761 na capital); lesão corporal (7.884, sendo 954 em Cuiabá); injúria (4.382, capital 1.067); difamação (2.907, Cuiabá 771); tentativa de homicídio (325, sendo 59 só na capital); estupro (231, na capital 56); assédio sexual (175, na capital 37) e  importunação sexual (91, sendo 31 na capital).

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Ainda quanto ao número de procedimentos, a delegacia registrou 2.883 atendimentos, com 2.256 inquéritos instaurados, 2.405 inquéritos encaminhados ao Judiciário e concluídos e 846 procedimentos encaminhados ao Juizado Especial Criminal e concluídos. Ainda de acordo com a delegada, “o maior número de casos se de violência doméstica, se referem a ameaças e lesões corporais”.

Já o Mapa da Violência contra a Mulher de 2018, produzido pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e divulgado na primeira quinzena de fevereiro de 2019, que compilou dados veiculados  pela mídia em todo o país, revelou que foram  divulgados 32.916 casos de estupro de janeiro a novembro de 2018. Os dados mostraram que Mato Grosso foi o segundo estado brasileiro em cometimento de estupro contra mulheres em 2018  (3.448), ficando abaixo somente de São Paulo, que registrou 5.258 estupros.  

Entre as vítimas brasileiras, 43% tinham menos de 14 anos de idade, 18% entre 15 e 18 anos; 35% de 18 a 59 anos e 4% tinham mais de 60 anos. O mapa registrou ainda outro índice alarmante: 69,6% dos casos praticados contra meninas envolveram parentes, demonstrando que a casa nem sempre é o local mais seguro e que é preciso ficar alerta. Ainda neste mesmo período a imprensa divulgou 14.796 casos de violência doméstica, sendo que 58% foram praticados por esposos e namorados e 42% por parentes, ou seja, os companheiros são maioria entre agressores de mulheres. 

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Ou seja, é preciso denunciar. Por isso, a importância de outro ponto dessa lei: o fato de que para o seu cumprimento, não só a vítima, mas qualquer pessoa que tiver conhecimento de ameaça ou violência contra a mulher, poderá acionar o serviço público. Ou seja, se você se deparar com uma situação em que uma mulher está sendo agredida, pode acionar os serviços de atendimento, sejam Samu, disque-denúncia 180 e 100. Considera-se acionamento do serviço público qualquer deslocamento ou serviço efetuado por agentes dos órgãos públicos, quais sejam: serviços de identificação e perícia (exame de corpo de delito); serviço de busca e salvamento; serviço de policiamento; serviço da Polícia Judiciária; requisição de botão do pânico e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

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Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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OSMAR FRONER RECEBE RECENSEADORES E DESTACA IMPORTÂNCIA DO CENSO DO IBGE

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O prefeito Osmar Froner recebeu na manhã desta segunda-feira (15) a equipe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que está realizando o Censo Demográfico em Chapada dos Guimarães.

Os recenseadores do IBGE iniciaram neste mês de agosto os trabalhos do Censo 2022, com previsão de término em outubro. Uniformizados e identificados, eles estão visitando as residências do perímetro urbano e da zona rural, incluindo as comunidades quilombolas.

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães disponibilizou uma sala no prédio da Secretária de Municipal Turismo, Cultura e Meio Ambiente para os trabalhos do IBGE.

Osmar deu as boas-vindas a equipe, colocando a administração a disposição durante a realização do Censo.

Após a recepção, o prefeito fez questão de receber os representantes do IBGE em sua residência, e frisou a importância do Censo.

“Contamos com a colaboração de toda a população para receber o recenseador e responderem ao questionário, o censo é importante, não apenas para identificar o número de habitantes que o município possui, pois é através dele que se viabiliza recursos para implantação de políticas públicas e serviços essenciais à população, ajuda a melhorar o nosso município. O benefício é para todos”.

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Suellen Maia, umas das agentes censitário municipal, alerta que é importante destacar que os recenseadores estão devidamente identificados. O uso de colete e crachás são obrigatórios durante a pesquisa.

O trabalho em Chapada dos Guimarães está sendo feito por 11 recenseadores, supervisionados por uma agente censitária.

fonte – chapada dos guimarães mt gov.0

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