Política Nacional

PSDB e PR discutem mudanças na reforma com secretário da Previdência

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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi à Câmara dos Deputados hoje (26) para discutir a proposta de reforma da Previdência do governo federal com as bancadas do PSDB, PR e PSD. Os parlamentares apresentaram ponderações ao texto, especialmente no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Aposentadoria Rural e das regras para o magistério.

Segundo o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP), o grupo manifestou “espírito favorável” à reforma, mas colocou questões em alguns pontos. Entre os temas apontados pelos parlamentares que merecem mais debate estão o BPC, a aposentadoria rural e o sistema dos militares. Mas o líder não detalhou os ajustes que a legenda vai defender.

“O PSDB tem aprimoramentos a serem feitos, particularmente no BPC e na aposentadoria rural, a questão que preocupa a todos, dos militares. Mas são temas sobre os quais nós estamos nos debruçando. Nós estamos estudando os dados”, afirmou.

Rogério Marinho classificou a reunião com como “extremamente produtiva”. “Recebi várias sugestões construtivas, sugestões de alteração ou aprimoramento do texto. Sabemos que agora a bola está com o Congresso. Esse é o momento em que as sugestões serão materializadas na forma de emendas e o governo está à disposição para fazer o debate”, sublinhou.

Questionado se eventuais mudanças no BPC e na aposentadoria rural poderiam comprometer a meta de economia com a reforma, de mais de R$ 1 trilhão em 10 anos, Marinho respondeu que “de forma nenhuma”. “Tanto num caso como no outro, o aperfeiçoamento do cadastro e tornar uma questão mais clara do que é previdência e o que é assistência”, acrescentou. Mas disse que o governo lembrou que mudanças podem ter impactos fiscais e que isso deve ser considerado na análise do Congresso.

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Pela proposta do governo, o BPC seria de R$ 400 para idosos que comprovassem uma condição de baixa renda e de um salário-mínimo às pessoas nessas condições a partir dos 70 anos. Atualmente o valor do benefício é de um salário mínimo para todos os beneficiários. Na aposentadoria rural, a idade mínima das mulheres foi ampliada e igualada à dos homens, em 60 anos.

Magistério

O líder do PR na Câmara, José Rocha (PR-BA), destacou que a legenda levantou como bandeira no debate da reforma a “defesa do magistério”. Assim, apresentará ao governo sua avaliação de que não deve haver flexibilização das regras atuais para professores, mantendo os tempos de contribuição e as idades mínimas atuais.

Segundo Rocha, esta opinião é um entendimento histórico da legenda. Após a reunião, Rocha explicou que os deputados do PR voltarão a se reunir para avaliar as explicações do secretário Rogério Marinho.

Para professores, o texto da reforma prevê a mudança do tempo de contribuição (hoje em 25 anos para mulheres e 30 para homens) e da idade mínima (hoje de 50 anos para mulheres e 55 para homens) para 30 anos nos dois casos e idade mínima de 60 anos.

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Militares

Rogério Marinho disse que não houve mudança sobre o envio do projeto de lei que tratará da previdência dos militares e reafirmou o prazo já apresentado anteriormente.

“O presidente se comprometeu publicamente de que todos darão a sua contribuição, respeitando a especificidade de cada carreira. O que dissemos no dia em que entregamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição que faz parte da reforma] foi que até o dia 20 de março chegará. Não houve nenhuma manifestação do governo de forma diferente”, informou.

Edição: Sabrina Craide

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Bolsonaro e Lula se atacam em rede social durante posse de Moraes

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Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores
Gabriel de Paiva – 24.07.2022 e Jarbas Oliveira – 30.07.2022

Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores

Perfis de Bolsonaro (PL) e Lula (PT) atacaram-se nas redes sociais durante a cerimônia de posse de Alexandre de Moraes como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) . O petista e o atual presidente estavam sentados um de frente para o outro no evento.

A conta de Bolsonaro acusou o PT de causar a maior recessão da história do país durante os governos de Lula e Dilma. Também foi publicado que os petistas entregaram o Brasil com o “maior esquema de corrupção” no governo.

“Lula e Dilma deixaram para os brasileiros um país devastado, com 15 milhões de desempregados, prejuízos bilionários nas estatais e obras inacabadas, além do maior esquema de corrupção, o maior número de assassinatos e a pior década para a economia de toda a nossa História”, diz a postagem. 

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Já o perfil do ex-presidente deu um retweet em um post do geógrafo e analista ambiental Pedro Ronchi. A postagem original foi feita no dia 14 de agosto e exalta a criação do SAMU durante o governo de Lula.

“A escolha na eleição é entre o candidato que criou o SAMU e o candidato que imitou pessoas morrendo sem ar na pandemia.”

Os administradores da conta do petista se limitaram a retweetar a mensagem e escrever no post “Dois lados”.

Posse de Alexandre de Moraes no TSE

O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta noite de terça-feira (16) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante cerimônia em Brasília. O ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como vice-presidente do TSE.

Moraes e Lewandowski estarão à frente do tribunal durante as eleições deste ano. Os eleitores escolherão presidente, senadores, governadores, deputados federais e estaduais em outubro.

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Estiveram presentes na cerimônia os ex-presidentes Michel Temer, José Sarney, Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. O ex-chefes do Executivo sentaram-se na frente ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que fiocu ao lado de Edson Fachin, ex-presidente do TSE, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.

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Fonte: IG Política

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Moraes assume TSE e defende a democracia e a segurança nas eleições

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Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE
Antonio Augusto/Secom/TSE

Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE

ministro Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE com um discurso enfático sobre a defesa do sistema eleitoral, da democracia e ressaltou o combate as fake news.

Moraes falou diante do presidente Jair Bolsonaro (PL) , que já atacou e criticou, sem provas, o sistema eleitoral . Ele também condenou discursos de ódio e quem usa o argumento da ‘liberdade de expressão’ para disseminá-los.

No início do discurso, o novo presidente do TSE afirmou que irá aperfeiçoar a democracia.

“Tomo posse no honroso cargo de presidente do TSE com os mesmo ideais com os quais iniciei minha formação acadêmica pela tradicional faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1976: Respeito a Constituição Federal, devoção aos direitos e garantias fundamentais, realização de uma justiça rápida, efetiva e eficiente, fortalecimentos das instituições e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil”.

Sistema Eleitoral

O ministro ressaltou a importância e a segurança do sistema eleitoral brasileiro, gerando uma longa salva de palmas dos presentes da Corte. Quem não aplaudiu a declaração de Moraes, foi o presidente Jair Bolsonaro (PL), que já defendeu diversas vezes a volta do voto impresso.

“Somos 156.454.011 de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse Moraes.

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Defesa da democracia

Moraes defendeu a confiabilidade das urnas eletrônicas e a vocação democrática do sistema eleitoral.

“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando a sua histórica vocação de concretizar a democracia, e autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito, e pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas”, disse o ministro.

E acrescentou: “A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular, permanecem nesta Justiça Eleitoral e neste Tribunal Superior Eleitoral”.

Liberdade de expressão x liberdade de agressão

Moraes elucidou o público sobre a liberdade de expressão, a “liberdade de agressão” e “liberdade de destruição da democracia”.

“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias”, afirmou o ministro.

Propagação de discursos de ódio

Ainda em menção a liberdade de expressão, o novo presidente do TSE  criticou a propagação de discursos de ódio.

“Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral”, ressaltou Moraes.

Combate às fake news

Moraes mencionou que a Justiça Eleitoral vai combater a divulgação de desinformações, ou as famigeradas fake news, durante as eleições que iniciam em outubro. “A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. Pois a Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, afirmou o presidente do TSE.

Temer, Lula, Sarney e Dilma acompanharam a posse de Moraes no TSE
Antonio Augusto/Secom/TSE

Temer, Lula, Sarney e Dilma acompanharam a posse de Moraes no TSE

A cerimônia em Brasília reuniu 2 mil convidados. Os adversários e líderes nas pesquisas eleitorais, Lula e Bolsonaro, se encontraram e ficaram frente a frente. Estavam na fileira do petista, os ex-presidentes Temer, Sarney e a ex-presidenta Dilma.

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Fonte: IG Política

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