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Proposta de Max Russi visa combater obras inacabadas em MT

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Foto: Marcos Lopes

Durante a sessão de sabatina, para a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira (21), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o  deputado Max Russi (PSB), propôs uma ação conjunta entre a Casa de Leis, governo estadual, Ministério Público e a corte de contas. A intenção é organizar uma força-tarefa com o objetivo de identificar e aplicar soluções para obras inacabadas em Mato Grosso.

O parlamentar atribui seu discurso às dificuldades em que viveu, quando gestor do município de Jaciara, quanto a entraves burocráticos, problemas em repasses e liberação de recursos, que levam a atrasos consideráveis na execução das obras. Tais percalços, vivenciados por muitos prefeitos de MT, poderiam ser solucionados por meio de um trabalho conjunto.

"Vamos acabar com essas obras paradas em Mato Grosso. Vamos achar meios e formas de acabar com esses elefantes brancos, que existem em todos os municípios ", sugeriu o deputado.

Russi ressaltou que muitos gestores enfrentam problemas judiciais, por conta de irregularidades e convênios, que não podem ser executados. "Um grande trabalho, que será uma contribuição importante, pois são obras que estão se acabando e um dinheiro público, que foi empregado e está indo fora", recomendou.

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O sistema Geo-Obras, criado pelo TCE para auxiliar fiscalização de contratos e fundamentado em informações declaratórias dos próprios gestores municipais, registra hoje mais de 18 mil obras cadastradas.  

Dessas, até agora, 418 constam como inacabadas. "Nesse pacote estão inclusos postos de saúde, escolas e creches. Precisamos de uma atitude mais efetiva, pois essas obras paradas rendem um impacto negativo muito grande a nossa sociedade", avaliou Max.

Em se tratando do assunto, dados fornecidos pela Secretaria de Estado das Cidades – SECID, apontam que Mato Grosso conta com 364 obras de pavimentação e edificação pública registradas. Apenas 98 estão em andamento, sendo 187 em situação incompleta e 79 paralisadas. Muitos desses casos estão atribuídos a problemas de repasses e adequações de projetos

Esse mesmo diálogo, levantando por Max Russi, foi promovido, no ano passado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU),  Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu presidente e ministro Dias Toffoli.

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A intenção é a viabilização da retomada das  obras, que eventualmente estejam paralisadas no País. O encontro teve a participação dos ministros do TCU Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Bruno Dantas.

"É necessário sentar com os gestores, buscar esclarecer dúvidas e orientar. Assim pode ser realizado um trabalho resolutivo, quanto ao andamento e resolução de irregularidades, que impedem sua continuidade de muitas obras aqui no estado", reforçou o deputado.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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