Pesquisar
Close this search box.

Política MT

Projeto que propõe fim do uso de logomarcas nos bens públicos aguarda sanção governamental

Publicado em

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Vetar a utilização de logomarcas, slogans, imagens, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos bens públicos estaduais. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 91/2015, de autoria do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que aguarda sanção do governador Mauro Mendes.

O projeto, que foi uma das primeiras propostas apresentadas pelo parlamentar, já no inicio do seu mandato em 2015, foi aprovada em 2ª votação no dia 13 de fevereiro e seguiu para sanção ou veto governamental.

De acordo com o parlamentar, a proposta é de que os bens públicos estaduais sejam identificados apenas com o nome, as cores e os símbolos oficiais, tais como o brasão e a bandeira de Mato Grosso.

Ele destacou que a proposição vem ao encontro das discussões que norteiam a política brasileira e mato-grossense, num momento onde tanto se fala em reforma administrativa, enxugamento da máquina pública e extinção de cargos.

Leia mais:  MT pode ganhar Programa de Prevenção ao Diabetes Infantil na rede estadual de ensino

“É comum a cada quatro anos os estados e municípios brasileiros viverem as mudanças de gestão administrativa. Entretanto, essas mudanças vão além e correspondem, também, à troca de logotipos, papéis, material de expediente, adesivos e vários outros itens que levam o símbolo da nova fase”, relatou. “Assim, tudo aquilo que trazia a logomarca anterior, pago com dinheiro público sob a alegação de publicidade, acaba indo parar no lixo, o que representa uma despesa irreversível aos cofres públicos”, completa.

Expresso no parágrafo primeiro do artigo 129 da Constituição Estadual, o princípio da impessoalidade rege que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar ‘elementos’ que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. No entanto, Max diz entender ser necessária a regulamentação do texto a fim de especificar tais ‘elementos’, que são todos os bens públicos da administração direta e indireta.

“A limitação da logomarca oficial aos símbolos não terão gastos para o Estado e identificarão os governos de maneira legal e adequada, afinal o bem público é legado da sociedade, pertence ao cidadão, e não ao governante”, finalizou o deputado.

Leia mais:  BNDES financia R$ 200 milhões para concessionária investir em rodovia no Mato Grosso; “crença no Estado foi fundamental”, diz CEO

Bens públicos – De acordo com a proposição compreendem-se por bens públicos estaduais os bens móveis e imóveis do Estado de Mato Grosso, incluindo material de expediente, veículos, equipamentos urbanos, sinalizadores de logradouros e prédios da administração pública, placas, painéis, cartazes e informativos de obras públicas, bem como, os bens móveis e imóveis alugados ou cedidos para uso do Poder Executivo Estadual.

Administração indireta – Se aprovado o projeto, a lei se aplicará também aos bens e equipamentos das autarquias, fundações, concessionárias e permissionárias de serviço público estadual, permitida, neste caso, a aplicação ou afixação do logotipo ou da sigla da entidade.

Comentários Facebook
Advertisement

Política MT

Dr. João convoca SES para questionar demora em início dos transplantes renais em Mato Grosso

Published

on

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), convocou uma reunião extraordinária com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), na próxima terça-feira (21), às 8h, para expor à população em que fase se encontra a retomada dos transplantes renais no estado.

“As pessoas continuam nos procurando para saber quando os transplantes renais vão ser retomados. Conseguimos algumas informações de que a triagem está sendo feita, mas precisamos de algo mais concreto, um prazo, uma luz para que iniciemos o quanto antes os procedimentos. Cada dia que passa sem, é uma chance perdida de transformarmos uma vida”, destacou o deputado.

Dr. João ainda pontuou que o início dos transplantes com doadores vivos é um primeiro passo muito importante, mas não é a linha de chegada. “Temos que começar por aí, com doadores vivos, para que possamos depois avançar para os doadores cadáveres e, até quem sabe, outros órgãos”.

Leia mais:  Governador vistoria obras de infraestrutura e pavimentação de 37,6 km da MT-240, em Tangará da Serra

Para que a doação cadavérica ocorra, Dr. João pontua que será necessária uma parceria muito grande entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e também a imprensa do estado. “Temos que mostrar o poder de uma doação. Sabemos que não é fácil para a família que acaba de perder um ente querido ter que tomar a decisão, mas temos de mostrar o potencial que aquela pessoa que já se foi (com morte encefálica) tem de poder transformar a vida de alguém que precisa”.

Primeiro médico a realizar transplante de rim em Mato Grosso, na década de 1990, o deputado foi o principal articulador do retorno dos transplantes no estado.

“Hoje são mais de 1.900 pacientes na fila de espera por cirurgia. Então, chegou a hora do Estado voltar a atender os cidadãos. Isso porque, atualmente os pacientes precisam sair de Mato Grosso para fazer cirurgia em outros estados”, disse o presidente da Comissão de Saúde.

Dos 1.900 pacientes que fazem hemodiálise, ao menos 50% devem ter a indicação para o transplante renal. Contudo, o percentual só pode ser confirmado após a avaliação da equipe médica.

Leia mais:  SECRETARIA E CRAS FECHAM NESTA SEXTA-FEIRA (07) DEVIDO A CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Os transplantes serão realizados pelo Hospital São Mateus, localizado em Cuiabá. A unidade foi credenciada por meio do Chamamento Público nº 002/2024.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Política MT

Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT

Published

on

O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.

As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.

“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.

Leia mais:  Emanuelzinho reforça políticas sociais e Bolsa Família em MT

Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.

Uma equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.

“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

Fonte: ALMT – MT

Leia mais:  Stopa nega pressão política e garante que recuo de pré-candidatura foi pessoal: “saio de cabeça erguida”

Comentários Facebook
Continue Reading

Parque Berneck – Várzea Grande

Política MT

Mato Grosso

Policial

Política Nacional

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana