Pesquisar
Close this search box.

Política MT

Projeto que propõe fim do uso de logomarcas nos bens públicos aguarda sanção governamental

Publicado em

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Vetar a utilização de logomarcas, slogans, imagens, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos bens públicos estaduais. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 91/2015, de autoria do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que aguarda sanção do governador Mauro Mendes.

O projeto, que foi uma das primeiras propostas apresentadas pelo parlamentar, já no inicio do seu mandato em 2015, foi aprovada em 2ª votação no dia 13 de fevereiro e seguiu para sanção ou veto governamental.

De acordo com o parlamentar, a proposta é de que os bens públicos estaduais sejam identificados apenas com o nome, as cores e os símbolos oficiais, tais como o brasão e a bandeira de Mato Grosso.

Ele destacou que a proposição vem ao encontro das discussões que norteiam a política brasileira e mato-grossense, num momento onde tanto se fala em reforma administrativa, enxugamento da máquina pública e extinção de cargos.

Leia mais:  CCJR aprova orçamento de 2024 com 258 emendas acatadas

“É comum a cada quatro anos os estados e municípios brasileiros viverem as mudanças de gestão administrativa. Entretanto, essas mudanças vão além e correspondem, também, à troca de logotipos, papéis, material de expediente, adesivos e vários outros itens que levam o símbolo da nova fase”, relatou. “Assim, tudo aquilo que trazia a logomarca anterior, pago com dinheiro público sob a alegação de publicidade, acaba indo parar no lixo, o que representa uma despesa irreversível aos cofres públicos”, completa.

Expresso no parágrafo primeiro do artigo 129 da Constituição Estadual, o princípio da impessoalidade rege que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar ‘elementos’ que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. No entanto, Max diz entender ser necessária a regulamentação do texto a fim de especificar tais ‘elementos’, que são todos os bens públicos da administração direta e indireta.

“A limitação da logomarca oficial aos símbolos não terão gastos para o Estado e identificarão os governos de maneira legal e adequada, afinal o bem público é legado da sociedade, pertence ao cidadão, e não ao governante”, finalizou o deputado.

Leia mais:  Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

Bens públicos – De acordo com a proposição compreendem-se por bens públicos estaduais os bens móveis e imóveis do Estado de Mato Grosso, incluindo material de expediente, veículos, equipamentos urbanos, sinalizadores de logradouros e prédios da administração pública, placas, painéis, cartazes e informativos de obras públicas, bem como, os bens móveis e imóveis alugados ou cedidos para uso do Poder Executivo Estadual.

Administração indireta – Se aprovado o projeto, a lei se aplicará também aos bens e equipamentos das autarquias, fundações, concessionárias e permissionárias de serviço público estadual, permitida, neste caso, a aplicação ou afixação do logotipo ou da sigla da entidade.

Comentários Facebook
Advertisement

Política MT

Primeira-dama de MT participa do Mutirão da Cidadania em Nova Lacerda e Conquista d’Oeste nesta segunda-feira (19)

Published

on

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participará do Mutirão da Cidadania em dois municípios nesta segunda-feira (19.5). A ação levará serviços essenciais à população de Nova Lacerda e Conquista d’Oeste.

Realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o Mutirão oferecerá uma variedade de serviços, incluindo emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), fotos 3×4, atendimento ao trabalhador (cadastro/atualização no SINE, vagas de emprego, seguro-desemprego, Carteira de Trabalho Digital).

Também estarão disponíveis orientações sobre o programa SER Família Habitação (faixas 0, 1, 2 e 3), atendimento psicossocial na Van Rosa do Ser Família Mulher, informações sobre bloqueio de saldo e segunda via de cartões SER Família, Carteira do Autista, direitos humanos e Procon.

Serviço: Mutirão da Cidadania

Nova Lacerda

Data e hora: (19.5) às 14h15

Local: CRAS – Av. Uirapuru, 700, Centro

Conquista d’Oeste

Data e hora: (19.5) às 15h35

Local: Quadra de Esportes – Av. das Acácias, Centro

fonte – mato grosso news.

Leia mais:  Assembleia instala última comissão permanente do biênio:Trabalho e Administração Pública

Comentários Facebook
Continue Reading

Política MT

TRE-MT vai acionar Forças Armadas contra facções

Published

on

Corregedor vai solicitar o apoio das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Abin para impedir que o crime organizado interfira nas eleições.

O novo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Marcos Machado, afirmou que o enfrentamento à presença de facções criminosas nas eleições de 2026 será uma das prioridades da Justiça Eleitoral no estado.

Durante sua posse na quarta-feira (14), Machado declarou que vai solicitar o apoio das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para impedir que o crime organizado interfira no processo democrático. Para ele, o sistema estadual, sozinho, não tem capacidade de lidar com o avanço desses grupos.

“Precisamos trazer os órgãos federais para essa arena. Não se trata apenas de garantir uma eleição limpa, mas de proteger a liberdade das pessoas”, destacou o desembargador.

Machado citou como exemplo recente a cassação do vereador Ary Campos, em Rondonópolis, acusado de financiar sua campanha com recursos de uma facção criminosa. Segundo ele, o caso é um alerta para o que pode se repetir em todo o país se não houver ação preventiva.

Leia mais:  Moradores do Alvorada recebem títulos de propriedadfe

“Não podemos permitir que esses grupos criem um sistema paralelo de poder. O Estado precisa se impor. O México se tornou um narcoestado. A Itália enfrentou isso com firmeza. O Brasil precisa agir”, alertou.

Ao lado da presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, Marcos Machado vai coordenar a organização das eleições gerais de 2026 em Mato Grosso. Ele afirma que, além das metas traçadas pelo TSE, o combate às facções será uma missão permanente.

fonte – minuto mt.

Comentários Facebook
Continue Reading

Parque Berneck – Várzea Grande

Política MT

Mato Grosso

Policial

Política Nacional

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana