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Cuiabá

Projeto do Executivo libera autorização da Prefeitura de Cuiabá em pequenas obras

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O prefeito Abilio Brunini encaminhou a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui o Alvará de Obras Autodeclaratório em Cuiabá. O tema foi discutido com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), o líder do governo no Legislativo, vereador Dilemário Alencar Também participaram do diálogo os seguintes parlamentares: Rafael Ranalli, Wilson Kero-Kero, Demilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Samantha Iris, Cezinha Nascimento, Sargento Joelson, Ilde Taques e Dra. Mara.

Pela proposta, engenheiros e arquitetos não dependerão de autorizações da Prefeitura de Cuiabá para pequenas obras, reformas e construções de pequenos empreendimentos.

“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos desta natureza. Mas, apenas registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Depois, se ocorrer algum problema, o profissional responderá no registro de sua categoria, assim como ocorre com médicos, por exemplo”, explica Abilio.

O líder do governo no Parlamento, vereador Dilemário Alencar, informou que trabalhará para o projeto ser aprovado o mais breve possível. “É uma proposta interessante que fomenta a construção civil aplicando medidas de desburocratização. O caráter econômico é muito importante”, destaca.

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Esse processo simplificado de alvará não será válido para obras públicas, projetos que dependam de aprovação de mobilidade urbana, postos de abastecimentos de combustíveis e serviços automotivos (lavagem e lubrificação), atividades não favorecidas com dispensa de licença ambiental e aquelas classificadas como de Alto Impacto não segregável e Alto Impacto segregável.

A ideia é que o registro simplificado de projetos favoreça profissionais da construção civil e estimule o investimento no setor.

“Com a eliminação da necessidade de aprovar projetos, as construções serão liberadas imediatamente. Esse registro, sem a necessidade de aprovação prévia, visa acelerar a liberação de construções, desburocratizar e favorecer o desenvolvimento econômico de Cuiabá”, afirma o prefeito.

Apenas no terceiro trimestre de 2024, o mercado imobiliário de Cuiabá apresentou um faturamento de R$ 1,09 bilhão, superando em 9,36% o valor alcançado no trimestre anterior e sendo 1,72% maior em comparação com o mesmo trimestre do ano passado. O setor habitacional também registrou movimentação superior a R$ 1 bi no primeiro trimestre do ano passado, impulsionados pela retomada do consumo e pelo ambiente econômico mais favorável.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara aprova reforma administrativa que gera economia e reorganiza gestão

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (13) a reforma administrativa proposta pelo Executivo, que visa reorganizar a estrutura da prefeitura, garantindo mais eficiência e economia aos cofres públicos. O projeto, que diminuiu 43 cargos no total e mesmo desmembrando pastas gerará economia aos cofres públicos, foi aprovado por ampla maioria com 23 votos favoráveis.

A reforma é uma das medidas adotadas pelo prefeito Abilio para “arrumar a casa” e melhorar a gestão da cidade. Segundo a prefeitura, a administração anterior deixou um rombo de mais de R$ 1,6 bilhão, exigindo ajustes para equilibrar as contas e otimizar os serviços públicos.

Reorganização da estrutura administrativa

Entre as principais mudanças, a reforma prevê a criação de novas secretarias e o reordenamento de pastas já existentes, sem aumento de despesas. As principais alterações incluem:

• Secretaria Municipal de Economia: passa a unificar as antigas secretarias de Gestão e Fazenda, assumindo a administração tributária, fiscalização e controle da dívida municipal. O secretário responsável será Marcelo Bussiki.

• Secretaria Municipal de Cultura:deixa de estar vinculada à pasta de Esporte e Lazer, tornando-se independente. O secretário responsável será o músico Johnny Everson.

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• Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho: perde a atribuição de desenvolvimento econômico, que agora será responsabilidade da nova Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O responsável pela pasta é o empresário Fernando Medeiros.

Além disso, a Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana) sofreu ajustes em sua gestão. O cargo de diretor, antes com status de secretário, foi reclassificado para o nível de adjunto da Secretaria de Obras, mantendo a autonomia da empresa, mas garantindo mais organização e eficiência na estrutura. O comando da pasta segue com a Reginaldo Teixeira.

Economia e impacto financeiro

O prefeito destacou que a reforma administrativa seguiu critérios técnicos para garantir a redução de despesas, sem prejuízo aos serviços públicos. Entre as medidas adotadas, estão cortes em contratos terceirizados e cargos com altos salários. No total foram 43 cargos excluídos.

“A redução de cargos comissionados em todas as secretarias permitiu a criação de novas pastas sem impacto financeiro”, afirmou Abilio.

Outro ponto relevante da reforma foi a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que terá o comando da Coronel Francyanne Siqueira Chaves. O motivo do desmembramento da pasta de Ordem Pública é pelo fato do aumento da criminalidade nos bairros de Cuiabá. Segundo a prefeitura, a nova pasta terá papel fundamental na articulação de políticas de segurança e prevenção à violência em espaços públicos, escolas, praças e região central da capital.

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Nos próximos dias, a gestão municipal deve apresentar um relatório detalhando os impactos da reforma e os ajustes financeiros implementados.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra a matéria é a fachada do Palácio Alencastro, da perspectiva da entrada principal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Semob fiscaliza caminhões de carga que trafegam fora do horário permitido

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A Secretaria de Mobilidade Urbana deu início nesta quinta-feira (13) a Operação Carga Pesada, destinada a fiscalizar caminhões que trafegam em Cuiabá. A ação realizada na Avenida Beira Rio, foi deflagrada com o intuito de evitar que caminhões acima de 24 toneladas circulem em Cuiabá, prejudicando o trânsito e a malha asfáltica.

No período da manhã, seis agentes de trânsito abordaram o total de 12 caminhões. Destes, sete foram autuados por infração prevista no Artigo 187 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que é circular em via pública fora do horário permitindo.

Outros dois retornaram, sem oferecer transtornos, aos seus destinos de origem. Outros três caminhões estavam com AET (Autorização Especial de Trânsito) vencidas. Documento que autoriza a circulação de veículos fora dos padrões ‘normais’ nas vias públicas, quando necessário.

A ação dos agentes de trânsito ocorreu após ser encaminhado denúncia de que caminhoneiros estão desviando da Rodovia dos Imigrantes, em Várzea Grande, para entrar com cargas em Cuiabá a partir da Avenida Beira Rio.

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A Semob ressalta que denúncias relacionadas ao trânsito podem ser encaminhadas pelo número de WhatsApp (65) 9 9235-6950.

#PraCegoVer#

A imagem ilustra dois agentes de trânsito vestidos com o traje de trabalho: camisa amarela e calça azul. Ambos estão próximos de um caminhão estacionado numa via pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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