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Projeto do Dr. João proíbe cobrança de taxas para prova por universidades de MT

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Dr. João José (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 221/2019 que proíbe as universidades e faculdades particulares de Mato Grosso de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas. A proposta leva em consideração uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no Estado do Rio de Janeiro impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva.

“Tomamos conhecimento de que as instituições particulares de ensino no Estado de Mato Grosso, sobretudo as de nível superior, passaram a cobrar de seus estudantes diversos tipos de valores além da mensalidade já contratada. Achamos injusta esta cobrança e uma prática abusiva feita pelas instituições, ferindo o direito do consumidor”, afirmou o deputado estadual.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) chegou a entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade contra lei semelhante aprovada no Rio, mas por unanimidade, foi julgada improcedente a ação. 

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Primeira-dama de MT participa do Mutirão da Cidadania em Nova Lacerda e Conquista d’Oeste nesta segunda-feira (19)

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participará do Mutirão da Cidadania em dois municípios nesta segunda-feira (19.5). A ação levará serviços essenciais à população de Nova Lacerda e Conquista d’Oeste.

Realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o Mutirão oferecerá uma variedade de serviços, incluindo emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), fotos 3×4, atendimento ao trabalhador (cadastro/atualização no SINE, vagas de emprego, seguro-desemprego, Carteira de Trabalho Digital).

Também estarão disponíveis orientações sobre o programa SER Família Habitação (faixas 0, 1, 2 e 3), atendimento psicossocial na Van Rosa do Ser Família Mulher, informações sobre bloqueio de saldo e segunda via de cartões SER Família, Carteira do Autista, direitos humanos e Procon.

Serviço: Mutirão da Cidadania

Nova Lacerda

Data e hora: (19.5) às 14h15

Local: CRAS – Av. Uirapuru, 700, Centro

Conquista d’Oeste

Data e hora: (19.5) às 15h35

Local: Quadra de Esportes – Av. das Acácias, Centro

fonte – mato grosso news.

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TRE-MT vai acionar Forças Armadas contra facções

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Corregedor vai solicitar o apoio das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Abin para impedir que o crime organizado interfira nas eleições.

O novo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Marcos Machado, afirmou que o enfrentamento à presença de facções criminosas nas eleições de 2026 será uma das prioridades da Justiça Eleitoral no estado.

Durante sua posse na quarta-feira (14), Machado declarou que vai solicitar o apoio das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para impedir que o crime organizado interfira no processo democrático. Para ele, o sistema estadual, sozinho, não tem capacidade de lidar com o avanço desses grupos.

“Precisamos trazer os órgãos federais para essa arena. Não se trata apenas de garantir uma eleição limpa, mas de proteger a liberdade das pessoas”, destacou o desembargador.

Machado citou como exemplo recente a cassação do vereador Ary Campos, em Rondonópolis, acusado de financiar sua campanha com recursos de uma facção criminosa. Segundo ele, o caso é um alerta para o que pode se repetir em todo o país se não houver ação preventiva.

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“Não podemos permitir que esses grupos criem um sistema paralelo de poder. O Estado precisa se impor. O México se tornou um narcoestado. A Itália enfrentou isso com firmeza. O Brasil precisa agir”, alertou.

Ao lado da presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, Marcos Machado vai coordenar a organização das eleições gerais de 2026 em Mato Grosso. Ele afirma que, além das metas traçadas pelo TSE, o combate às facções será uma missão permanente.

fonte – minuto mt.

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