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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto para ampliar a participação das mulheres no alto escalão do governo de Mato Grosso. A proposta reserva pelo menos 30% dos cargos de primeiro e segundo escalão a cada gênero. A medida abrange os cargos de secretários, secretários-adjuntos e presidentes de entidades da administração indireta. 

“O objetivo é óbvio: ampliar a participação das mulheres nos cargos de comando do Estado”, afirmou Lúdio, em sessão na noite de quarta-feira (27), ao apresentar o projeto de lei complementar. O texto altera o Estatuto dos Servidores, e ainda passará pelas comissões e será votado em plenário.

O projeto segue os mesmos parâmetros da legislação eleitoral, que reserva às mulheres 30% das candidaturas nas chapas proporcionais. Apesar disso, ainda não há um equilíbrio entre o número de homens e mulheres nos parlamentos. 

Na justificativa, Lúdio afirma que o projeto pode amenizar essa distorção histórica, dando às mulheres mais chances de participar da administração pública, garantindo a inserção das mulheres no alto escalão da administração estadual. 

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O deputado cita, ainda, o fato de que, dos 15 secretários que compõem o primeiro escalão do governo mato-grossense, apenas três são mulheres. Tratam-se das secretárias de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, e de Trabalho e Assistência Social, Rosamaria Ferreira de Carvalho. 

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Política MT

Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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Política MT

CHAPADA ABRE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAR VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal Assistência Social, abre nesta quarta-feira (10) o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de visitador do Programa Criança Feliz (PCF).

O Edital do certame foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, e também encontra-se disponível para consulta no portal da prefeitura (www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br), bem como nos murais da sede da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal Assistência Social e do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS

Estão disponíveis 13 vagas para o cargo de visitador, sendo duas vagas para início imediato e onze vagas para cadastro de reserva. O certame terá caráter eliminatório e classificatório e realizar-se-á por meio do currículo vitae, entrevista e redação.

A carga horária de trabalho será de 40 horas semanais, com a remuneração mensal de R$ 1.212,00.

Inscrições

As inscrições serão realizadas nos dias 12/08/2022 e 15/08/2022 das 08h às 11h e das 13h às 17h, na sede do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS, localizado na rua São Benedito, 1208, bairro Mirantinho.

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Ouras informações poderão ser obtidas pelo telefone (65)9.9232-8431.

fonte – chapada dos guimarães mt gov.

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