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Projeto de lei quer impedir que servidor público tenha nome negativado

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Foto: Ronaldo Mazza

Nome negativado. É assim que muitos servidores públicos estaduais se encontram desde que os atrasos salariais começaram em Mato Grosso. O adiamento no pagamento de salário se deu no governo passado e até hoje o funcionário público tem amargado prejuízos financeiros, colecionado boletos, cartões de crédito bloqueados e acumulado contas. As alegações, à época, eram de que leis aprovadas no passado, sem estudo de impacto econômico, orçamentário e fiscal acarretaram atrasos constantes da folha salarial.

A negativação em órgãos de proteção ao crédito pelo atraso no recebimento de salário é mais um problema enfrentado pelo funcionário do estado. Isso porque, até o momento, os pagamentos continuam sendo de forma escalonada, como já anunciada pelo atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.  O vencimento do mês de dezembro de 2018, por exemplo, foi quitado no dia 30 de janeiro.

Por outro lado, o atraso, que tem gerado transtornos ao servidor público, levando os mesmos a perderem o crédito na praça, pode estar com os dias contados, caso seja sancionado o Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), que veda a inclusão do nome do funcionário público em órgão de proteção ao crédito em caso de ausência ou atraso de pagamento dos vencimentos ou proventos.

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A medida tramita na Assembleia Legislativa e deve ser encaminhada ao Executivo, ainda no primeiro semestre de 2019, para sanção governamental. A lei, se sancionada, beneficiará o servidor da administração direta e indireta, civil ou militar, ativo e inativo, que tiver o Estado como sua única fonte de renda e que estiver com o pagamento de suas contas de qualquer natureza atrasadas. A regra não terá validade em operações efetuadas em outro estado da Federação.

“Infelizmente, temos vivido no cenário brasileiro uma crise pública financeira sem precedentes, onde diversos estados da Federação têm parcelado o pagamento de seus servidores. Em Mato Grosso a situação não é diferente e vislumbramos aí o escalonamento salarial”, observou Fávero.

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Deputado Thiago Silva destina mais de R$ 400 mil para agilizar cirurgias em Primavera do Leste

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) destinou uma emenda parlamentar, em 2024, no valor de R$ 429 mil para dar celeridade nas cirurgias eletivas para o atendimento da população de Primavera do Leste. O recurso já está na conta do município, visando dar maior celeridade nos procedimentos cirúrgicos, prioritariamente, de pessoas que aguardam há mais tempo nas filas do SUS.

De acordo com o parlamentar, Primavera tem crescido consideravelmente, na última década, e tornou-se uma cidade importante na prestação de atendimento para a população na área da saúde pública.

“Nosso compromisso é garantir que a população de Primavera do Leste tenha acesso a um atendimento de saúde humanizado e digno. Após alocar recursos para a reforma geral do centro odontológico, estamos agora garantindo celeridade nas cirurgias, um passo essencial para melhorar a qualidade de vida das famílias da região”, destacou o deputado Thiago.

A destinação desses recursos demonstra o compromisso do parlamentar com o fortalecimento do sistema público de saúde. Com a verba já disponível, a expectativa é que o município continue aumentando o número de cirurgias realizadas, e diminuindo a fila de espera.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado ressalta a importância da construção de unidade oncológica para Rondonópolis e região

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O deputado estadual Thiago Silva se reuniu nessa quarta-feira (22) com o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (UB), para discutir o projeto de construção do Hospital de Amor em Rondonópolis, e destacou a importância unidade para o atendimento da população dos municípios da região sudeste e de todo Mato Grosso. O projeto, apresentado pelo governo do estado aos parlamentares, foi aprovado ontem na Assembleia, em segunda votação. Busca a implementação de uma unidade hospitalar especializada no tratamento oncológico.

Com o objetivo de atender pacientes de 19 cidades da região sudeste de Mato Grosso, o hospital representará um marco na descentralização do atendimento oncológico, aliviando a necessidade de deslocamentos de mais de 1.000 quilômetros até Barretos (SP) desses pacientes. Para o deputado Thiago Silva, a construção não apenas fortalecerá a rede de saúde do estado, mas também trará benefícios socioeconômicos, como a geração de empregos e renda na região.

“Essa é mais uma conquista para Rondonópolis e para todo o sudeste mato-grossense. Estamos trabalhando em conjunto com o Governo para acelerar a tramitação deste projeto, que é uma demanda antiga da população e dos líderes comunitários. Parabenizo o governador Mauro Mendes pela iniciativa e reafirmo nosso compromisso de viabilizar recursos e apoiar as ações que melhoram a saúde da nossa gente”, destacou Thiago Silva.

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Segundo o secretário Fabio Garcia, o Estado irá destinar R$ 43 milhões para a construção do Hospital, e a nova unidade de saúde atenderá a população das cidades adjacentes, sendo uma referência no atendimento e tratamento oncológico para todo o Centro-Oeste.

A localização estratégica onde deverá ser construído o hospital, em uma área de dois hectares doada pela prefeitura de Rondonópolis em 2023, próxima à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), também favorecerá a integração entre ensino, pesquisa e atendimento à saúde.

A expectativa é que o Hospital de Amor contribua significativamente para a melhoria na qualidade de vida de milhares de pacientes e suas famílias, reforçando o compromisso do SUS em promover acesso igualitário aos serviços de saúde. A unidade deve também se consolidar como um centro de excelência em tratamento oncológico e prevenção de câncer, oferecendo tecnologias de ponta e profissionais altamente qualificados.

Fonte: ALMT – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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