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Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

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Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

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Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Prefeitura de Diamantino participa de encontro nacional da CNEC voltado ao fortalecimento da educação

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Educação, participou nos dias 22 e 23 de julho de encontro técnico promovido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O município foi representado pela secretária municipal de Educação, Valéria Neves, e pela assessora pedagógica Anna Rose Borges.

A programação incluiu a participação na 16ª Assembleia Geral da CNEC, que reuniu dirigentes, conselheiros, associados e gestores educacionais de diversas regiões do país para debater temas relacionados à gestão, inovação e desenvolvimento da educação.

Durante a agenda, a comitiva também realizou visitas técnicas a unidades de ensino da CNEC na região Sul, onde conheceu a estrutura das instituições, os processos de gestão escolar, as metodologias pedagógicas e as práticas desenvolvidas no ambiente educacional.

Segundo a secretária de educação, a iniciativa possibilitou o intercâmbio de experiências e o conhecimento de modelos que poderão subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais desenvolvidas no município.

A programação também marcou o anúncio da parceria entre a CNEC e o Município de Diamantino, em razão da reinauguração da unidade da instituição no município, prevista para o dia 28 de julho.

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Para a secretária municipal de Educação, Valéria Neves, a participação na agenda reforça o compromisso da administração municipal com a busca permanente por conhecimento e inovação na gestão pública.

“A troca de experiências com instituições que possuem tradição na educação contribui para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelo município. Conhecer diferentes metodologias e modelos de gestão fortalece o planejamento das políticas públicas educacionais e amplia as possibilidades de oferecer um ensino cada vez mais eficiente e alinhado às necessidades da população.”

A coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Anna Rose Borges, destacou que a visita proporcionou uma importante oportunidade de conhecer experiências educacionais consolidadas, permitindo a troca de conhecimentos e a identificação de práticas que podem contribuir para o fortalecimento da educação no município.

“A CNEC de Nova Petrópolis demonstra um compromisso sólido com a qualidade da educação, aliando tradição, inovação e formação humana. Durante a visita, tivemos a oportunidade de conhecer uma estrutura organizada, metodologias que valorizam o protagonismo dos estudantes e uma gestão integrada com a comunidade escolar.”

Ela ainda acrescentou: “Essa troca de experiências amplia nosso repertório pedagógico e reforça o compromisso da Prefeitura de Diamantino em buscar referências que contribuam para o aperfeiçoamento contínuo da educação pública ofertada à nossa população.”

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Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Prefeitura de Diamantino divulga os valores do VTN para o exercício de 2026

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos produtores rurais os valores do Valor da Terra Nua (VTN) referentes ao exercício de 2026. A atualização atende às exigências da Instrução Normativa da Receita Federal e garante que o município permaneça regular no convênio de fiscalização e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o levantamento foi realizado por profissional habilitado, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), seguindo os critérios técnicos estabelecidos pelas normas de avaliação e considerando as diferentes aptidões agrícolas existentes no município.

Para o exercício de 2026, foram definidos os seguintes valores por hectare: R$ 14.445,67 para áreas de lavoura com aptidão boa; R$ 10.691,20 para lavoura com aptidão regular; R$ 8.624,93 para lavoura com aptidão restrita; R$ 7.127,91 para pastagem plantada; R$ 5.182,24 para silvicultura ou pastagem natural; e R$ 3.907,89 para áreas de preservação da fauna e da flora.

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A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta que o Valor da Terra Nua corresponde ao valor do imóvel rural sem considerar benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas, florestas plantadas e demais melhorias existentes na propriedade. O VTN é utilizado como base de referência para a declaração do ITR pelos proprietários rurais.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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