Mato Grosso

Procura por viagens intermunicipais deve aumentar em 50% e Ager intensifica fiscalização

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O feriadão de Carnaval, que tem início no próximo sábado (2), pode elevar em até 50% a procura por passagens de ônibus no Terminal Rodoviário de Cuiabá com destino a cidades do interior do Estado.

O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Fábio Calmon, explica que nessas épocas a demanda por viagens intermunicipais chega a dobrar e por isso a fiscalização no período também aumenta. Um dos focos é garantir a gratuidade da tarifa para idosos que ganham até dois salários mínimos. Toda a empresa do sistema intermunicipal deve reservar, no mínimo, dois assentos a esse público-alvo.

Para evitar transtornos, o presidente da agência reguladora sugere que os passageiros planejem a viagem, compre o bilhete com antecedência e chegue à rodoviária antes do horário previsto da saída do ônibus. “Isso gera mais tranquilidade, até porque o carnaval é um período excepcional, no qual a demanda naturalmente aumenta. Em Mato Grosso, a maioria das pessoas viaja para ver a família no interior”.

As fiscalizações da Ager são regulares durante o ano, porém em épocas de feriado são intensificadas, com o intuito de verificar se as empresas estão cumprindo os horários previstos para cada rota e as condições dos ônibus. O presidente da agência esclarece que as empresas já são previamente autorizadas a disponibilizar horários extras em períodos de férias e feriados prolongados. A quantidade depende sempre da demanda.

O representante da empresa de transporte intermunicipal Novo Horizonte, Ricardo Budtiner, relatou que a procura por passagens para os dias de Carnaval ainda não começou, mas deve se intensificar nesta quinta e sexta (27 e 28). “Nós temos 10 veículos extras que podem começar a rodar, caso tenha movimento”.

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A Novo Horizonte está entre as concessionárias que possuem contrato regularizado com Estado para atuar no transporte intermunicipal, com rotas de Cuiabá para municípios do norte do Estado, como Alta Floresta e Guarantã, além de linhas entre cidades do sul de Mato Grosso, destacando itinerário para Rondonópolis, Primavera do Leste, Jaciara e Campo Verde.

Atualmente, conforme Fábio Calmon, cerca de 20 empresas operam com linhas do sistema intermunicipal com saída da rodoviária, no entanto, apenas três delas têm contrato com o Governo do Estado para operar. Entre elas, o Consórcio Metropolitano de Transporte (CMT), a Viação Novo Horizonte e a União transporte, que trafega entre Cuiabá e Várzea Grande.

Gratuidade

De acordo com a Lei Estadual n° 8.823 de janeiro de 2008, as empresas devem reservar a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimo duas vagas gratuitas por veículos acima de 20 lugares.

Para facilitar a identificação, a Ager regulamentou que obrigatoriamente os assentos devem ser identificados com capas amarelas, indicando a gratuidade. Essas capas também disponibilizam o telefone da agência para denúncias de irregularidade, o 0800 647-6464.

“Realizamos várias ações para regularizar a gratuidade, por exemplo, colocamos uma capa amarela nas poltronas para que o idoso saiba que os acentos são voltados a eles e são 100% gratuitos. Os idosos que forem sentar nessas poltronas não podem pagar nem 50% da passagem, tem que ser totalmente gratuita. Caso não forem comercializadas a esse público não podem ser destinadas a qualquer outro passageiro”, afirmou ele, dizendo que o próprio passageiro com direito a esse benefício deve ser o fiscal e denunciar, caso haja irregularidades por parte das empresas.

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O presidente da Ager ressalta que para garantir o benefício, o passageiro com mais de 60 anos deve fazer a reserva do bilhete antecipadamente.

A idosa Lindalva Oliveira de Souza, de 66 anos, que mora em Peixoto de Azevedo está em Cuiabá para acompanhar o tratamento de saúde do marido, então, fez valer o seu direito e vai voltar para casa na sexta-feira (28), véspera de carnaval, com passagem gratuita. “Eu acho esse benefício importante, até porque o salário mal dá para comer e comprar uns remedinhos”, disse ela.

Dona Lindalva conta que em 2018 utilizou da gratuidade sem problemas também. “Nós moramos a 800 quilômetros, em Peixoto de Azevedo, e uma vez por mês precisava vir a Cuiabá para tratamento de saúde”, relatou, ressaltando que não arcou com essa despesa. Se fosse pagar pelo bilhete, teria que desembolsar cerca de R$ 160 por mês para ela e o marido. Ao final de um ano, os gastos passariam de R$ 3,8 mil. “É uma grande ajuda”, finalizou a idosa.

Serviço

A Ager-MT disponibiliza o 0800 647 6464 para reclamações, denúncias e informações, bem como o WhatsApp: 98435-7458. O serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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Apiacás anuncia classificação de seletivo para credenciamento de fisioterapeuta

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A Comarca de Apiacás (963 Km da Capital) divulgou o resultado do processo seletivo para credenciamento de pessoa física na área de Fisioterapia. De acordo com a comissão de apoio ao seletivo, Antônio Carlos do Nascimento Lima é o profissional classificado. 
 
Conforme o juiz-diretor substituto do Fórum, Lawrence Pereira Midon, serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo. O profissional classificado atuará na unidade judicial.
 

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Violência doméstica: guia prático é lançado em colóquio da Rede de Enfrentamento

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Qual a porta de entrada para o atendimento de mulheres que sofreram uma violência doméstica? Após o primeiro contato para onde a vítima deve ser encaminhada? Há necessidade de solicitar medida protetiva? As respostas destas perguntas integram o fluxograma elaborado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, publicado em um Guia Prático, lançado nesta quarta-feira (10).
 
O lançamento ocorreu durante o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e demais integrantes da Rede de Enfrentamento.
 
“Este é o primeiro evento oficial da Rede Municipal de Cuiabá, uma oportunidade para discutirmos políticas públicas para avançar no enfrentamento da violência doméstica familiar e diminuir o número de casos”, afirma a coordenadora da Rede de Enfrentamento, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. “A lei Maria da Penha completou 16 anos no dia 07 de agosto e apesar de ser considera a uma das três melhores leis do mundo, o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres.”
 
A magistrada explicou que há políticas públicas primárias, voltadas para a prevenção da agressão, as secundárias, que são direcionadas para população de risco e as políticas públicas terciárias, pensadas para pessoa que já sofreu a violência ou já praticou a violência. “Em 2021 a Lei Maria da Penha sofreu uma alteração. Agora há a obrigatoriedade de discutir nos bancos escolares a questão a violência doméstica. Dessa forma, tratamos do assunto com crianças para que no futuro não venha a reproduzir uma violência e ser processado ou para que não se torne uma vítima de violência doméstica familiar”, descreveu. A juíza cita os grupos reflexivos para homens agressores como um dos exemplos de políticas públicas terciárias.
 
Também participaram do evento a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp); major PM Monalisa Furlán, a promotora de Justiça Elisamara Portela e a defensora pública Rosana Leite.
 
A Rede de Enfrentamento foi criada pelo Cemulher-MT, coordenado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. É composta por representantes de instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher (Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher da mulher de Cuiabá e universidades).
 
O guia prático será digitalizado e ficará disponível no Portal do Cemulher. Conheça o site neste link. 
 
Agosto Lilás – O colóquio integra as ações programadas pela Rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher para marcar o Agosto Lilás. Campanha criada para divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), que compeltou 16 anos de promulgação. O objetivo é sensibilizar instituições, gestores(as) e mulheres da sociedade sobre o tema. Visa também compartilhar dados e informações sobre a violência contra a Mulher no Estado, a implementação de políticas públicas, serviços e projetos sociais que se destacam na Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto1: Horizontal e colorida da abertura do colóquio. Sentadas em cadeiras estão a defensora, a juíza Ana Graziela com o microfone em uma das mãos, a promotora e a delegada Jannira Laranjeira. Foto 2: Vertical colorida. A juíza Ana Graziela concede entrevista. Foto 3: Vertical colorida. A promotora Elisamara fala com a imprensa. Foto 4: Horizontal colorida da defensora pública. Foto 5: Vertical colorida da coordenadora do GGI. Foto 6: Horizontal e colorida do guia prático em uma das cadeiras.
 
Leia outras matérias sobre o tema nos links abaixo:
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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