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Cuiabá

Procon Municipal é parceiro da Polícia Civil em operação especial do Dia Mundial do Consumidor

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Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, o Procon Municipal é parceiro da Policia Judiciária Civil na terceira edição da operação “De Olho na Bomba” onde são fiscalizados aproximadamente 20 postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo da ação é o de detectar possíveis irregularidades ou fraudes em bombas de abastecimentos de veículos.

De acordo com o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, os postos alvos da operação foram escolhidos com base em reclamações de consumidores que realizaram denúncias aos órgãos de defesa do consumidor contra os estabelecimentos.

O primeiro local de abastecimento visitado pela equipe de fiscalização, na segunda-feira (11), foi o Posto Bom Clima, que recebeu aval de 100% concedido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por atender todas as exigências da legislação. Foram entregues os boletins de conformidade, registros de análise de qualidade, fichas de informações de segurança de produtos químicos e a planta simplificada da instalação para o proprietário do local.

“Os postos são obrigados a manter em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam a qualidade e quantidade dos produtos, podendo ser realizados e solicitados pelo consumidor. É um direito e deve ser pedido se por ventura a pessoa perceber alguma irregularidade ou sentir que está sendo penalizado”, comentou o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

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O trabalho teve início na segunda-feira (11) e segue durante a semana numa ação integrada da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e desenvolvida em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Procons Municipal e Estadual, com apoio de delegacias da região metropolitana.

“Os postos de combustíveis não podem promover a “venda casada” (proibida por lei), ou seja, impor que você só possa comprar combustível junto com outro produto ou serviço; limitar a quantidade de combustível que vende a cada cliente; recusar a realização de testes previstos na legislação, quando solicitados pelo consumidor (teste de volume, teste de proveta, teste de volume); deixar de emitir a nota fiscal imediatamente à compra”, salientou o secretário.

Na oportunidade, Costa explicou que o tipo do serviço que está sendo executado nessa Operação. Segundo ele, está sendo verificado se o quantitativo de combustível que sai da bomba é o mesmo que vai para o tanque do veículo que está sendo abastecido, além da verificação do preço e qualidade do produto, tanto do álcool, gasolina e diesel. “Exemplos como do Posto Bom Clima é que devem ser seguidos pelos demais estabelecimentos, pois são exigências da lei e é um direito do consumidor, receber pelo produto que paga com a mesma qualidade e quantidade solicitada”, esclareceu o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.  

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E para lembrar a data comemorativa, 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, estão sendo distribuídos na sede do Procon Municipal, cartilhas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Idoso. “Todas essas ações que trabalhamos em parcerias com os órgãos especializados em Defesa do Consumidor e atividades voltadas para orientação e informação da população é um pedido do prefeito Emanuel Pinheiro que visa o bem estar do povo cuiabano”, finalizou Costa.  

Para dúvidas e esclarecimentos o Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.

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Cuiabá

Prefeito sanciona orçamento com receita estimada em R$ 5,4 bilhões

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O prefeito Abilio Brunini sancionou na quarta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal.

Trata-se da lei que estima a receita e fixa as despesas do município para 2025 e é fundamental ao equilíbrio das contas públicas. A sanção foi publicada numa edição extra da Gazeta Municipal.

A arrecadação e a despesa prevista para 2025 corresponde a R$ 5,4 bilhões.

As despesas fiscais serão de R$ 2,8 bilhões, enquanto a seguridade social, parcela do orçamento que abrange as ações de saúde, previdência e assistência social, é de R$ 2,5 bi. Os investimentos próprios estão em R$ 9,8 milhões.

A Secretaria Municipal de Saúde vai administrar R$ 1,8 bilhão, a maior quantia do orçamento. Deste montante, R$ 1,4 bilhão é destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Outros R$ 372 milhões são destinados à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela administração do Hospital Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.

Já a Secretaria Municipal de Educação vai dispor de R$ 954,777 milhões. A Secretaria de Obras Públicas, responsável pela execução de projetos de infraestrutura, vinculados a obras de asfalto, vai dispor de R$ 725 milhões, terceiro maior orçamento.

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A Secretaria Municipal de Gestão vai dispor de R$ 664 milhões. Desta quantia, R$ 342 milhões é destinado ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos.

Confira o orçamento das demais secretarias municipais:

Governo – R$ 107 milhões

Controladoria Geral do Município – R$ 6,5 milhões

Procuradoria Geral do Município – R$ 80 milhões

Gabinete da vice-prefeitura – R$ 3,8 milhões

Fazenda – R$ 120 milhões

Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – R$ 134 milhões

Cultura, Esporte e Lazer – R$ 38,5 milhões

Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – R$ 21,9 milhões

Mobilidade Urbana – R$ 267 milhões

Comunicação – R$ 12,9 milhões

Planejamento – R$ 7,1 milhões

Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – R$ 71,7 milhões

Turismo R$ 8,346 milhões

Habitação e Regularização Fundiária – R$ 25,965 milhões

Ordem Pública e Defesa Civil – R$ 95,077 milhões

Mulher – R$ 6,125 milhões

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito reafirma compromisso com causa animal e incentiva adoção

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O prefeito Abilio Brunini visitou a Diretoria de Bem Estar Animal, sediada na Avenida Mário Palma, nº 430, bairro Ribeirão do Lipa, para dialogar com servidores públicos e verificar quais as demandas para manter as atividades em pleno funcionamento. Um dos compromissos do prefeito é vincular a Diretoria de Bem Estar Animal à Secretaria de Governo, para melhor acompanhamento das ações. Essa mudança será introduzida na reforma administrativa que será encaminhada à Câmara Municipal de Cuiabá, em janeiro deste ano.

Abilio ainda deu a dica aos interessados de adotar animais do local. “Passe aqui e adote um animalzinho. Estamos estudando um local mais adequado para abrigar os animais. Estamos abertos ao diálogo com a população, inclusive para receber dicas de como melhor tratar os animais”, destacou o prefeito, em vídeo publicado nas redes sociais.

ADOÇÃO

Atualmente, são 94 animais que recebem cuidado diariamente. Anteriormente, todos estavam em situação de rua. Uma equipe formada por quatro médicos veterinários é responsável pelo controle alimentar e vacinação dos cães e gatos.

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A médica veterinária Ana Selmy explica que a Diretoria de Bem Estar Animal tem autonomia para receber doações de voluntários. Além disso, qualquer interessado em adotar um cachorro ou gato pode comparecer ao local. “É feito um cadastro para atender determinadas exigências. Procuramos saber se o cachorro ou gato ficarão em moradia urbana ou sítio. Sempre priorizamos pelo bem-estar dos animais. É um procedimento simples. Sem complicações”, explica.

Os interessados em doação de animais ou queiram contribuir como voluntários deverão entrar em contato pelo seguinte número de WhatsApp: (65) 9 9207-4318.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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