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Cuiabá

Procon indica como requerer o ressarcimento por danos causados por queda de energia

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Consumidores que tiveram aparelhos queimados como televisores, refrigeradores, máquinas de lavar, computadores, entre outros, em decorrência de raios ou quedas de energia elétrica podem solicitar a reparação e devem ter seus prejuízos ressarcidos pela empresa distribuidora. Esse direito é assegurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a norma, o consumidor tem o prazo de 90 dias para encaminhar a sua reclamação à concessionária distribuidora do serviço, que, por sua vez, tem dez dias corridos (contados a partir da reclamação) para inspecionar e vistoriar o aparelho danificado. O prazo cai para um dia útil em equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos.

Após esse procedimento, a empresa tem 15 dias para informar se o pedido de ressarcimento foi aceito. Em caso positivo, em 20 dias contados da resposta da empresa, o consumidor deve ser ressarcido em dinheiro, ter o aparelho consertado ou substituído. Se a concessionária recusar o pedido tem de justificar a decisão e informar o direito do consumidor recorrer à Aneel.

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“É dever das concessionárias de serviço público a prestação de um serviço adequado, eficiente, e essencialmente seguro, assim, caso haja falha na prestação do serviço, ela responderá independentemente da existência de culpa pelos infortúnios que causar”, disse o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

Se após todas as tentativas de acordo com a empresa distribuidora de energia, não tivessem sucesso, o consumidor deve procurar o Órgão de Defesa do Consumidor, o Procon Municipal, para dar entrada no processo a fim de garantir os seus direitos. “Temos profissionais especializados na área a fim de atender com excelência e qualidade aqueles que procurarem pelos serviços ofertados. Em caso de prejuízos como esses, o ressarcimento está garantido por lei”, finalizou o secretário.

O horário de funcionamento do Órgão é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço.

O Procon Municipal está localizado na Rua Joaquim Murtinho nº 554, bairro Centro. O telefone para contato e mais informações é o (65) 3641-6400.

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Cuiabá

Primeira-dama anuncia nova coordenadora e projeta “melhor Siminina de todos os tempos”

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A primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris, anunciou Ivete Carneiro de Souza como a nova coordenadora do projeto Siminina.

O anúncio aconteceu após reunião de alinhamento na Prefeitura de Cuiabá, nesta quinta-feira (23), onde também participou Luciene Rodrigues de Moraes, representando o Instituto PROASPI.

Segundo a primeira-dama, o projeto social terá atenção da atual gestão como nunca teve antes. “Nós, todos juntos, vamos fazer o melhor Siminina de todos os tempos. Esse é nosso objetivo, e estamos trabalhando para isso, planejando o que tem de melhor para nossas meninas e também para as equipes que cuidarão delas”, salientou a primeira-dama.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, também destacou nesta semana a ampliação das ações.

“É um programa que vai ter uma função dupla com a assistência social. A ideia é dar amparo para aquelas famílias, por meio da assistência social e o papel pedagógico educacional pela Secretaria de Educação. Esse programa não vai acabar. Pelo contrário, vai melhorar. Vai ampliar a capacidade de atendimento. Inclusive, vamos buscar nossas redes escolares para poder dar a estrutura necessária ao Sinimina”, disse o prefeito.

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O programa “Siminina” tem o propósito de promover a inclusão social de crianças e adolescentes do sexo feminino, na faixa etária de 6 a 14 anos, em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Nele são ofertados ações de inclusão como atividades relacionadas ao lazer, saúde, cidadania, ações de combate ao abuso e exploração sexual infantil, medidas de acompanhamento psicossocial das meninas e de seus familiares e ações com a finalidade de evitar a gravidez na adolescência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura flagra crime ambiental e caminhões irregulares da Locar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou, na tarde desta quinta-feira (23), uma fiscalização surpresa que identificou diversas irregularidades cometidas pela empresa terceirizada Locar Saneamento Ambiental. As falhas configuram crime ambiental e colocam em risco a segurança dos trabalhadores que realizam a coleta de lixo doméstico na capital. A ação foi coordenada pela equipe gerência de resíduos sólidos.

Durante a inspeção, foram detectados problemas graves nos veículos da empresa, como falta de giroflex, essencial para alertar outros motoristas sobre a presença de trabalhadores na pista, ausência de botão de emergência nas compactadoras, expondo os profissionais a risco de acidente, bordas do compartimento de carga e suportes de sustentação amassados, com risco de cortes e fraturas, falta de extintores, pneus carecas e trabalhadores em campo sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“É inadmissível que uma empresa contratada para realizar um serviço essencial apresente tamanhas falhas e exponha a população e seus próprios colaboradores a riscos. A Prefeitura de Cuiabá está dando à Locar um prazo até o dia 6 de fevereiro para que todas as irregularidades sejam corrigidas. Durante esse período, realizaremos auditorias diárias para acompanhar o cumprimento das medidas. Caso a empresa não melhore, não hesitaremos em rescindir o contrato e buscar outra solução para garantir a qualidade e segurança na prestação dos serviços”, afirmou o diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Teixeira.

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Além disso, auditorias apontaram irregularidades ambientais, incluindo veículos sem caixas coletoras de chorume, que podem provocar contaminação do solo por metais pesados, prejudicando a fauna, a flora e a população. Foi constatada a presença de óleo e chorume derramados no pátio de convívio dos funcionários.

Outro ponto crítico é a ausência de licença ambiental para a operação da empresa. A Locar transferiu sua garagem para Cuiabá no final de novembro do ano passado e, até a data da fiscalização realizada pela Limpurb, em 09 de janeiro de 2025, a empresa ainda não havia iniciado o processo de licenciamento ambiental.

A instituição também não apresentou documentos obrigatórios, como o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), certificados de treinamentos em segurança e saúde no trabalho, além dos laudos de insalubridade e periculosidade.

Entre os dias 2 e 20 de janeiro, a Locar já havia recebido sete notificações devido a falhas recorrentes na coleta de lixo domiciliar em bairros como CPA, Jardim Vitória, Doutor Fábio I e II, Três Barras, Primeiro de Março, Residencial Despraiado, Altos da Serra e Bela Vista. Os atrasos também atingiram os distritos de Nossa Senhora da Guia e Sucuri, descumprindo o contrato vigente.

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#PraCegoVer
As imagens mostram um grupo de pessoas usando coletes verdes da Prefeitura de Cuiabá, vistoriando caminhões responsáveis pela coleta de lixo. Os caminhões são brancos, e o local é uma estrada de chão com terra avermelhada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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