Cuiabá

Procon indica como requerer o ressarcimento por danos causados por queda de energia

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Consumidores que tiveram aparelhos queimados como televisores, refrigeradores, máquinas de lavar, computadores, entre outros, em decorrência de raios ou quedas de energia elétrica podem solicitar a reparação e devem ter seus prejuízos ressarcidos pela empresa distribuidora. Esse direito é assegurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a norma, o consumidor tem o prazo de 90 dias para encaminhar a sua reclamação à concessionária distribuidora do serviço, que, por sua vez, tem dez dias corridos (contados a partir da reclamação) para inspecionar e vistoriar o aparelho danificado. O prazo cai para um dia útil em equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos.

Após esse procedimento, a empresa tem 15 dias para informar se o pedido de ressarcimento foi aceito. Em caso positivo, em 20 dias contados da resposta da empresa, o consumidor deve ser ressarcido em dinheiro, ter o aparelho consertado ou substituído. Se a concessionária recusar o pedido tem de justificar a decisão e informar o direito do consumidor recorrer à Aneel.

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“É dever das concessionárias de serviço público a prestação de um serviço adequado, eficiente, e essencialmente seguro, assim, caso haja falha na prestação do serviço, ela responderá independentemente da existência de culpa pelos infortúnios que causar”, disse o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

Se após todas as tentativas de acordo com a empresa distribuidora de energia, não tivessem sucesso, o consumidor deve procurar o Órgão de Defesa do Consumidor, o Procon Municipal, para dar entrada no processo a fim de garantir os seus direitos. “Temos profissionais especializados na área a fim de atender com excelência e qualidade aqueles que procurarem pelos serviços ofertados. Em caso de prejuízos como esses, o ressarcimento está garantido por lei”, finalizou o secretário.

O horário de funcionamento do Órgão é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço.

O Procon Municipal está localizado na Rua Joaquim Murtinho nº 554, bairro Centro. O telefone para contato e mais informações é o (65) 3641-6400.

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Cuiabá confirma mais dois casos de Monkeypox

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A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, informa:

– Mais dois casos de Monkeypox (Varíola dos Macacos) foram confirmados em Cuiabá; 

– Os dois casos em investigação são referentes a homens, um de 26 e o outro de 44 anos, ambos sem histórico de viagens; 

– Os dois pacientes já foram informados e estão em isolamento domiciliar; 

– Diariamente, a equipe de Vigilância monitora os pacientes, sempre em acordo com as medidas de biossegurança para evitar o possível contágio; 

– Os dois pacientes suspeitos apresentam lesões características da doença, mas sem nenhuma complexidade;

– Os dois indivíduos irão permanecer em isolamento até o desaparecimento completo das lesões (cerca de 2 a 3 semanas, ou até 21 dias).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá

Palácio Alencastro fica lilás em prol da campanha de combate à violência contra a mulher

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A Prefeitura de Cuiabá adotou, para todo esse mês, o lilás como cor de destaque na iluminação de sua fachada. A iniciativa foi implementada em alusão à campanha nacional “Agosto Lilás”, que fortalece as ações de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher. Neste ano, o movimento também marca o aniversário de 16 anos da criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

“É um ato simbólico que representa o combate contra as diversas formas de violência que a mulher enfrenta diariamente. Nossa gestão tem buscado incentivar a criação de políticas públicas voltadas para o público feminino e a adesão ao Agosto Lilás é mais uma ferramenta fundamental nessa luta por igualdade de gênero”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo a secretária municipal da Mulher, Cely Almeida, nesse mês de agosto a pasta conta com uma programação específica com roda de conversa, panfletagem, seminários, palestras dentre outras atividades, com o objetivo de conscientizar cada vez a população sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

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“As denúncias no enfrentamento desse grave problema não devem partir apenas da vítima, mas sim de qualquer pessoa que perceber os atos de agressões, que podem ser físicos, psicológicos, sexuais, morais e patrimoniais”, afirma Cely Almeida.

Além de iniciativas como a criação do Espaço de Acolhimento à Mulher, a Secretaria Municipal da Mulher desenvolve, de forma contínua, diversos outros projetos. Entre eles estão: Solidariedade em Ação, Mulheres em Ação, Mulheres que Mudam Cuiabá, Sorriso Protetor, Mãos Amigas, Obras da Casa da Mulher Brasileira, Cartilha contra o Assédio Moral e Sexual e Cuiabá por elas, Parada Segura e Meu corpo não é corrimão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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