Mato Grosso

Primeira audiência pública é realizada para debater a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiaba realizou nessa quarta-feira (22) a primeira audiência pública para debater o projeto de lei que autoriza a cobrança da taxa de coleta de lixo na capital através da conta de água e esgoto.

A proposta era para ter entrado em primeira votação no mesmo dia, mas foi adiada pela segunda vez. Para ampliar as discussões, os veradores decidiram realizar as audiências públicas.

Esta primeira audiência teve a presença de representantes da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), dos moradores da capital e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A audiência foi convocada pelo vereador Diego Guimarães (Republicanos) que é contra a obrigatoriedade da taxa.

“Esse projeto está muito mal elaborado e precisa ser melhorado. Na minha opinião nem deveria ser cobrado taxa de lixo. Eu acho que há fundamento técnico e jurídico para que não se cobre a taxa de lixo em Cuiabá. Inclusive, é ressalvado pelo próprio marco regulatório de saneamento, que se estabeleça taxa de lixo se a população possui condições de pagar e será que o povo tem condições de pagar mais uma taxa?”, disse.

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Projeto prevê taxa de coleta de lixo na conta de água e esgoto em Cuiabá — Foto: Prefeitura de Cuiabá/Assessoria

Projeto prevê taxa de coleta de lixo na conta de água e esgoto em Cuiabá — Foto: Prefeitura de Cuiabá/Assessoria

O projeto de lei busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020.

Pela legislação, todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de lixo. Caso contrário, as prefeituras podem sofrer uma ação de renúncia de receita da lei de responsabilidade fiscal.

Representantes da Prefeitura de Cuiabá afirmam que não há recurso suficiente para custear a coleta de lixo na capital e que o dinheiro economizado será revertido para modernizar a própria limpeza do município.

De acordo com o vereador Adevair Cabral (PTB), a estimativa do valor da taxa de lixo para a população é de R$ 10.

“Será em torno de R$ 10 para quem coleta três vezes por semana e R$ 18 para quem coleta todos os dias. O projeto beneficia mais de 30 mil casas e famílias que não vão pagar a taxa e aquelas pessoas que estão isentas de pagar água como igrejas, centros comunitários e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). É feito o cálculo com o que gasta para coletar o lixo e dividido entre os que vão pagar”, contou.

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A Câmara Municipal ainda vai fazer outras audiências públicas para decidir se será cobrada ou não a taxa de lixo em Cuiabá.

fonte –  g1

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Verde Novo participa do Projeto Multiação no próximo sábado, dia 20

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O Projeto Verde Novo, que promove ações de conscientização ambiental, plantio e distribuição de mudas na Capital de Mato Grosso, será um dos parceiros do projeto Multiação – realizado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) no próximo sábado (20 de agosto), no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
 
A população terá acesso a diversos serviços gratuitos como atendimentos médicos, aferição de glicose, agendamento de exames, negociação de débitos e religações pela Energisa, coleta de sangue, corte de cabelo e muito mais.
 
Por parte do Verde Novo, serão distribuídas 500 mudas de árvores nativas e frutíferas do Cerrado, para que a população tenha a oportunidade de colaborar com o processo de arborização urbana de Cuiabá.
 
Os atendimentos do Verde Novo serão realizados das 8h às 12h, na Creche Filantrópica Nina Zaque, localizada no endereço do link a seguir: https://sesi.mt/MultiaçãoJdLiberdade
 
Verde Novo – Um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado pelo Juvam de Cuiabá, desenvolvido em cooperação técnica com o Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde e patrocinado pelo Grupo Petrópolis, responsável pela doação das mudas de árvores nativas e frutíferas. O projeto Verde Novo também conta com a parceria da TV Centro América e da Energisa, na divulgação.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida de vários caixotes com mudas do Projeto Verde Novo. As caixas estão na parte interior da van do projeto e na frente de cada uma há uma placa com as espécies: bacupari, goiaba e pitomba.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Comarca de Alto Taquari está com telefone fixo indisponível

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A Comarca de Alto Taquari (a 479 km ao sul de Cuiabá) está com indisponibilidade no telefone fixo nesta terça-feira (16 de agosto). De acordo com a Administração do Fórum a concessionária responsável já foi acionada, porém, ainda não há previsão para normalização do problema.
 
Para atendimento estão disponíveis os e-mails abaixo:
 
Vara Única: [email protected]
 
Distribuidor: [email protected]
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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