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Cuiabá

Prefeitura realiza operação para manutenção de estradas vicinais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, deu início a uma grande operação de recuperação das estradas vicinais na zona rural da capital. A principal finalidade é garantir condições seguras para o tráfego, especialmente de ônibus escolares que atendem estudantes das comunidades locais.

Atualmente, os trabalhos estão concentrados na estrada Barra Grande, no Distrito do Aguaçu, abrangendo um trecho de 8 km. Outras frentes de serviço atuam nas comunidades Rio dos Couros e Cinturão Verde, totalizando 11 km de estradas em manutenção, sendo 8 km referentes à rota principal e 3 km de vias complementares.

A estimativa é que cerca de 1.200 moradores sejam diretamente beneficiados pelas melhorias, além dos produtores rurais que utilizam as vias para o transporte de produtos como hortaliças, frutas e grãos, destinados ao abastecimento dos mercados da capital.

Os serviços utilizam dois tipos de materiais para o revestimento das vias: a laterita, um tipo de cascalho extraído de uma área de empréstimo devidamente licenciada na região, e a raspa de asfalto, reaproveitada de obras realizadas em rodovias. Essa combinação proporciona maior resistência e durabilidade às estradas, além de reduzir os custos operacionais.

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“Nosso objetivo é oferecer estradas seguras e de qualidade para os moradores dessas comunidades e para os estudantes que dependem do transporte escolar. Essa é uma prioridade para a gestão, e estamos empregando as melhores técnicas e materiais disponíveis para garantir durabilidade e eficiência. Além disso, essas ações reforçam nosso compromisso com a valorização do meio rural, tão importante para a economia e a cultura da nossa cidade”, destacou o secretário de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira.

Todas as intervenções seguem as normas ambientais, assegurando que as áreas utilizadas sejam licenciadas e que eventuais impactos sejam minimizados.

#PraCegoVer

A imagem mostra um cenário em uma área de construção ao ar livre, com terreno irregular e vegetação ao fundo. No centro da imagem, um caminhão está sendo carregado por uma pá carregadeira amarela.

Galeria: A foto mostra a captura de tela de um mapa detalhado, exibido em um software. O mapa apresenta uma região montanhosa com estradas, trajetos coloridos e pontos marcados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito envia à Câmara projeto que extingue Arsec e cria novos conselhos

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O prefeito Abilio Brunini protocolou nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) no prazo de 90 dias.

Esse prazo passará a ser contado a partir da publicação da sanção da lei, que depende primeiramente da aprovação dos parlamentares, na Gazeta Municipal.

Para substituí-la, serão criados quatro conselhos setoriais de regulamentação vinculados as secretarias municipais relacionadas aos seus respectivos temas.

Uma das justificativas é conferir mais eficiência e especialidade na gestão e fiscalização dos serviços públicos delegados em Cuiabá.

O projeto de lei complementar propõe a criação dos seguintes conselhos setoriais de regulação: Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento; Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo Público, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Prestadores de Serviços de Manejo, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas; Regulação dos Prestadores de Serviços de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas.

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Os conselhos setoriais de regulação serão compostos por representantes indicados pela Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, entidades representativas e também pelos prestadores e usuários dos serviços públicos.

A atuação deverá ser pautada pelos princípios constitucionais da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E, também, pela participação social, sustentabilidade, continuidade do serviço público e pela moderação tarifária, apenas reajustando as tarifas a partir da viabilidade econômica e acessibilidade aos usuários do serviço público.

Cada conselho setorial de regulação ainda deverá se pautar em proteger usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

O projeto de lei complementar prevê, ainda, que os membros dos conselhos setoriais de regulação serão definidos e nomeados por decreto do poder Executivo, do qual disciplinará as regras de composição, o tempo de mandato e as formas de atuação de cada conselho.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra essa matéria mostra o prefeito Abilio Brunini de terno azul, em discurso no plenário da Câmara Municipal. Atrás dele há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e de Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Promotor valida atendimento por demanda espontânea nas UBS para desafogar UPAs

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O promotor Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destacou que a iniciativa do prefeito Abilio Brunini de permitir o atendimento por demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é válida e não compromete o funcionamento dos programas de atenção primária. Segundo ele, a proposta não descaracteriza o modelo atual e pode contribuir para desafogar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O encontro foi promovido no gabinete do prefeito na tarde desta sexta-feira (7) e contou com as participações da Secretaria de Saúde, Lúcia Helena.

Durante reunião o promotor pontuou que chegou com sérias preocupações trazidas pelos representantes do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que questionavam as mudanças estabelecidas pela nova portaria municipal. No entanto, após a reunião e a apresentação de dados pela Secretaria Municipal de Saúde, ele reconheceu que a estratégia pode reduzir a superlotação das UPAs.

“O que era uma das nossas grandes preocupações, era a interrupção dos atendimentos agendados, mas isso foi garantido. Os atendimentos de pré-natal, hipertensão, hanseníase e os acompanhamentos do Programa Saúde da Família seguem mantidos. A diferença é que agora não há mais limitação para demanda espontânea, ou seja, se o cidadão procurar a UBS, ele deve ser atendido”, explicou o promotor.

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Além disso, Silveira Neto elogiou o projeto-piloto implantado em uma das UPAs da capital, onde um médico foi designado para atender diretamente pacientes classificados com pulseiras azul e verde na triagem. Isso significa que casos de baixa complexidade, como renovação de receitas e atestados, podem ser resolvidos rapidamente, sem sobrecarregar os médicos responsáveis por atendimentos mais graves.

“A UPA continua sendo para casos urgentes e graves, enquanto a UBS mantém seu papel na atenção primária. Mas é possível otimizar o fluxo e evitar sobrecarga. O município tem condições de ajudar mais o sistema, desde que não transforme a UBS em uma unidade de pronto atendimento. E essa não é uma intensão da gestão pelo que compreendi”, afirmou o promotor.

O prefeito Abilio Brunini reforçou que todas as medidas adotadas pela gestão serão oficializadas junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), órgãos essenciais para garantir transparência e controle na administração pública.

“As portas da Prefeitura estão abertas para qualquer esclarecimento. Nosso compromisso é com a melhoria do atendimento à população, sempre respeitando as diretrizes do sistema de saúde e garantindo transparência em todas as ações”, afirmou Abilio.

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A secretária municipal de Saúde, Dra Lúcia Helena também participou da reunião prestando esclarecimentos ao promotor, assim como equipe técnica da SMS.

#ParaCegoVer

A imagem desse texto é ilustrada uma mesa de reunião, composta por várias pessoas, dentre elas o promotor Milton Mattos da Silveira Neto e a secretária municipald e Saúde, Dra Lúcia Helena.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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