O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.

A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.

“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.

Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.

Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.

Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.

As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.

Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O projeto Laços Afetivos, desenvolvido pela prefeitura de Cuiabá através da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP) está ampliando o atendimento a gestantes de diferentes regiões de Cuiabá. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e oferecer informações e acolhimento para as mulheres durante o período de gestação.

O projeto conta com R$ 200 mil em emenda parlamentar viabilizada pelo vereador Kássio Coelho, com recursos destinados pela gestão municipal.

A iniciativa tem como foco a promoção da primeira infância, considerando que os cuidados com a criança começam ainda durante a gestação. Em cinco encontros, as participantes recebem orientações de profissionais de diferentes áreas sobre direitos sociais, saúde mental, amamentação, formação de vínculos e cuidados com o bebê.

De acordo com a coordenadora de projetos da OMEP, Suzy Costa, o trabalho busca oferecer uma rede de apoio às futuras mães, indo além da entrega de itens para o enxoval. “O nosso objetivo não é só entregar o kit. O nosso objetivo é fazer esse grupo de fortalecimento de vínculos, esse grupo de apoio”, destacou.

Durante os encontros, são abordados os direitos da gestante e do bebê, incluindo o direito a acompanhante em consultas e no parto, acesso aos serviços da assistência social e a importância do registro civil da criança logo após o nascimento.

A programação também conta com a participação de profissionais especializados. O acompanhamento psicológico aborda temas como saúde mental, ansiedade, estresse e sinais de depressão durante e após a gestação. Já a fonoaudióloga orienta as participantes sobre amamentação e os cuidados necessários antes e depois do nascimento.

No encerramento, cada gestante pode levar um familiar para participar de uma atividade de fortalecimento dos vínculos. As participantes também têm direito a uma sessão de fotos para registrar a gestação e recebem um kit de enxoval com itens básicos para o bebê.

Projeto chega a diferentes regiões de Cuiabá

Em 2026, o Laços Afetivos prevê a realização de quatro turmas, com 20 gestantes em cada grupo, totalizando até 80 mulheres atendidas. Duas turmas já foram realizadas, uma na região Leste, no bairro Dom Aquino, e outra na região Norte, no bairro Alto da Glória. As próximas atividades estão previstas para a região Oeste, no bairro Novo Colorado, e posteriormente para a região Sul, com previsão de atendimento nos bairros Getúlio Vargas ou Parque Cuiabá.

A realização das atividades ocorre por meio de parcerias com equipamentos públicos das regiões atendidas. A primeira turma, no Dom Aquino, foi realizada no CRAS. A equipe também trabalha para viabilizar a realização dos próximos encontros no Centro de Referência do Novo Colorado.

Por ser uma iniciativa financiada por emenda parlamentar, o projeto conta com acompanhamento e fiscalização da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá, garantindo o monitoramento da execução das atividades.

Quem pode participar

O projeto atende gestantes a partir dos 16 anos, com preferência para mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias de programas sociais. A mobilização das participantes é feita em parceria com os CRAS, unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e creches próximas aos locais onde os encontros são realizados.

Para garantir a participação nos cinco encontros, a preferência é por gestantes com até sete meses de gestação. Cada turma possui 20 vagas e, quando o número é atingido, é formada uma lista de espera para eventuais desistências. Além dos encontros presenciais, as participantes permanecem em contato por meio de um grupo de WhatsApp, utilizado para troca de informações, mensagens de apoio e acompanhamento durante a gestação e até o nascimento dos bebês.

A proposta é criar uma rede de acolhimento e informação para as gestantes, contribuindo para uma gestação mais preparada, o fortalecimento dos vínculos familiares e a promoção do desenvolvimento saudável da criança desde os primeiros momentos de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT