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Cuiabá

Prefeito sanciona lei que obriga audiodescrição em publicações

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Em mais uma medida que reforça seu compromisso com a inclusão e acessibilidade, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.211 que determina a obrigatoriedade de audiodescrição em todas as publicações com imagens nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta. A sanção foi publicada na Gazeta Municipal em 21 de janeiro de 2025.

De acordo com o Art. 1º, as publicações devem incluir a legenda “#PraCegoVer”, detalhando elementos visuais como cores, posições e descrições das imagens, seguindo uma sequência lógica que facilite a compreensão por deficientes visuais. A lei destaca ainda que as descrições devem ser livres de julgamentos ou opiniões.

A iniciativa é parte de uma série de ações do prefeito nos primeiros 20 dias de sua gestão. Entre elas, destacam-se a criação da carteirinha para pessoas com doenças raras, o reconhecimento de organizações voltadas à causa autista como de interesse público, e medidas para promover a inclusão na educação municipal. Essas políticas reforçam o compromisso de Cuiabá com a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.

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Para Andrico Xavier, representante da área de inclusão e acessibilidade, as ações da gestão Brunini têm um impacto significativo. “É um posicionamento concreto que beneficia diretamente pessoas com deficiência e suas famílias. Isso fortalece a confiança na construção de uma cidade mais inclusiva e justa para todos”, avaliou.

Com um início de gestão marcado por avanços na inclusão, Abilio Brunini demonstra estar alinhado às demandas da sociedade, colocando Cuiabá na vanguarda das políticas públicas acessíveis. “Garantir o direito à informação para todos é um passo essencial para a cidadania plena”, declarou o prefeito ao sancionar a lei.

A nova legislação, além de promover acessibilidade digital, reforça o protagonismo das pessoas com deficiência no município. Essa e outras medidas já implementadas evidenciam o compromisso da gestão em construir um futuro mais igualitário e inclusivo para todos os cuiabanos.

#PraCegoVer

Essa notícia conta como foto de capa a fachada do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá, pela perspectiva da sua entrada principal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara aprova reforma administrativa que gera economia e reorganiza gestão

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (13) a reforma administrativa proposta pelo Executivo, que visa reorganizar a estrutura da prefeitura, garantindo mais eficiência e economia aos cofres públicos. O projeto, que diminuiu 43 cargos no total e mesmo desmembrando pastas gerará economia aos cofres públicos, foi aprovado por ampla maioria com 23 votos favoráveis.

A reforma é uma das medidas adotadas pelo prefeito Abilio para “arrumar a casa” e melhorar a gestão da cidade. Segundo a prefeitura, a administração anterior deixou um rombo de mais de R$ 1,6 bilhão, exigindo ajustes para equilibrar as contas e otimizar os serviços públicos.

Reorganização da estrutura administrativa

Entre as principais mudanças, a reforma prevê a criação de novas secretarias e o reordenamento de pastas já existentes, sem aumento de despesas. As principais alterações incluem:

• Secretaria Municipal de Economia: passa a unificar as antigas secretarias de Gestão e Fazenda, assumindo a administração tributária, fiscalização e controle da dívida municipal. O secretário responsável será Marcelo Bussiki.

• Secretaria Municipal de Cultura:deixa de estar vinculada à pasta de Esporte e Lazer, tornando-se independente. O secretário responsável será o músico Johnny Everson.

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• Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho: perde a atribuição de desenvolvimento econômico, que agora será responsabilidade da nova Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O responsável pela pasta é o empresário Fernando Medeiros.

Além disso, a Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana) sofreu ajustes em sua gestão. O cargo de diretor, antes com status de secretário, foi reclassificado para o nível de adjunto da Secretaria de Obras, mantendo a autonomia da empresa, mas garantindo mais organização e eficiência na estrutura. O comando da pasta segue com a Reginaldo Teixeira.

Economia e impacto financeiro

O prefeito destacou que a reforma administrativa seguiu critérios técnicos para garantir a redução de despesas, sem prejuízo aos serviços públicos. Entre as medidas adotadas, estão cortes em contratos terceirizados e cargos com altos salários. No total foram 43 cargos excluídos.

“A redução de cargos comissionados em todas as secretarias permitiu a criação de novas pastas sem impacto financeiro”, afirmou Abilio.

Outro ponto relevante da reforma foi a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que terá o comando da Coronel Francyanne Siqueira Chaves. O motivo do desmembramento da pasta de Ordem Pública é pelo fato do aumento da criminalidade nos bairros de Cuiabá. Segundo a prefeitura, a nova pasta terá papel fundamental na articulação de políticas de segurança e prevenção à violência em espaços públicos, escolas, praças e região central da capital.

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Nos próximos dias, a gestão municipal deve apresentar um relatório detalhando os impactos da reforma e os ajustes financeiros implementados.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra a matéria é a fachada do Palácio Alencastro, da perspectiva da entrada principal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Semob fiscaliza caminhões de carga que trafegam fora do horário permitido

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A Secretaria de Mobilidade Urbana deu início nesta quinta-feira (13) a Operação Carga Pesada, destinada a fiscalizar caminhões que trafegam em Cuiabá. A ação realizada na Avenida Beira Rio, foi deflagrada com o intuito de evitar que caminhões acima de 24 toneladas circulem em Cuiabá, prejudicando o trânsito e a malha asfáltica.

No período da manhã, seis agentes de trânsito abordaram o total de 12 caminhões. Destes, sete foram autuados por infração prevista no Artigo 187 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que é circular em via pública fora do horário permitindo.

Outros dois retornaram, sem oferecer transtornos, aos seus destinos de origem. Outros três caminhões estavam com AET (Autorização Especial de Trânsito) vencidas. Documento que autoriza a circulação de veículos fora dos padrões ‘normais’ nas vias públicas, quando necessário.

A ação dos agentes de trânsito ocorreu após ser encaminhado denúncia de que caminhoneiros estão desviando da Rodovia dos Imigrantes, em Várzea Grande, para entrar com cargas em Cuiabá a partir da Avenida Beira Rio.

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A Semob ressalta que denúncias relacionadas ao trânsito podem ser encaminhadas pelo número de WhatsApp (65) 9 9235-6950.

#PraCegoVer#

A imagem ilustra dois agentes de trânsito vestidos com o traje de trabalho: camisa amarela e calça azul. Ambos estão próximos de um caminhão estacionado numa via pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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