A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), intensifica a fiscalização de terrenos baldios, imóveis abandonados e estabelecimentos comerciais durante a crise sanitária e aumento de arboviroses na capital.

Para combater possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor dos vírus da dengue, zika e Chikungunya, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, anunciou nesta quinta-feira (06), a operação “Fiscaliza e Cuida” para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 004/1992 (Código de Posturas do Município de Cuiabá).

O anúncio foi feito durante reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), responsável pelo monitoramento da crise sanitária e pela tomada de decisões durante a vigência do Decreto nº 10.851, de 23 de janeiro de 2025, que declarou Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública de Cuiabá.

“O descarte irregular contribui para o agravamento das condições sanitárias. O proprietário que mantém terrenos servindo como depósito de lixo, dentro dos limites urbanos, viola o Código de Posturas do Município de Cuiabá. Vamos notificar e autuar os infratores”, destacou a secretária.

´É obrigação do responsável pelo terreno — proprietário ou possuidor — mantê-lo limpo, cuidado, roçado, seco e livre de entulhos, lixo, restos de obras, animais mortos ou quaisquer outros objetos.

Denúncias de terrenos abandonados tomados por matagal podem ser feitas pelo número 65 3616-9614 (WhatsApp). É importante informar o endereço completo, com ponto de referência, para a atuação da fiscalização.

As penalidades referentes a terrenos baldios são graduadas conforme a área:

Para terrenos de até 500 m²: multa inicial de R$ 1.309,94.

Para áreas superiores a 1.001 m²: multa de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.

A multa só é aplicada após a realização de todos os procedimentos pela Sorp. O processo começa com a vistoria do fiscal e a identificação do proprietário do terreno. O dono será notificado e intimado a providenciar a limpeza. Caso a limpeza não seja feita, a Secretaria solicita o serviço à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e o custo é cobrado do proprietário.

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a foto de um terreno baldio completamente tomado por entulhos e matagal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Sine Municipal, está oferecendo nesta sexta-feira (7) um total de 240 vagas de emprego em diferentes áreas. Entre as oportunidades, destacam-se 20 vagas para a função de carregador em armazém, com remuneração de R$ 1.800, além de benefícios como vale-transporte, vale-refeição e adicional por produtividade.

Outra oportunidade em destaque são nove vagas para encarregado de eletricista de instalações, com salário de R$ 2.900 e benefícios como seguro de vida, ticket-alimentação, vale-transporte, assistência médica e odontológica, além de um adicional de 30% por periculosidade.

O Sine Municipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, reforça que as vagas são rotativas e podem ser preenchidas rapidamente. Por isso, os interessados devem acompanhar as atualizações pelos canais digitais do serviço, como o aplicativo “Sine Fácil” e a página virtual do Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br).

Informações úteis para o trabalhador:

– Consulta de vagas: Acesse empregabrasil.mte.gov.br ou utilize o aplicativo “Sine Fácil”.

– Seguro-desemprego: Pode ser solicitado pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br.

Sine Centro

– Horário de atendimento: 8h às 17h.

– Telefone: (65) 99217-3377

– Endereço: Rua Barão de Melgaço, nº 3678, Centro.

#PraCegoVer

A imagem mostra um atendimento no SINE Municipal. No centro, um homem de óculos e camisa azul está sentado atrás de uma mesa branca, conversando com uma mulher de cabelo cacheado. A mesa tem um computador, teclado e mouse.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT