A Prefeitura de Cuiabá vai transmitir ao vivo, em seu canal oficial no YouTube, duas audiências públicas realizadas pela Secretaria de Planejamento, nos dias 21 e 23 de maio, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O formato digital da audiência pública visa ampliar a participação popular, garantir maior transparência no processo orçamentário e facilitar o acesso da população ao debate, especialmente dos munícipes que residem em áreas mais distantes ou que enfrentam limitações de mobilidade.

“A gestão do prefeito Abilio Brunini está comprometida com a transparência e legalidade. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para a execução das políticas públicas que serão executadas a partir do próximo ano”, destaca o secretário de Planejamento Nivaldo Carvalho de Almeida Júnior.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.

A diretora de Orçamento, Simone Emilia Neves, ressalta que populares poderão encaminhar demandas e apresentar sugestões. “Estamos abertos as propostas para A ideia é que o PPA (Plano Plurianual) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam discutidas presencialmente nos bairros, em audiências públicas, o que ocorrerá no segundo semestre.

#PraCegoVer

A foto ilustra o prédio da Prefeitura de Cuiabá, sede do Palácio Alencastro, que tem cores verde e branca em detalhe. Há três carros estacionados em espaços reservados na calçada.

fonte – cuiabá mt gov.

Operação Ilusion, deflagrada na manhã desta terça-feira (20), pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), cumpre 20 ordens judiciais contra responsáveis por uma empresa de formaturas, que fechou as portas e deixou vários formandos sem festa e no prejuízo em Cuiabá. Os eventos foram cancelados no final de 2024 e gerou grande repercussão. R$ 7 milhões foram bloqueados do casal de empresários, que está foragido.

Conforme divulgado pela Polícia Civil, a empresa, que encerrou suas atividades em Cuiabá no mês de janeiro deste ano, recebeu valores de centenas de formandos e seus familiares e deixou de cumprir os contratos, deixando diversas vítimas que tiveram seus sonhos destruídos, ficando sem suas celebrações de colação de grau e formatura.

Entre as ordens judiciais estão os mandados de prisão preventiva contra o casal de empresários E.S.S., de 51 anos, e M.J.A.N., de 49 anos, que administravam a empresa do ramo de formaturas. Os alvos ainda não foram localizados e agora são considerados foragidos.

Também são cumpridos os mandados de busca e apreensão domiciliar, restrição administrativa em 8 veículos automotores, suspensão de atividade econômica de empresas e o sequestro e bloqueio de R$ 7 milhões em bens e valores em contas bancárias dos quatro suspeitos e de suas empresas.

Os mandados foram expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após manifestação favorável da 18ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Maringá (PR) e de João Pessoa (PB), por policiais civis da Delegacia do Consumidor, com o apoio de unidades das Polícias Civis locais.

Os suspeitos são investigados por crime contra o patrimônio, crime contra as relações de consumo e associação criminosa, com penas que podem chegar aos 13 anos de prisão e multa.

Fechamento da empresa e cancelamento de eventos

Na manhã de 31 de janeiro, os responsáveis pelas empresas Imagem Eventos e Graduar Decoração e Fotografia divulgaram uma nota informando o fechamento do estabelecimento, surpreendendo funcionários, formandos e seus familiares, que haviam contratado serviços das pessoas jurídicas dos investigados e não esperavam o encerramento das atividades sem nenhum aviso prévio.

As investigações, conduzidas pela Delegacia do Consumidor, apontaram que foram prejudicados aproximadamente mil formandos de mais 40 turmas de diversas universidades e faculdades em Cuiabá, Várzea Grande e cidades do interior dos Estados de Mato Grosso e de Rondônia, especialmente alunos de cursos de medicina, além turmas de escolas públicas e particulares. O prejuízo das vítimas ultrapassa o valor de R$ 7 milhões.

Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, nas investigações ficou claro que os empresários sabiam que não conseguiriam cumprir os compromissos firmados e planejaram o fechamento da empresa pelo menos quatro meses antes de efetivamente fecharem as portas.

“Os investigados fecharam novos contratos, exigindo pagamentos à vista, realizaram promoções, ocultaram mídias digitais de eventos que ainda não haviam sido entregues com o fim de serem comercializados posteriormente, tudo com a finalidade de levantar valores para fechar a empresa e deixar a cidade”, explicou o delegado.

Operação Ilusion

O nome da operação faz referência à ilusão que os responsáveis pelas empresas de formaturas criaram em centenas de formandos e seus familiares e amigos, que sonhavam com os seus eventos de colação de grau e de formatura, mas que tiveram que amargar a decepção e o prejuízo causado pelo encerramento inesperado das atividades da Imagem Eventos.

Denúncias

Os consumidores que se sentirem lesados ou que quiserem realizar denúncias podem comparecer na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Rua General Otavio Neves, no 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá, ou enviar um e-mail para [email protected]. Também é possível fazer uma denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou pela Delegacia Virtual através do link: (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).

fonte – gazeta digital.