Mato Grosso

Politec se prepara para a implantação do RG unificado

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A partir de março todos os estados da federação deverão de adequar ao Decreto Federal nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a expedição das carteiras de identidade unificadas. Os novos padrões do documento nacional de identidade foram apresentado pelo Diretor Metropolitano de Identificação Técnica da Politec, Aílton Silva Machado, durante o I Simpósio Estadual de identificação, nesta sexta-feira (01).

Além do número do RG, o documento deverá conter o CPF e 15 dados opcionais como o nome social, o número do Documento Nacional de Identificação (DNI), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cartão Nacioanal de Saúde, identidade profissional, dentre outros.

Em Mato Grosso, o cidadão poderá optar pela cédula de identidade unificada, em papel moeda, ou pelo cartão com microchip. A segunda opção, em cartão de policarbonato, terá durabilidade de até 10 anos e conterá com outros elementos de segurança além dos previstos no decreto, para se evitar a falsificação. Como, o QrCode no verso com os dados do portador, relevo tátil, imagem reativa do Brasão da República em Ultra-Violeta, e outros.

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Com a inovação, a carteira de identidade ficará mais completa e o processo de emissão mais ágil e informatizado. “O Sistema de identificação civil passará nos próximos dias por uma migração de dados e de ajustes nas funcionalidades para o início dos testes de impressão junto à empresa fornecedora do material, para que até início de abril nós já comecemos a imprimir o documento novo’’, estima o diretor metropolitano de Identificação Técnica.

Diretor Metropolitano de Identificação Técnica da Politec, Aílton Silva Machado, apresenta novidade durante evento em Cuiabá

Apesar da mudança prevista, os documentos de identidade anteriormente emitidos não perderão a validade. 

De acordo com o papiloscopista e Gerente de Identificação de Barra do Garças, Walter Santana da Costa, os postos de identificação já começaram a ser preparar para  a mudança no processamento, com a instalação dos kits de captura biométrica nas unidades do Ganha Tempos.

“É muito importante esse encontro em que discutimos as novas tecnologias na área de identificação, especialmente na emissão de documentos de identidade, que é realizada em Mato Grosso há quase de 100 anos. Neste ano haverá uma mudança muito grande, já que o cartão conterá todos os dados biométricos e outros documentos, gerando maiores níveis de segurança”, disse.

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Os novos modelos e os elementos de segurança também foram explicados aos participantes pelo gerente comercial da Thomaz Greg & Sons, de São Paulo, Eduardo Godoi. A empresa foi a vencedora da licitação para a emissão dos documentos de RG em Mato Grosso.

Evento

O I Simpósio Estadual de Identificação ocorreu entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março, no auditório Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O evento reuniu 235 participantes, entre papiloscopistas, estagiários e técnicos de desenvolvimento econômico e social, funcionários de Postos de Identificação e representantes de prefeituras municipais, para discutir tecnologias que podem ser usadas para o aprimoramento do serviço de identificação no Estado.

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Mato Grosso

Apiacás anuncia classificação de seletivo para credenciamento de fisioterapeuta

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A Comarca de Apiacás (963 Km da Capital) divulgou o resultado do processo seletivo para credenciamento de pessoa física na área de Fisioterapia. De acordo com a comissão de apoio ao seletivo, Antônio Carlos do Nascimento Lima é o profissional classificado. 
 
Conforme o juiz-diretor substituto do Fórum, Lawrence Pereira Midon, serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo. O profissional classificado atuará na unidade judicial.
 

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Violência doméstica: guia prático é lançado em colóquio da Rede de Enfrentamento

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Qual a porta de entrada para o atendimento de mulheres que sofreram uma violência doméstica? Após o primeiro contato para onde a vítima deve ser encaminhada? Há necessidade de solicitar medida protetiva? As respostas destas perguntas integram o fluxograma elaborado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, publicado em um Guia Prático, lançado nesta quarta-feira (10).
 
O lançamento ocorreu durante o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e demais integrantes da Rede de Enfrentamento.
 
“Este é o primeiro evento oficial da Rede Municipal de Cuiabá, uma oportunidade para discutirmos políticas públicas para avançar no enfrentamento da violência doméstica familiar e diminuir o número de casos”, afirma a coordenadora da Rede de Enfrentamento, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. “A lei Maria da Penha completou 16 anos no dia 07 de agosto e apesar de ser considera a uma das três melhores leis do mundo, o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres.”
 
A magistrada explicou que há políticas públicas primárias, voltadas para a prevenção da agressão, as secundárias, que são direcionadas para população de risco e as políticas públicas terciárias, pensadas para pessoa que já sofreu a violência ou já praticou a violência. “Em 2021 a Lei Maria da Penha sofreu uma alteração. Agora há a obrigatoriedade de discutir nos bancos escolares a questão a violência doméstica. Dessa forma, tratamos do assunto com crianças para que no futuro não venha a reproduzir uma violência e ser processado ou para que não se torne uma vítima de violência doméstica familiar”, descreveu. A juíza cita os grupos reflexivos para homens agressores como um dos exemplos de políticas públicas terciárias.
 
Também participaram do evento a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp); major PM Monalisa Furlán, a promotora de Justiça Elisamara Portela e a defensora pública Rosana Leite.
 
A Rede de Enfrentamento foi criada pelo Cemulher-MT, coordenado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. É composta por representantes de instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher (Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher da mulher de Cuiabá e universidades).
 
O guia prático será digitalizado e ficará disponível no Portal do Cemulher. Conheça o site neste link. 
 
Agosto Lilás – O colóquio integra as ações programadas pela Rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher para marcar o Agosto Lilás. Campanha criada para divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), que compeltou 16 anos de promulgação. O objetivo é sensibilizar instituições, gestores(as) e mulheres da sociedade sobre o tema. Visa também compartilhar dados e informações sobre a violência contra a Mulher no Estado, a implementação de políticas públicas, serviços e projetos sociais que se destacam na Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto1: Horizontal e colorida da abertura do colóquio. Sentadas em cadeiras estão a defensora, a juíza Ana Graziela com o microfone em uma das mãos, a promotora e a delegada Jannira Laranjeira. Foto 2: Vertical colorida. A juíza Ana Graziela concede entrevista. Foto 3: Vertical colorida. A promotora Elisamara fala com a imprensa. Foto 4: Horizontal colorida da defensora pública. Foto 5: Vertical colorida da coordenadora do GGI. Foto 6: Horizontal e colorida do guia prático em uma das cadeiras.
 
Leia outras matérias sobre o tema nos links abaixo:
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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