Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

Publicado em

29/11/2024 - 18:00

por

Da Redação

Neste final de semana (30 de novembro e 1º de dezembro), a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves será a plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Orlando de Almeida Perri estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago. As magistradas e o magistrado contam com a assessoria da Primeira Secretaria de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, o plantão passa a ser dividido em quatro: Cível de Direito Privado, Cível de Direito Público, Criminal e Turmas Recursais. As ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Adriana Sant’anna Coningham, da 2ª Vara Cível. A gestora Fernanda Ramos Duarte dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.

As ações cíveis de Direito Público serão julgadas pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública – Gab. 2. A gestora Sirlene Rodrigues Machado Gimenez atuará com a magistrada e atende pelo telefone (65) 99327-8977.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Gleidson de Almeida Grisoste Barbosa, da 6ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Elinete Santana Nunes de Araújo Kestring, que poderá ser contatads pelo telefone (65) 99949-0558.

No plantão das Turmas Recursais, o juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 1ª Turma Recursal – Gab. 1, atenderá às demandas processuais. A gestora Nara Karina Vitorino dará suporte ao magistrado e pode ser contatada pelo número (65) 99343-1609.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto, do Juizado Especial Cível do Cristo Rei – Gabinete I. O gestor Claudir Júnior França Martins dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.

Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal. O apoio ao magistrado plantonista será realizado pelo gestor Pedro Ferreira do Nascimento. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook

Mato Grosso

CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

Published

2 meses atrás

05/12/2024 - 19:00

Da Redação

A comarca de Campo Novo dos Parecis divulga o resultado preliminar do processo seletivo para credenciamento de profissional da área de Psicologia. As informações constam no Edital N. 11/2024 – DF.

Acesse neste link o resultado da análise curricular e a classificação individual das candidaturas.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook

Mato Grosso

Projeto Nosso Judiciário recepciona jovens advogados da OAB Sinop

Published

2 meses atrás

05/12/2024 - 17:30

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue com seu objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário. É o projeto Nosso Judiciário, que recebeu, na sede da Justiça, em Cuiabá, na quarta-feira (04 de dezembro), visita de um grupo de 27 advogados e advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso -subseção de Sinop. Os(as) advogados(as) conheceram um pouco mais a estrutura do Tribunal e seus setores.

Durante a visita à sede do TJMT, por meio do projeto Caravana da Jovem Advocacia da OAB de Sinop, os advogados acompanharam uma sessão de julgamento e, em seguida, foram recepcionados pelo desembargador Márcio Vidal no Espaço Memória do TJMT. O encontro foi um momento de troca de experiência entre os operadores do Direito e o magistrado, que destacou a importância do projeto Nosso Judiciário na formação de profissionais.

“O projeto é um sucesso. Inclusive serviu de modelo para outros tribunais do país por ser uma forma de se fazer uma interlocução direta com os acadêmicos de Direito. É fundamental que eles tenham um conhecimento do que é o Poder Judiciário de Mato Grosso, que neste ano completou 150 anos.”

A presidente do OAB Sinop, Xênia Guerra, elogiou o projeto Nosso Judiciário, que tem o mesmo objetivo do projeto Caravana da Jovem Advocacia. “Esta é a segunda edição do projeto. Saímos ontem de Sinop com esse grupo de jovens advogados para visitarmos o tribunal e agora estamos aqui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ideia é que os jovens advogados tenham acesso aos lugares de atuação do profissional da advocacia. Então, conhecer onde são os cartórios, os gabinetes de alguns desembargadores é uma oportunidade muito valiosa”.

Para a jovem advogada Priscila da Silva Santos Poliniato, a experiência trará mais confiança na execução de seu trabalho.

“Esse projeto abraça todos os profissionais que precisam conhecer de perto como funciona o local de ofício para criar intimidade e conseguir trabalhar com mais segurança. Porque quando você conhece a casa onde você tem um processo, você se sente mais confiante”.

O Projeto – O “Nosso Judiciário” é voltado para estudantes universitários, principalmente do curso de Direito, e aos alunos da rede estadual do ensino médio. A finalidade é aproximar a sociedade do Poder Judiciário.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Um grupo de pessoas está reunido em uma sala com piso de madeira. Na primeira fila, a advogada Xênia Guerra veste blusa rosa e calça branca e segura um livro. Ao lado dela, o desembargador Márcio Vidal de blazer azul claro está com as mãos entrelaçadas. Atrás deles, estão os 27 jovens advogados dispostos em fileiras, alguns vestindo ternos e outros em trajes casuais. A sala tem quadros emoldurados nas paredes e um teto com iluminação embutida.

Priscilla Silva/Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook

Cidades7 dias atrás

Prefeito de Poconé contrata banda Lambasaia por fortuna em show polêmico e provoca oposição política

Política MT7 dias atrás

Parcerias e inovação: iniciativas de Botelho na segurança pública de MT

Várzea Grande6 dias atrás

Vereadora Rosy Prado de Várzea Grande aproveita férias em Porto de Galinhas após reviravolta política na Câmara

Política MT5 dias atrás

CCJR recebe mais de mil projetos em 2024

Policial5 dias atrás

PRF prende foragidos e apreende arma de fogo em rodovias de Mato Grosso

Policial5 dias atrás

PRF apreende motocicleta com sinais de adulteração em Primavera do Leste/MT

Cidades5 dias atrás

Com esforço do Prefeito Dr Thiago Almeida a Prefeitura de Livramento entrega novos filtros de purificação de agua

Policial6 dias atrás

PRF intercepta ônibus irregular e alerta sobre os perigos do transporte clandestino

Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

Mato Grosso

CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

Mato Grosso

Projeto Nosso Judiciário recepciona jovens advogados da OAB Sinop

Parque Berneck – Várzea Grande

Embaixador André Aranha é nomeado presidente da 30ª COP30

Grávida, Lexa anuncia que não irá desfilar no Carnaval 2025: ‘Prioridade é minha filha’

São Paulo vence Criciúma nos pênaltis e avança à final da Copinha

Prefeito e primeira-dama lamentam morte de servidora da secretaria Municipal de Saúde

Cariúcha exibe resultado de lipo lad e celebra retorno aos exercícios físicos: ‘Uau!’

Política MT

Deputado Thiago indica e celebra avanço para a construção de viaduto

CCJR recebe mais de mil projetos em 2024

Chico Guarnieri destaca compromisso com a população barrense

Mato Grosso

CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

Projeto Nosso Judiciário recepciona jovens advogados da OAB Sinop

Expedição Araguaia-Xingu finaliza última etapa de 2024 em Santa Cruz do Xingu

Policial

PRF apreende motocicleta com sinais de adulteração em Primavera do Leste/MT

PRF prende foragidos e apreende arma de fogo em rodovias de Mato Grosso

PRF intercepta ônibus irregular e alerta sobre os perigos do transporte clandestino

Política Nacional

Jayme Campos recebe Gabriel Galípolo e discute política de juros do Banco Central

Jayme exalta agronegócio e importância de garantir segurança para aqueles que vivem na zona rural

Em aula sobre o PAC, Jayme Campos pede fim de debate ideológico: “Atrapalha o Brasil”

Esportes

São Paulo vence Criciúma nos pênaltis e avança à final da Copinha

Corinthians vence o Vasco e avança para a semifinal da Copinha

Grêmio vence o Palmeiras e se classifica para semifinal da Copinha

Entretenimento

Grávida, Lexa anuncia que não irá desfilar no Carnaval 2025: ‘Prioridade é minha filha’

Cariúcha exibe resultado de lipo lad e celebra retorno aos exercícios físicos: ‘Uau!’

José Loreto se derrete ao tocar violão e piano com a filha, Bella: ‘Fiz para você’

Mais Lidas da Semana

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao Estação Livre MT