Assessoria | PJC-MT

Implantação do plantão 24 horas de atendimento as vítimas de violência doméstica e familiar em Cuiabá e ampliação para todas as Delegacias de Defesa da Mulher do envio das medidas protetivas na plataforma do PJe (Processo Judicial Eletrônico) foram discutidas na manhã desta terça-feira (26), em reunião da diretoria da Polícia Judiciária Civil com a desembargadora Maria Erotides Kneip, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A reunião, presidida pelo delegado geral Mário Dermeval Aravéchia de Resende, ocorreu na sede da Polícia Judiciária Civil, e contou também com a presença da   promotora de Justiça, Laís Glauce Antônio dos Santos, do Núcleo de Promotorias de Combate a Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público Estadual, diretores da Polícia Civil, delegados regionais de Cuiabá e Várzea Grande, delegadas das Delegacias de Defesa da Mulher e o delegado coordenador dos plantões das duas cidades.

O plantão 24 horas, específico para as ocorrências de crimes contra a mulher, criança e idoso, previsto para os próximos meses, irá funcionar no prédio da 2ª Delegacia do Carumbé, onde por muitos anos foi o plantão metropolitano, que, atualmente, está anexo à Delegacia de Roubos e Furtos do bairro Verdão. O local também facilitará o acesso às vítimas que precisam passar por exames de corpo delito no Instituto de Medicinal Legal (IML) e outras medidas de saúde, especialmente, nos casos de violência sexual.

A estrutura da antiga central de flagrantes (plantão metropolitano) já passou por reformas e agora está sendo preparada cuidadosamente para o plantão de violência doméstica e familiar, com ambientes individualizados aos atendimentos das  vítimas e conduzidos, e atendimento psicossocial.

A desembargadora Maria Erotides Kneip destacou como prioridade a instalação do plantão de violência doméstica e familiar, em um lugar onde as vítimas possam ser atendidas a qualquer hora do dia ou da noite, especialmente, nos finais de semana e feriados.

“Infelizmente, os dados mostram que a violência doméstica familiar contra a mulher é acentuada nos finais de semana e na quarta-feira, que é o dia do jogo de futebol. Não é possível que justamente quando os números aumentam que a tenhamos as delegacias especializadas fechada”, afirmou.

O delegado geral da Polícia Civil, Mário de Resende, reforçou que o plantão somente não foi colocado em funcionamento ainda devido alguns entraves que a instituição enfrenta no efetivo policial. Conforme ele, somente o plantão necessita de 40 policiais (5 delegados, 10 escrivães e 25 investigadores) para formação das equipes de plantonistas.

“O maior problema hoje que esbarramos é na falta de efetivo, mas a Polícia Civil tem realizado estudo e existem providências que estamos tomando nas próximas semanas visando à realocação de policiais civis para que tenhamos a possibilidade de implantação do plantão exclusivo para as mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou o delegado geral.

A promotora de Justiça, Laís Glauce Antônio dos Santos, também defendeu importância do novo plantão 24h, para não deixar a mulher desamparada.

“Isso influência toda a celeridade dela receber a atuação da Polícia Judiciária Civil, a prestação jurisdicional, receber sua medida protetida deferida por um juiz. Vai acelerar o trabalho das promotoras (por coincidências somos todas mulheres aqui na capital), para que possamos oferecer resguardo para essa vítima, tomar as providências que são de nossa competência. Então a implantação de um plantão 24h vai ser muito valorosa”, pontuou.

Medidas Protetivas

Na reunião também foi tratado da ampliação para todas as Delegacias de Defesa da Mulher, instaladas em Mato Grosso, o envio de medidas protetivas por meio eletrônico, dentro da plataforma do PJe (Processo Judicial Eletrônico), assim como já ocorre em Cuiabá, que desde 6 de agosto de 2018 já trabalha com a remessa online dos pedidos, dando mais agilidade nos deferimentos e possibilidade de acompanhamento das medidas de urgência da Lei Maria Penha por parte das Delegacias.

A desembargadora comemorou os números de medidas confeccionadas na Delegacia da Mulher Cuiabá enviadas no PJe. Foram 1.187 pedidos desde a instalação da plataforma na Deddm, que necessita para seu funcionamento equipamentos como scanner e certificação digital (Token).

“A experiência de Cuiabá nos mostra que já temos mais de mil medidas protetivas na plataforma do PJe e todas elas deferidas com um espaço de tempo muito curto, diminuindo o tempo de sofrimento das mulheres”, disse.

As Delegacias da Mulher estão instaladas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra e Sinop.  

Participaram da reunião o delegado geral adjunto, Gianmarco Paccola, a diretora de Execução Estratégica, Daniela Silveira Maidel o diretor metropolitano, Douglas Turíbio Schutza, o diretor de interior, Walfrido Franklim do Nascimento, o Diretor de Atividades Especiais, Fernando Vasco, o diretor da Acadepol, Welber Batista Franco, o delegado regional de Cuiabá, Rodrigo Bastos, a delegada regional de Várzea Grande, Ana Paula de Faria Campos, o delegado coordenador de plantões Walter de Melo Fonseca Junior, as delegadas das Delegacias da Mulher, Jozirlethe Magalhães Criveletto, e Mariell Antonini Dias.