Mato Grosso

Plantão de violência doméstica e medidas protetivas no PJe são discutidos com desembargadora

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A implantação do plantão 24 horas de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Cuiabá e a ampliação para todas as Delegacias de Defesa da Mulher o envio das medidas protetivas na plataforma do PJe (Processo Judicial Eletrônico) foram discutidas na manhã desta terça-feira (26), em reunião da diretoria da Polícia Judiciária Civil com a desembargadora Maria Erotides Kneip, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A reunião, presidida pelo delegado geral Mário Dermeval Aravéchia de Resende, ocorreu na sede da Polícia Judiciária Civil, e contou também com a presença da promotora de Justiça, Laís Glauce Antônio dos Santos, do Núcleo de Promotorias de Combate a Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público Estadual, diretores da Polícia Civil, delegados regionais de Cuiabá e Várzea Grande, delegadas das Delegacias de Defesa da Mulher e o delegado coordenador dos plantões das duas cidades.

O plantão 24 horas, específico para as ocorrências de crimes contra a mulher, criança e idoso, previsto para os próximos meses, irá funcionar no prédio da 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé, onde por muitos anos foi o plantão metropolitano, que, atualmente, está anexo à Delegacia de Roubos e Furtos do bairro Verdão. O local também facilitará o acesso às vítimas que precisam passar por exames de corpo delito no Instituto de Medicinal Legal (IML) e outras medidas de saúde, especialmente, nos casos de violência sexual.

A estrutura da antiga central de flagrantes (plantão metropolitano) já passou por reformas e agora está sendo preparada cuidadosamente para o plantão de violência doméstica e familiar, com ambientes individualizados aos atendimentos das  vítimas e conduzidos, e atendimento psicossocial.

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A desembargadora Maria Erotides Kneip destacou como prioridade a instalação do plantão de violência doméstica e familiar, em um lugar onde as vítimas possam ser atendidas a qualquer hora do dia ou da noite, especialmente, nos finais de semana e feriados.

“Infelizmente, os dados mostram que a violência doméstica familiar contra a mulher é acentuada nos finais de semana e na quarta-feira, que é o dia do jogo de futebol. Não é possível que, justamente quando os números aumentam, tenhamos as delegacias especializadas fechadas”, afirmou.

O delegado geral da Polícia Civil, Mário de Resende, reforçou que o plantão somente não foi colocado em funcionamento ainda devido alguns entraves que a instituição enfrenta no efetivo policial. Conforme ele, somente o plantão necessita de 40 policiais (5 delegados, 10 escrivães e 25 investigadores) para formação das equipes de plantonistas.

“O maior problema em que esbarramos hoje é na falta de efetivo, mas a Polícia Civil tem realizado estudo e existem providências que estamos tomando nas próximas semanas visando à realocação de policiais civis para que tenhamos a possibilidade de implantação do plantão exclusivo para as mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou o delegado geral.

A promotora de Justiça, Laís Glauce Antônio dos Santos, também defendeu importância do novo plantão 24h, para não deixar a mulher desamparada.

“Isso influência toda a celeridade em receber a atuação da Polícia Judiciária Civil, a prestação jurisdicional, receber sua medida protetida deferida por um juiz. Vai acelerar o trabalho das promotoras (por coincidências somos todas mulheres aqui na Capital), para que possamos oferecer resguardo para essa vítima, tomar as providências que são de nossa competência”, pontuou.

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Medidas Protetivas

Na reunião, também foi tratada a ampliação para todas as Delegacias de Defesa da Mulher de Mato Grosso o envio de medidas protetivas por meio eletrônico, dentro da plataforma do PJe (Processo Judicial Eletrônico), assim como já ocorre em Cuiabá, que desde 6 de agosto de 2018 trabalha com a remessa online dos pedidos, dando mais agilidade nos deferimentos e possibilidade de acompanhamento das medidas de urgência da Lei Maria Penha por parte das Delegacias.

A desembargadora comemorou os números de medidas confeccionadas na Delegacia da Mulher Cuiabá enviadas no PJe. Foram 1.187 pedidos desde a instalação da plataforma na Deddm, que necessita para seu funcionamento de equipamentos como scanner e certificação digital (Token). “A experiência de Cuiabá nos mostra que já temos mais de mil medidas protetivas na plataforma do PJe e todas elas deferidas com um espaço de tempo muito curto, diminuindo o tempo de sofrimento das mulheres”, disse.

As Delegacias da Mulher estão instaladas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra e Sinop.  

Participaram da reunião o delegado geral adjunto, Gianmarco Paccola, a diretora de Execução Estratégica, Daniela Silveira Maidel o diretor metropolitano, Douglas Turíbio Schutza, o diretor de interior, Walfrido Franklim do Nascimento, o Diretor de Atividades Especiais, Fernando Vasco, o diretor da Acadepol, Welber Batista Franco, o delegado regional de Cuiabá, Rodrigo Bastos, a delegada regional de Várzea Grande, Ana Paula de Faria Campos, o delegado coordenador de plantões Walter de Melo Fonseca Junior, as delegadas das Delegacias da Mulher, Jozirlethe Magalhães Criveletto, e Mariell Antonini Dias.

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Verde Novo participa do Projeto Multiação no próximo sábado, dia 20

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O Projeto Verde Novo, que promove ações de conscientização ambiental, plantio e distribuição de mudas na Capital de Mato Grosso, será um dos parceiros do projeto Multiação – realizado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) no próximo sábado (20 de agosto), no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
 
A população terá acesso a diversos serviços gratuitos como atendimentos médicos, aferição de glicose, agendamento de exames, negociação de débitos e religações pela Energisa, coleta de sangue, corte de cabelo e muito mais.
 
Por parte do Verde Novo, serão distribuídas 500 mudas de árvores nativas e frutíferas do Cerrado, para que a população tenha a oportunidade de colaborar com o processo de arborização urbana de Cuiabá.
 
Os atendimentos do Verde Novo serão realizados das 8h às 12h, na Creche Filantrópica Nina Zaque, localizada no endereço do link a seguir: https://sesi.mt/MultiaçãoJdLiberdade
 
Verde Novo – Um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado pelo Juvam de Cuiabá, desenvolvido em cooperação técnica com o Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde e patrocinado pelo Grupo Petrópolis, responsável pela doação das mudas de árvores nativas e frutíferas. O projeto Verde Novo também conta com a parceria da TV Centro América e da Energisa, na divulgação.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida de vários caixotes com mudas do Projeto Verde Novo. As caixas estão na parte interior da van do projeto e na frente de cada uma há uma placa com as espécies: bacupari, goiaba e pitomba.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Comarca de Alto Taquari está com telefone fixo indisponível

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A Comarca de Alto Taquari (a 479 km ao sul de Cuiabá) está com indisponibilidade no telefone fixo nesta terça-feira (16 de agosto). De acordo com a Administração do Fórum a concessionária responsável já foi acionada, porém, ainda não há previsão para normalização do problema.
 
Para atendimento estão disponíveis os e-mails abaixo:
 
Vara Única: [email protected]
 
Distribuidor: [email protected]
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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