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Cuiabá

Pinheiro sanciona lei que garante gratuidade em ônibus a idosos entre 60 e 65 anos

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei Municipal nº 6358, que concede gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano a pessoas com idades entre 60 e 65 anos na Capital. O documento renova os benefícios da Lei nº 6.261, de 2018, que tinha validade até março deste ano.

De acordo com o Pinheiro, atualmente a legislação federal assegura a gratuidade para idosos acima dos 65 anos em país. Assim, por meio da medida, a gestão estende o direito a uma parcela maior de usuários. “Esta é mais uma ação de valorização daqueles que contribuíram com o desenvolvimento da cidade”, diz.

Para garantir o benefício, os usuários devem comparecer à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) com documento de identidade com foto e comprovante de endereço. A partir daí será realizado o cadastro e emissão do Cartão Melhor Idade.

A Lei municipal prevê que os idosos têm prazo de 120 dias para protocolar o requerimento do cartão, e poderão usar o transporte coletivo mediante apresentação do RG. De posse do cartão, eles terão acesso aos ônibus pela porta dianteira, devendo passar pela catraca e ter acesso prioritário a qualquer assento dos ônibus.

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O documento estabelece ainda itens relacionados segurança e prioridade no embarque e desembarque no ônibus e que, para segurança deles o motorista só poderá dar prosseguimento à viagem após a devida acomodação de idosos nos assentos dos ônibus.

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Cuiabá

Defesa Civil de Cuiabá e Defesa Social de VG alinham ações no período chuvoso

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O secretário da Defesa Civil de Cuiabá, Alessandro Borges Ferreira, e o secretário de Defesa Social de Várzea Grande, Louriney dos Santos Silva, se reuniram na terça-feira (21) para alinhar estratégias e ações integradas voltadas à mitigação dos impactos das chuvas nos dois municípios.

Durante o encontro, foram discutidos planos de resposta rápida, monitoramento de áreas de risco e ações preventivas em regiões suscetíveis a enchentes e deslizamentos.

A reunião contou com a presença do comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel Rony Barros, e do comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos.

De acordo com Alessandro Borges, a cooperação entre os municípios fortalece as estratégias, incluindo a elaboração de um plano de contingência para apoio mútuo entre Cuiabá, Várzea Grande e o Governo do Estado.

“Fizemos a primeira reunião da Defesa Civil de Cuiabá com a Secretaria de Defesa Social, onde a Defesa Civil está inserida, justamente para traçar as nossas atividades para o ano de 2025. É muito importante esse relacionamento entre as duas cidades, até porque os problemas são muito parecidos. Esse apoio é essencial não só nas ações, mas principalmente no planejamento e nos trabalhos preventivos”, destacou o secretário.

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Louriney dos Santos relatou que Várzea Grande registrou um ponto de alagamento no bairro Carrapicho e um deslizamento de terra na região do Nova Fronteira. Segundo ele, a parceria busca reforçar a segurança da população e a eficiência na atuação.

“As ações precisam ser conjuntas. A prefeita Flávia quer um atendimento de qualidade para a população de Várzea Grande e Cuiabá. Nesse sentido, é necessário o alinhamento para que as coisas fluam de forma mais tranquila”, afirmou Louriney.

O coronel BM Rony ressaltou que a integração entre os órgãos é essencial para informar o Corpo de Bombeiros com dados, previsões de cenários e referências regionais, contribuindo para um planejamento estratégico mais eficaz.

“É importante saber como proceder e transmitir informações de forma precisa, para a preparação e para que o Corpo de Bombeiros tenha uma previsão antes da chegada na ocorrência. O planejamento, o preenchimento de formulários, o acionamento das pessoas corretas — tudo isso possibilita um atendimento no momento certo”, explicou o coronel.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projeto do Executivo libera autorização da Prefeitura de Cuiabá em pequenas obras

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O prefeito Abilio Brunini encaminhou a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui o Alvará de Obras Autodeclaratório em Cuiabá. O tema foi discutido com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), o líder do governo no Legislativo, vereador Dilemário Alencar Também participaram do diálogo os seguintes parlamentares: Rafael Ranalli, Wilson Kero-Kero, Demilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Samantha Iris, Cezinha Nascimento, Sargento Joelson, Ilde Taques e Dra. Mara.

Pela proposta, engenheiros e arquitetos não dependerão de autorizações da Prefeitura de Cuiabá para pequenas obras, reformas e construções de pequenos empreendimentos.

“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos desta natureza. Mas, apenas registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Depois, se ocorrer algum problema, o profissional responderá no registro de sua categoria, assim como ocorre com médicos, por exemplo”, explica Abilio.

O líder do governo no Parlamento, vereador Dilemário Alencar, informou que trabalhará para o projeto ser aprovado o mais breve possível. “É uma proposta interessante que fomenta a construção civil aplicando medidas de desburocratização. O caráter econômico é muito importante”, destaca.

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Esse processo simplificado de alvará não será válido para obras públicas, projetos que dependam de aprovação de mobilidade urbana, postos de abastecimentos de combustíveis e serviços automotivos (lavagem e lubrificação), atividades não favorecidas com dispensa de licença ambiental e aquelas classificadas como de Alto Impacto não segregável e Alto Impacto segregável.

A ideia é que o registro simplificado de projetos favoreça profissionais da construção civil e estimule o investimento no setor.

“Com a eliminação da necessidade de aprovar projetos, as construções serão liberadas imediatamente. Esse registro, sem a necessidade de aprovação prévia, visa acelerar a liberação de construções, desburocratizar e favorecer o desenvolvimento econômico de Cuiabá”, afirma o prefeito.

Apenas no terceiro trimestre de 2024, o mercado imobiliário de Cuiabá apresentou um faturamento de R$ 1,09 bilhão, superando em 9,36% o valor alcançado no trimestre anterior e sendo 1,72% maior em comparação com o mesmo trimestre do ano passado. O setor habitacional também registrou movimentação superior a R$ 1 bi no primeiro trimestre do ano passado, impulsionados pela retomada do consumo e pelo ambiente econômico mais favorável.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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