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Cuiabá

Pinheiro sanciona lei em benefício aos frequentadores de bares e restaurantes da Capital

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Desde o ano passado, os frequentadores dos bares, restaurantes e hotéis de Cuiabá estão autorizados a visitar as cozinhas e dependências desses estabelecimentos do ramo alimentício. Isso porque, o prefeito Emanuel Pinheiro, garantiu esse direito sancionado pela Lei de nº 6.282 que permite a visitação do consumidor a cozinha e locais afins onde são preparados e armazenados os alimentos dessas localidades.

De acordo com a lei municipal, os proprietários ou representantes dos estabelecimentos ficam obrigados a permitir, adotando as medidas necessárias para garantir a qualidade e cumprir as exigências higiênico-sanitárias vigentes. “Essa lei em vigor no município desde o ano passado prevê que os direitos dos consumidores sejam garantidos. Que as pessoas possam ter a certeza da qualidade dos produtos que serão consumidos e pagos. Isso deveria ser uma prática comum dos estabelecimentos. Quem anda certo não teme nenhum tipo de fiscalização”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Fica a critério do dono, facultar ou não a quantidade simultânea de pessoas em cada visita. Em relação aos menores de dezesseis anos, o acesso só será permitido mediante autorização, lembrando que a visitação deve ocorrer durante o horário de funcionamento ao público e ser acompanhada por um representante do estabelecimento.

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O usuário que constatar condições precárias de preparo, armazenamento e higiene deverá comunicar o fato à Vigilância Sanitária Municipal e o Procon, para que se promova vistoria e se adotem as providências cabíveis.

O secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa orienta que, em caso de negativa de acesso à visitação, a pessoa deve procurar o Órgão de Defesa do município, mediante representação verbal ou escrita, contendo os dados necessários à identificação e qualificação do estabelecimento infrator. “Com essa lei de autoria do Poder Executivo, todo estabelecimento fica obrigado a colocar comunicação informativa do direito previsto nesta Lei, que poderá ser feita de forma livre, de modo a incentivar a visitação da cozinha e dependência afins, por parte dos consumidores. Por ser uma lei deve ser cumprida”, completou Costa.

“Para todos os casos de insatisfação, o Procon orienta que a denúncia seja feita nos órgãos e entidades de defesa do consumidor”, finalizou.

Para dúvidas e esclarecimentos o Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.

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Cuiabá

Por unanimidade, auxílio emergencial de R$ 1 mil é aprovado pela Câmara de Cuiabá

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Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o projeto emergencial encaminhado pela prefeitura que garante o pagamento de R$ 1 mil para famílias afetadas pelas recentes chuvas que atingiram a cidade. O auxílio emergencial busca amenizar os prejuízos das famílias em situação de vulnerabilidade que tiveram casas e bens danificados.

O projeto foi enviado em caráter de urgência pela gestão municipal. O benefício será destinado às famílias cadastradas pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, priorizando aquelas com maior necessidade.

O pagamento do auxílio será realizado em parcela única, com os recursos provenientes do fundo municipal de emergência, previamente reservado para situações de calamidade pública.

O prefeito Abilio Brunini agradeceu aos vereadores pela agilidade e pelo comprometimento em atender as demandas da população neste momento de dificuldade. “Agradeço à Câmara de Cuiabá por entender a urgência dessa situação e aprovar rapidamente esse projeto tão importante para as famílias que estão sofrendo com as consequências das chuvas. Esse gesto demonstra sensibilidade e união entre os poderes para garantir o bem dos cuiabanos”, destacou o prefeito.

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A Prefeitura de Cuiabá anunciou que o calendário de pagamentos será divulgado nos próximos dias. Vale lembrar que o auxílio não poderá ser usado para compra de materiais supérfluos como bebidas alcoólicas e cigarro.

Equipes de assistência social seguem atuando nas regiões mais afetadas, prestando apoio às famílias e cadastrando novos casos de necessidade emergencial.

O prefeito Abilio Brunini reforça que segue monitorando as condições climáticas por meio da Defesa Civil e adotando medidas preventivas para minimizar os impactos de novos temporais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá promove ações de conscientização para a ‘Campanha Janeiro Branco’

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está promovendo diversas atividades ao longo de janeiro como parte da Campanha Janeiro Branco, com objetivo conscientizar a população sobre a importância de cuidar da saúde mental.

Ações incluem palestras, dinâmicas, atividades em sala de espera e outras iniciativas, organizadas pelas próprias unidades de saúde. Algumas dessas atividades estão sendo realizadas durante o horário regular de atendimento, enquanto outras acontecem nos finais de semana, para atender ao maior número possível de pessoas.

O Janeiro Branco é um movimento nacional que surgiu em 2014 e convida a sociedade a refletir sobre o bem-estar emocional. A campanha tem como foco a prevenção de doenças mentais como ansiedade, depressão e transtornos de pânico, reforçando a importância de buscar ajuda profissional e criar hábitos que promovam equilíbrio emocional.

A secretária de Atenção Primária, Caratina Silva, destacou a relevância dessas ações: “As campanhas como o Janeiro Branco são fundamentais para sensibilizar a população sobre a importância da saúde mental e para fortalecer as redes de apoio. Essas iniciativas promovem conhecimento, conscientização e ajudam as pessoas a reconhecerem a necessidade de buscar ajuda profissional, além de promoverem o autocuidado.”

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O responsável técnico da rede municipal de saúde, Welbe Rafael Costa, também ressaltou o compromisso da Prefeitura com a causa. “As ações voltadas para a saúde mental não se limitam ao mês de janeiro. Nossa rede está empenhada durante todo o ano em oferecer suporte, promover a conscientização e cuidar do bem-estar emocional da população. A Campanha Janeiro Branco é um ponto de partida para reforçar a importância desse tema, mas nosso trabalho é contínuo.”

A campanha, que ocorre em âmbito nacional e conta com o apoio do Ministério da Saúde, teve início no dia 1º de janeiro e segue até o dia 31. Em Cuiabá, as ações realizadas pelas unidades de saúde seguem esse mesmo período, porém, cada unidade escolhe dias específicos para promover suas atividades, de acordo com sua organização interna.

Com essa mobilização, a Prefeitura de Cuiabá busca fortalecer a conscientização sobre a importância da saúde mental e oferecer suporte à população por meio de orientações e atividades que promovam o autocuidado e a prevenção.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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